norma nº 812/2005

LEI Nº 812 DE 23 DE MAIO DE 2005
CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS NO PLANO DE CARGOS E
 SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FAZ ADEQUAÇÃO DE
 SÍMBOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
                                               A CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
 sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido aos Servidores Municipais, ativos, inativos, estatutários, contratados e
 comissionados do Poder Executivo Municipal, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal,
 o percentual de 15,38 % (quinze inteiros e trinta e oito centésimos por cento) a título de reajuste de seus
 vencimentos.
Art. 2º - Fica excluído o símbolo VSEVIII no valor atual de R$599,19 (quinhentos e noventa e nove reais
 e dezenove centavos) constante da Lei Municipal n.º 657 de 02 de maio de 1997.
Art. 3º - O símbolo VSEXII do anexo III da Lei Municipal n.º 657 de 02 de maio de 1997 passa a ter o
 valor de R$ 653,87 (seiscentos e cinqüenta e três reais e oitenta e sete centavos).
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações próprias do
 orçamento vigente.
Art.  5º - Revogam-se as disposições em contrário.          
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2005.
Prefeitura Municipal de Ijaci
Aos 23 de maio de 2005
MARIA HORACI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
LEI Nº 812 DE 23 DE MAIO DE 2005
Tabela de Simbolos e Vencimentos Pessoal Efetivo
Símbolo
Vencimento 
maio 2004
Reajuste 
(15,38%)
Vencimento 
maio 2005
VSE I R$ 444,95 R$ 68,43 R$ 513,38
VSE II R$ 489,41 R$ 75,27 R$ 564,68
VSE III R$ 495,21 R$ 76,16 R$ 571,37
VSE IV R$ 538,37 R$ 82,80 R$ 621,17
VSE V R$ 544,70 R$ 83,77 R$ 628,47
VSE VI R$ 545,50 R$ 83,90 R$ 629,40
VSE VII R$ 592,60 R$ 91,14 R$ 683,74
VSE VIII R$ 595,69 R$ 91,62 R$ 687,31
VSE IX R$ 600,03 R$ 92,28 R$ 692,31
VSE X R$ 646,00 R$ 99,35 R$ 745,35
VSE XI R$ 651,87 R$ 100,26 R$ 752,13
VSE XII R$ 653,87 R$ 100,57 R$ 754,44
VSE XIII R$ 655,24 R$ 100,78 R$ 756,02
VSE XIV R$ 660,04 R$ 101,51 R$ 761,55
VSE XV R$ 710,57 R$ 109,29 R$ 819,86
VSE XVI R$ 717,07 R$ 110,29 R$ 827,36
VSE XVII R$ 720,76 R$ 110,85 R$ 831,61
VSE XVIII R$ 781,62 R$ 120,21 R$ 901,83
VSE XIX R$ 846,87 R$ 130,25 R$ 977,12
VSE XX R$ 884,97 R$ 136,11 R$ 1.021,08
VSE XXI R$ 931,57 R$ 143,28 R$ 1.074,85
VSE XXII R$ 973,46 R$ 149,72 R$ 1.123,18
VSE XXIII R$ 1.024,73 R$ 157,60 R$ 1.182,33
VSE XXIV R$ 1.070,80 R$ 164,69 R$ 1.235,49
VSE XXV R$ 1.185,23 R$ 182,29 R$ 1.367,52
VSE XXVI R$ 1.188,29 R$ 182,76 R$ 1.371,05
VSE XXVI R$ 1.303,72 R$ 200,51 R$ 1.504,23
VSE XXVIII R$ 1.307,11 R$ 201,03 R$ 1.508,14
VSE XXIX R$ 1.431,89 R$ 220,22 R$ 1.652,11
VSE XXX R$ 1.434,11 R$ 220,57 R$ 1.654,68
VSE XXXI R$ 1.437,00 R$ 221,01 R$ 1.658,01
VSE XXXII R$ 1.575,08 R$ 242,25 R$ 1.817,33
VSE XXXIII R$ 1.732,58 R$ 266,47 R$ 1.999,05
VSE XXXV R$ 1.777,83 R$ 273,43 R$ 2.051,26
VSE XXXVI R$ 1.888,84 R$ 290,50 R$ 2.179,34
VSE XXXVII R$ 1.955,62 R$ 300,77 R$ 2.256,39
VSE XXXVIII R$ 2.193,86 R$ 337,42 R$ 2.531,28
VSE XXXIX R$ 2.325,58 R$ 357,67 R$ 2.683,25
Prefeitura Municipal de Ijaci
Aos 23 de maio de 2005
MARIA HORACI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
LEI Nº 812 DE 23 DE MAIO DE 2005
Tabela de Simbolos e Vencimentos Pessoal Comissionado
Símbolo
Vencimento 
maio 2004 Reajuste (15,38%)
Vencimento 
maio 2005
VSC I R$ 444,95 R$ 68,43 R$ 513,38
VSC II R$ 495,21 R$ 76,16 R$ 571,37
VSC III R$ 592,60 R$ 91,14 R$ 683,74
VSC IV R$ 594,95 R$ 91,50 R$ 686,45
VSC V R$ 696,12 R$ 107,06 R$ 803,18
VSC VI R$ 790,14 R$ 121,52 R$ 911,66
VSC VII R$ 803,87 R$ 123,64 R$ 927,51
VSC VIII R$ 888,90 R$ 136,71 R$ 1.025,61
VSC IX R$ 987,68 R$ 151,91 R$ 1.139,59
VSC X R$ 1.098,11 R$ 168,89 R$ 1.267,00
VSC XI R$ 1.284,01 R$ 197,48 R$ 1.481,49
VSC XII R$ 1.382,76 R$ 212,67 R$ 1.595,43
VSC XIII R$ 1.431,89 R$ 220,22 R$ 1.652,11
VSC XIV R$ 2.963,06 R$ 455,72 R$ 3.418,78
VSC XV R$ 3.950,75 R$ 607,63 R$ 4.558,38
Prefeitura Municipal de Ijaci
Aos 23 de maio de 2005
MARIA HORACI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal