norma nº 810/2005

LEI Nº 810 DE 10 DE MAIO DE 2005
ALTERA O ITEM 11 DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 795
 DE 11 DE JANEIRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI
MUNICIPAL 799 DE 17 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ
 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                               A CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
 sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Item 11 do Anexo I da Lei Municipal nº 795/2005 de 11 de Janeiro de 2005, alterada pela Lei
 Municipal nº 799/2005 de 17 de Janeiro de 2005, passa a vigorar com as alterações constantes do
 Anexo I que faz parte integrante da presente lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correm por conta das dotações demonstradas no
 Anexo II da Lei Municipal nº 795/2005 de 11 de Janeiro de 2005, com as alterações determinadas pela
 Lei Municipal nº 799/2005 de 17 de Janeiro de 2005.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci
Em 10 de Maio de 2005.
MARIA HORACI DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
LEI Nº 810 DE 10 DE MAIO DE 2005
ANEXO I
ALTERA O ITEM 11 DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 795 DE 11 DE
 JANEIRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 799 DE 17 DE
 JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                           O Anexo I da Lei Municipal nº 795/2005 de 11 de Janeiro de 2005, alterado
 pela Lei Municipal nº 799/2005 de 17 de Janeiro de 2005, passa a vigorar com as alterações seguintes:
1)      No item 11 o número de vagas para o cargo de professora passa de 04(quatro) para 09(nove).
ALTERAÇÕES DETERMINADAS PELA PRESENTE LEI
Item Nome do Cargo Vagas
 Autorizadas
Vencimento
 Mensal
Jornada de
 Trabalho
 Semanal
... ......... ..... ...... .....
11 Professor do Ensino
 Fundamental 09 (nove) R$ 495,00 20 horas
... .......... ...... ...... ......
Prefeitura Municipal de Ijaci
Em 10 de Maio de 2005.
MARIA HORACI DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL