| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2017-08-15 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017/2020 Ata da vigésima oitava (28ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2017, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 15 (quinze) de agosto de dois mil e dezessete (2017) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Arnaldo de Abreu Campos com a presença dos Vereadores Eliandro Rodrigues de Souza, Cypriano Antônio Caetano, Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Luiz Rogério Vilas Boas, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofício n.º 16/2017 da Secretaria Municipal de Transportes em resposta a indicação n.º 195 do Vereador Eliandro; Ofício n.º 121/2017/Gabinete do Prefeito em resposta ao ofício n.º 7 do Vereador Luiz Rogério; Ofício n.º 122/2017/Gabinete do Prefeito solicitando espaço da Câmara para realização de evento; Convite da Assembléia Legislativa de Minas Gerais para inauguração do Auditório José Alencar Gomes da Silva. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Indicações n.º 200, 201 e 202 do Vereador Evando; n.º 198 do Vereador Eliandro; n.º 199 dos Vereadores Eliandro e Evando. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 21/2017 que “Abre crédito especial e dá outras providências” e Projeto de Lei Complementar n.º 5/2017 que “Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV) de m² (metro quadrado) de Terrenos e Edificações do Município de Ijaci – MG e valor venal dos imóveis para fins de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso “Inter Vivos” (ITBI) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências”. Ofício n.º 16/2017 do Vereador Eliandro solicitando urgência ao Projeto de Lei Complementar n.º 4/2017, com apoio dos Vereadores Cypriano, Evando, Gabriel e Márcio. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente mencionou agradecimento do Sr. Alcino pela liberação de exames. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: O Sr. Francisco Mittri, representante do Banco Sicoob Copermec, se pronunciou sobre a implantação da instituição no Município. O Sr. Agnaldo da Silva Lima, representante do Banco Sicoob Credigrande, se pronunciou acerca da atuação da instituição e intenção de implantação no Município. Houve questionamento dos Vereadores Luiz Rogério, Márcio, Rodrigo. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Gabriel; Vereador Sebastião; Vereador Luiz Rogério; Vereador Rodrigo; Vereador Eliandro com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Luiz Rogério e Márcio; Vereador Cypriano com aparte do Vereador Luiz Rogério. Ao final o Sr. Presidente traçou seus comentários 42 Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017/2020 com a participação dos Vereadores Luiz Rogério e Cypriano. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei n.º 21/2017 que “Abre crédito especial e dá outras providências” foi aprovado pela unanimidade do Plenário conforme pedido de urgência dos Vereadores Evando e Márcio. O Projeto de Lei Complementar n.º 4/2017 que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder à permissão de uso de parte do prédio da Prefeitura, assinatura de Termo de Cooperação com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região do Circuito Campo das Vertentes – SICOOB COPERMEC para instalação de agência bancária no Município de Ijaci e dá outras providências” foi aprovado pela unanimidade do Plenário conforme pedido de urgência dos Vereadores Eliandro, Márcio, Evando, Cypriano e Gabriel. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 22 de agosto. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 43