norma nº 92/1970

Lei nº 92
           Que dispõe sôbre Doação de terreno que circula a Igreja de Ijaci, a mitra Diosezana.
           O povo do Município de Ijaci, por sues representantes decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
           Art.1º - Fica o poder Executivo Municipal, autorizado a transferência por doação a Mitra Diocezana a posse
 do terreno que circula a Igreja de Nossa Senhora Imaculada Conceição de Ijaci, localizado na Praça Prefeito Elias
 Antônio filho, com a seguintes dimensões: 68 metros de frente e fundo e 125 metros pelas laterais perfazendo o
 total de 8.500 m2 ( oito mil quinhentos metros quadrados ) mais ou menos.
           § Único – Desta doação fica excluído 1.000 m2 ( mil metros quadrados ), mais ou menos, onde se localiza o
 Jardim Público, que continuará pertencendo a Prefeitura Municipal.
           Art.2º - As despesas decorrentes com a presente doação, correrão por conta da Mirta Docezana.
           Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor, na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 29 de maio de 1970
(ass) José Pedro de Castro Filho – Prefeito Municipal