norma nº 811/2005

LEI Nº 811 DE 23 DE MAIO DE 2005
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº MUNICIPAL Nº 657 DE 02 DE MAIO
 DE 1997 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                   A CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterado o Anexo “II” (Descrição dos Cargos de Provimento Efetivo) da Lei nº 657, de 02 de
 maio de 1997 – Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais, que
 estabelece o numero de vagas para promoção, ficando sua redação conforme Anexo II da presente lei.
Art. 2º - As vagas incluídas nos níveis II e III de cada um dos cargos descritos no Anexo II desta lei,
 destina-se ao preenchimento pelo critério de promoção funcional.
§ 1º - o preenchimento das vagas incluídas nos termos do caput deste artigo dar-se-á exclusivamente
 pela promoção funcional a que se refere à Lei 657 de 02 de Maio de 1997.
§ 2º - ficam referendadas todas as promoções funcionais que foram concedidas no período
 compreendido de 02 de Maio de 1997 até a presente data.
§ 3º - excepcionalmente neste exercício de 2005, os Poderes Executivo e Legislativo do Município
 poderão conceder promoção funcional aos seus servidores, sem observância do disposto nos artigos 17
 e 18 da Lei Municipal 657 de 02 de Maio de 1997, desde que observados os requisitos constantes do
 Anexo VIII da mesma lei.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci
Aos 23 de maio de 2005
MARIA HORACI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
LEI Nº 811 DE 23 DE MAIO DE 2005
ANEXO II
O Anexo II da Lei n. º 657 de 02 de maio de 1997 passa a ter a seguinte redação:
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NOME DO CARGO SIMBOLO VAGAS JORNADA SIMBOLO DE
 VENCIMENTOS
COVEIRO I COV I 01 44 H VSE I
COVEIRO II COV II 01 44 H VSE II
COVEIRO III COV III 01 44 H VSE III
GARI I GAR I 03 44 H VSE I
GARI II GAR II 03 44 H VSE II
GARI III GAR III 03 44 H VSE IV
OPERARIO I OPR I 13 44 H VSE I
OPERARIO II OPR II 13 44 H VSE II
OPERARIO III OPR III 13 44 H VSE IV
JARDINEIRO I JAR I 04 44 H VSE I
JARDINEIRO II JAR II 04 44 H VSE II
JARDINEIRO III JAR III 04 44 H VSE IV
AUXILIAR DE LIMPEZA E
 HIGIENE I
ALP I 03 44 H VSE I
AUXILAIR DE LIMPEZA E
 HIGIENE II
ALP II 03 44 H VSE II
AUXILIAR DE LIMPEZA E
 HIGIENE III
ALP III 03 44 H VSE IV
BOMBEIRO I BMB I 02 44 H VSE I
BOMBEIRO II BMB II 02 44 H VSE II
BOMBEIRO III BMB III 02 44 H VSE IV
MAGAREFE I MGF I 01 44 H VSE I
MAGAREFE II MGF II 01 44 H VSE II
MAGAREFE III MGF III 01 44 H VSE IV
SERVENTE ESCOLAR I SER I 17 30 H VSE I
SERVENTE ESCOLAR II SER II 17 30 H VSE II
SERVENTE ESCOLAR III SER III 17 30 H VSE IV
AUXILIAR DE
 BIBLIOTECA I
ABL I 01 44 H VSE I
AUXILIAR DE
 BIBLIOTECA II
ABL II 01 44 H VSE II
AUXILIAR DE
 BIBLIOTECA III
ABL III 01 44 h VSE IV
AUXILIAR DE
 CONSULTORIO
 ODONTOLOGICO I
ACO I 04 30 H VSE I
AUXILIAR DE
 CONSULTORIO
 ODONTOLOGICO II
ACO II 04 30 H VSE II
AUXILIAR DE
 CONSULTORIO
 ODONTOLOGICO III
ACO III 04 30 H VSE IV
TRATORISTA I TSR I 02 44 H VSE III
TRATORISTA II TSR II 02 44 H VSE V
TRATORISTA III TSR III 02 44 H VSE IX
MOTORISTA I MOT I 26 44 H VSE III
MOTORISTA II MOT II 26 44 H VSE V
MOTORISTA III MOT III 26 44 H VSE IX
PROFESSOR I PFR I 45 30 H VSE III
PROFESSOR II PFR II 45 30 H VSE V
PROFESSOR III PFR III 45 40 H VSE IX
TECNICO EM
 ENFERMAGEM I
TEN I 01 30 H VSE III
TECNICO EM
 ENFERMAGEM II
TEN II 01 30 H VSE V
TECNICO EM
 ENFERMAGEM III
TEN III 01 30 H VSE IX
ALMOXARIFE I ALM I 02 44 H VSE VI
ALMOXARIFE II ALM II 02 44 H VSE X
ALMOXARIFE III ALM III 02 44 H VSE XIV
FISCAL SANITARIO I FSN I 01 44 H VSE VI
FISCAL SANITARIO II FSN II 01 44 H VSE X
FISCAL SANITARIO III FSN III 01 44 H VSE XIV
OPERADOR DE PATROL
 E RETROESCAVADEIRA
 I
OPT I 02 44 H VSE VII
OPERADOR DE PATROL
 E RETROESCAVADEIRA
 II
OPT II 02 44 H VSE XIII
OPERADOR DE PATROL
 E RETROESCAVADEIRA
 III
OPT III 02 44 H VSE XVII
ENGENHEIRO CIVIL I ENG I 01 30 H VSE VII
ENGENHEIRO CIVIL II ENG II 01 30 H VSE XIII
ENGENHEIRO CIVIL III ENG III 01 30 H VSE XVII
PEDREIRO I PED I 06 44 H VSE XI
PEDREIRO II PED II 06 44 H VSE XV
PEDREIRO III PED III 06 44 H VSE XVIII
CARPINTEIRO I CAR I 06 44 H VSE XI
CARPINTEIRO II CAR II 06 44 H VSE XV
CARPINTEIRO III CAR III 06 44 H VSE XVIII
ASSISTENTE
 ADMINISTRATIVO I
ASA I 06 44 H VSE XX
ASSISTENTE
 ADMINISTRATIVO II
ASA II 06 44 H VSE XXIII
ASSISTENTE
 ADMINISTRATIVO III
ASA III 06 44 H VSE XXIV
DENTISTA I DEN I 04 20 H VSE XIX
DENTISTA II DEN II 04 20 H VSE XXI
DENTISTA III DEN III 04 20 H VSE XXIII
TECNICO EM
 CONTABILIDADE I
TCO I 01 44 H VSE XXXV
TECNICO EM
 CONTABILIDADE II
TCO II 01 44 H VSE XXXVII
TECNICO EM
 CONTABILIDADE III
TCO III 01 44 H VSE XXXIX
ENFERMEIRO PADRÃO I ENF I 01 30 H VSE XXV
ENFERMEIRO PADRÃO II ENF II 01 30 H VSE XXVII
ENFERMEIRO PADRÃO
 III
ENF III 01 30 H VSE XXX
AGENTE
 ADMINISTRATIVO I
AGD I 06 44 H VSE XXVI
AGENTE
 ADMINISTRATIVO II
AGD II 06 44 H VSE XXVIII
AGENTE
 ADMINISTRATIVO III
AGD III 06 44 H VSE XXXI
MÉDICO CLINICO GERAL
 I
MCG I 03 20 H VSE XXXIV
MEDICO CLINICO GERAL
 II
MCG II 03 20 H VSE XXXVI
MEDICO CLINICO GERAL
 III
MCG III 03 20 H VSE XXXVIII
MEDICO
 GINECOLOGISTA I
MGN I 01 20 H VSE XXXIV
MEDICO
 GINECOLOGISTA II
MGN II 01 20 H VSE XXXVI
MEDICO
 GINECOLOGISTA III
MGN III 01 20 H VSE XXXVIII
MEDICO PEDIATRA I MPD I 03 20 H VSE XXXIV
MEDICO PEDIATRA II MPD II 03 20 H VSE XXXVI
MEDICO PEDIATRA III MPD III 03 20 H VSE XXXVIII
SUPERVISOR
 PEDAGOGICO I
SPG I 02 30 H VSE IV
SUPERVISOR PEDAGÓGICO II SPG II 02 30 H VSE VI
SUPERVISOR PEDAGOGICO III SPG III 02 30 H VSE IX
Prefeitura Municipal de Ijaci
Aos 23 de maio de 2005
MARIA HORACI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
LEI Nº 811 DE 23 DE MAIO DE 2005
ANEXO II
(CAMARA MUNICIPAL)
NOME DO CARGO SÍMBOLO VAGAS JORNADA SÍMBOLO DE
 VENCIMENTO
DIRETOR DE FINANÇAS E
 CONTABILIDADE I
DFC I 01 40 H VSL IV
DIRETOR DE FINANÇAS E
 CONTABILIDADE II DFCII 01 40 H VSL V
DIRETOR DE FINANÇAS E
 CONTABILIDADE III DFCIII 01 40 H VSL VI
AUXILIAR LEGISLATIVO I AXL I 02 40 H VSL I
AUXILIAR LEGISLATIVO II AXL II 02 40 H VSL II
AUXILIAR LEGISLATIVO III AXL III 02 40 H VSL III
Prefeitura Municipal de Ijaci
Aos 23 de maio de 2005
MARIA HORACI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal