norma nº 955/2008

Lei Nº 955/2008
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ
 OUTRAS PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - A via perpendicular à Rua Benvinda Catarina de Sena, conforme disposto no art. 6º da Lei 879
 de 11/07/2008 (antiga Rua das Palmeiras) será denominada “Rua Laura de Souza Assis”.
Art. 2º – Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Lei, para que o
 Executivo Municipal proceda a confecção de placa contendo o nomes desta rua, bem como a
 comunicação às concessionárias de energia elétrica, de telefonia fixa, Empresa Brasileira de Correios e
 telégrafos e aos moradores e proprietários de imóveis nelas situados.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 23 de dezembro de 2008.
Maria Horaci de Oliveira
Prefeito Municipal