norma nº 91/1970

Lei nº 91
           Que abre crédito Especial, para transporte de professores, do ginásio de Ijaci.
           O povo do Município de Ijaci por seus representantes decretou e eu, seu nome sanciono a seguinte:
           Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a transferência por doação à mitra Diocezana, a posse
 do terreno que circula a Igreja de Nossa Senhora Imaculada Conceição de Ijaci, localizado na Praça Prefeito Elias
 Antônio Filho, com as seguintes dimensões 68 metros de frente e fundo e 125 metros pelas laterais perfazendo o
 total de 8.500 m2 (oito e quinhentos metros quadrados ) mais ou menos.
           § Único – desta doação fica excluído 1.000 m2 ( mil metros quadrados ), mas ou menos onde se localiza o
 jardim Público, que continuará pertencendo a Prefeitura Municipal.
          Art.2º -As despesas decorrentes com a presente doação correrão por conta da mitra Diocezana.
           Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 19 de maio de 1970
(ass) José Pedro de Castro Filho – Prefeito Municipal