norma nº 819/2005

LEI N.º 819 DE 1º DE JULHO DE 2005
ALTERA SÍMBOLO DE VENCIMENTO DE CARGO DE
 PROVIMENTO EM COMISSÃO
                                      A CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI aprovou, e eu, Prefeito
 Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O cargo em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS,
 símbolo CHC, de que trata a Lei Municipal 657 de 02 de Maio de 1997, passa a ter
 como vencimento o símbolo VSC XI.
Art. 2º - As despesas decorrentes da modificação constante do artigo anterior correrão
 por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
 sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci
Em 1º de Julho de 2005.
MARIA HORACI DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL