| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2015-08-18 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 50 Ata da vigésima terceira (23ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal na Sessão Legislativa de 2015. Aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto de dois mil e quinze (2015) às dezenove (19) horas no salão de reuniões da sede regimental, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Ijaci, sob a presidência do Vereador Rodrigo Douglas Vilas Boas. Feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores Sebastião Leonardo de Mesquita, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Fábio Mesquita de Almeida, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges e Nelson Mesquita Galvino. COMUNICADOS: Ofício SEMDEMAT n.º 130/15 em resposta ao ofício n.º 60/2015 desta Casa enviada a partir de Indicação do Vereador Lino. Termo de renúncia do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas que aqui vai transcrita nos termos regimentais. “Ijaci, 18 de agosto de 2015; Exmo. Sr.; Rodrigo Douglas Vilas Boas; DD. Presidente da Câmara Municipal Ijaci/MG.; Extensivo ao Colegas Vereadores.; Eu, Luiz Rogério Vilas Boas, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador do CPF nº 821.920.306-49, Cédula de Identidade nº MG-5.497.981 SSPMG, residente e domiciliado na Avenida 31 de Dezembro, nº 195, Centro, Ijaci/MG, venho, nos termos do art. 81 do Regimento Interno desta Câmara, comunicar minha RENÚNCIA ao cargo de Vereador a este Município, para o qual fui eleito com 163 (cento e sessenta e três) votos no pleito realizado em 7 de outubro de 2012, pelo Partido Humanista da Solidariedade - PHS que compôs coligação com o Partido Trabalhista Brasileiro – PTB. Comunico ainda que tal renúncia é de caráter irretratável e justifico este procedimento, tendo em vista que já me licenciei do Cargo em questão, nos termos da alínea "b" do inciso I do art. 30 da Lei Orgânica Municipal , no dia 15 de abril de 2015, para assumir o cargo efetivo de Controlador Geral do Município. Por oportuno, agradeço Deus por tudo, bem como a colaboração e companheirismo de V. Exa., dos nobres pares, servidores e população que em mim confiou, ao qual sempre representarei em que cargo, função ou emprego ocupar. Sempre à disposição. Ass. Luiz Rogério Vilas Boas; CPF: 821.920.306-49”. PROPOSIÇÃO ESCRITA: Indicação n.º 55 do Vereador Rodrigo. PROJETOS EM PAUTA: Apresentação e envio às Comissões Permanentes do Projeto de Lei Complementar nº 14/2015 que “Estabelece Gratificação para os Profissionais de Saúde da Atenção Básica e dá outras providências”. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: Em decorrêmcia da renúncia do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas, Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 51 nos termos do Art. 81 do Regimento Interno, o Sr. Presidente Rodrigo Douglas Vilas Boas declarou o Vereador Fábio Mesquita de Almeida empossado definitivamente no cargo de Vereador junto à Câmara Municipal de Ijaci. ELEIÇÕES SUPLEMENTARES PARA CARGOS DA MESA DIRETORA: O Sr. Presidente Rodrigo disse que o rito da eleição seria o disposto no Art. 18 do Regimento Interno, sendo inicialmente realizada eleição para o cargo de Presidente e, caso necessário, para os demais cargos da Mesa. Disse que as cédulas foram confeccionadas, contendo o nome de todos os Vereadores e o quadro correspondente para que fosse assinalado, nos termos do art. 178 do Regimento Interno, em votação secreta. Questionou se algum Vereador tinha interesse em apresentar o nome para concorrer, tendo-se apresentado os Vereadores Fábio Mesquita de Almeida e Márcio Luiz Borges. O Presidente Rodrigo nomeou os Vereadores Carlos e Nelson para atuarem como escrutinadores. Em seguida os Vereadores foram convidados a votarem, segundo a ordem de assinatura no livro de presenças. Terminada a votação, em primeiro escrutínio, o Vereador Fábio Mesquita de Almeida foi eleito Presidente, após obter 06 (seis) votos, enquanto o Vereador Márcio Luiz Borges, obteve 03 (três) votos. Nos termos do Inciso VII do artigo 18 do Regimento Interno, diante do resultado da votação, o Sr. Presidente Rodrigo Douglas Vilas Boas que assumiu temporariamente o cargo durante a licença do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas, que renunciou ao cargo nesta data, proclamou eleitos o Vereador Fábio Mesquita de Almeida, cujo mandato inicia-se nesta data e se estenderá até o dia 31 de dezembro de 2016. O Presidente eleito foi convidado a assumir a cadeira de Presidente da Mesa Diretora e passou a presidir a reunião. Diante do resultado da presente eleição, o Vereador Rodrigo Douglas Vilas Boas voltou a ocupar o cargo de Vice-Presidente e o Vereador Sebastião Leonardo de Mesquita voltou a ocupar o cargo de Secretário, conforme eleição realizada no dia 9 de dezembro de 2014. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Carlos; Vereador José Marcelo; Vereador Rodrigo; Vereador Lino com aparte dos Vereadores Arnaldo e José Marcelo; Vereador Márcio; Vereador Nelson e Vereador Sebastião. O Presidente eleito e empossado fez o seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: A Proposição Escrita foi aprovada à unanimidade. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 25 de agosto do corrente. Os trabalhos foram suspensos por dez Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 52 minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.