| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2017-05-30 |
| native_id | 103 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017/2020 Ata da vigésima primeira (21ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2017, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 30 (trinta) de maio de dois mil e dezessete (2017) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Arnaldo de Abreu Campos com a presença dos Vereadores Eliandro Rodrigues de Souza, Cypriano Antônio Caetano, Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Luiz Rogério Vilas Boas, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofício n.º 72/Gabinete do Prefeito encaminhando balancete do mês de abril de 2017; Ofício n.º 081/2017 oficializando solicitação de apoio politico em prol do Hospital Bom Pastor de Varginha; Oficios n.º 14 e 15/2017 da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito em resposta aos requerimentos n.º 35 e 37/2017 desta Câmara; Ofício n.º 078/2017/Gabinete do Prefeito acerca da inauguração do Batalhão de Polícia; Ofícios n.º 36 e 37/2017 do Vereador Evando; Ofício n.º 12/2017 do CONSEPI encaminhando documentação solicitada pelo requerimento n.º 31/2017. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Indicações n.º 144 do Vereador Eliandro; n.º 145, 146, 148 e 149 do Vereador Evando; n.º 147 do Vereador Gabriel. Requerimento n.º 39 dos Vereadores Márcio e Evando. PROJETOS EM PAUTA: LEITURA E ENVIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES: Projetos de Leis n.º 11/2017 que “Estabelece mão única de direção na Rua José Rufino Vilas Boas” de autoria do Vereador Rodrigo; n.º 12/2017 que “Autoriza o Município de Ijaci a realizar o pagamento de multa decorrentes de atraso de entrega de Declarações junto ao INSS e Receita Federal do Brasil e dá outras providências”; n.º 13/2017 que “Altera a Lei 1295 de 06 de abril de 2017 e dá outras providências” e n.º 14/2017 que “Estabelece mão única de direção em parte da Rua José Luiz da Costa” de autoria do Vereador Evando. VOTAÇÃO: Projeto de Lei n.º 08 juntamente à Emenda n.º 3 de autoria do Vereador Rodrigo e pedido de votação em regime de urgência pelo Vereador Evando; n.º 10/2017 com pedido de votação em regime de urgência pelos Vereadores Rodrigo e Evando. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: O Sr. Willian Alberto Mesquita se pronunciou acerca de problemas que vem ocorrendo no repasse do governo estadual ao Hospital Bom Pastor de Varginha, com participação dos Vereadores Luiz Rogério, Sebastião, Cypriano e Presidente. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Eliandro; Vereador Márcio com aparte do Vereador Eliandro; Vereador Cypriano; Vereador Sebastião; Vereador Luiz Rogério com aparte do Vereador Márcio; Vereador Gabriel; Vereador Rodrigo. Ao final o Sr. Presidente traçou 32 Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017/2020 seus comentários com a participação dos Vereadores Márcio e Luiz Rogério. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei n.º 08/2017 que “Altera a Lei 1160/2013 e dá outras providências” foi aprovado pela unanimidade do Plenário em votação única de acordo com votação em regime de urgência solicitado pelo Vereador Evando junto à Emenda n.º 3 do Vereador Rodrigo. O Presidente anunciou o Projeto de Lei n.º 9/2017 para votação na próxima reunião ordinária, nos termos do Art. 65 do Regimento Interno. O Projeto de Lei n.º 10/2017 que “Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como “organizações sociais” no Município de Ijaci e dá outras providências” foi aprovado pela unanimidade do Plenário em votação única de acordo com votação em regime de urgência solicitado pelos Vereadores Rodrigo e Evando. O Projeto de Lei n.º 13/2017 que “Altera a Lei 1295 de 06 de abril de 2017 e dá outras providências” foi aprovado pela unanimidade do Plenário em votação única de acordo com votação em regime de urgência solicitado pelo Vereador Evando. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 6 de junho. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 33