| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2017-09-05 |
| native_id | 114 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017/2020 Ata da trigésima primeira (31ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2017, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 5 (cinco) de setembro de dois mil e dezessete (2017) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Arnaldo de Abreu Campos com a presença dos Vereadores Eliandro Rodrigues de Souza, Cypriano Antônio Caetano, Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Luiz Rogério Vilas Boas, Márcio Moraes Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. Ausente o Vereador Rodrigo. COMUNICADOS: Memorando 116/2017 da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer em resposta a indicação n.º 196/2017; Ofício n.º 16556/2017 do TCE/MG encaminhando Prestação de Contas do Executivo do exercício de 2010; Expediente do servidor Vander Lúcio de Mesquita solicitando apoio dos Vereadores; Ofício SEMDEMAT 88/17 em resposta ao requerimento n.º 52/2017; Ofício n.º 135/2017 do 8º Batalhão de Polícia Militar em resposta ao ofício n.º 71/2017 desta Câmara; Convite da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para Audiência Pública na cidade de Lavras. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Indicações n.º 212, 213, 215 e 216 do Vereador Eliandro; n.º 214 do Vereador Gabriel. Requerimento n.º 53 do Vereador Eliandro. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 22/2017 que “Institui o Plano Plurianual de Governo para o período de 2018 a 2021 do Município de Ijaci-MG” e Projeto de Lei n.º 23/2017 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ijaci para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: O Sr. Luiz Carlos Ladeiro, representante da Fundação Guimarães Rosa, fez uma explanação acerca do Projeto de Lei Complementar n.º 5/2017 que trata da Planta Genérica de Valores do Município, havendo questionamento dos Srs. Vereadores. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Luiz Rogério com aparte dos Vereadores Gabriel, Cypriano, Eliandro e Márcio; Vereador Márcio; Vereador Eliandro com aparte do Vereador Luiz Rogério; Vereador Gabriel; Vereador Sebastião. Ao final o Sr. Presidente traçou seus comentários. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Sr. Presidente encaminhou à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o parecer prévio do Tribunal de Contas referente as contas do Executivo, exercício de 2010, tendo esta comissão, nos termos do art. 195 do Regimento Interno, o prazo de 40 dias para conclusão dos trabalhos e apresentação do projeto de resolução, pela aprovação ou rejeição das contas. TERCEIRA PARTE: Os Srs. 46 Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017/2020 Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 12 de setembro. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 47