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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2015-08-18
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ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
 50
Ata da vigésima terceira (23ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal na Sessão
Legislativa de 2015. Aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto de dois mil e quinze
(2015) às dezenove (19) horas no salão de reuniões da sede regimental, reuniu-se
ordinariamente a Câmara Municipal de Ijaci, sob a presidência do Vereador Rodrigo
Douglas Vilas Boas. Feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores
Sebastião Leonardo de Mesquita, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, Lino dos Santos
Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Fábio Mesquita de Almeida, José Marcelo de
Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges e Nelson Mesquita Galvino. COMUNICADOS:
Ofício SEMDEMAT n.º 130/15 em resposta ao ofício n.º 60/2015 desta Casa enviada a
partir de Indicação do Vereador Lino. Termo de renúncia do Vereador Luiz Rogério
Vilas Boas que aqui vai transcrita nos termos regimentais. “Ijaci, 18 de agosto de 2015;
Exmo. Sr.; Rodrigo Douglas Vilas Boas; DD. Presidente da Câmara Municipal
Ijaci/MG.; Extensivo ao Colegas Vereadores.; Eu, Luiz Rogério Vilas Boas, brasileiro,
casado, servidor público municipal, portador do CPF nº 821.920.306-49, Cédula de
Identidade nº MG-5.497.981 SSPMG, residente e domiciliado na Avenida 31 de
Dezembro, nº 195, Centro, Ijaci/MG, venho, nos termos do art. 81 do Regimento
Interno desta Câmara, comunicar minha RENÚNCIA ao cargo de Vereador a este
Município, para o qual fui eleito com 163 (cento e sessenta e três) votos no pleito
realizado em 7 de outubro de 2012, pelo Partido Humanista da Solidariedade - PHS
que compôs coligação com o Partido Trabalhista Brasileiro – PTB. Comunico ainda
que tal renúncia é de caráter irretratável e justifico este procedimento, tendo em vista
que já me licenciei do Cargo em questão, nos termos da alínea "b" do inciso I do art.
30 da Lei Orgânica Municipal , no dia 15 de abril de 2015, para assumir o cargo efetivo
de Controlador Geral do Município. Por oportuno, agradeço Deus por tudo, bem como
a colaboração e companheirismo de V. Exa., dos nobres pares, servidores e população
que em mim confiou, ao qual sempre representarei em que cargo, função ou emprego
ocupar. Sempre à disposição. Ass. Luiz Rogério Vilas Boas; CPF: 821.920.306-49”.
PROPOSIÇÃO ESCRITA: Indicação n.º 55 do Vereador Rodrigo. PROJETOS EM
PAUTA: Apresentação e envio às Comissões Permanentes do Projeto de Lei
Complementar nº 14/2015 que “Estabelece Gratificação para os Profissionais de
Saúde da Atenção Básica e dá outras providências”. COMUNICADOS DA
PRESIDÊNCIA: Em decorrêmcia da renúncia do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas,
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nos termos do Art. 81 do Regimento Interno, o Sr. Presidente Rodrigo Douglas Vilas
Boas declarou o Vereador Fábio Mesquita de Almeida empossado definitivamente no
cargo de Vereador junto à Câmara Municipal de Ijaci. ELEIÇÕES SUPLEMENTARES
PARA CARGOS DA MESA DIRETORA: O Sr. Presidente Rodrigo disse que o rito da
eleição seria o disposto no Art. 18 do Regimento Interno, sendo inicialmente realizada
eleição para o cargo de Presidente e, caso necessário, para os demais cargos da
Mesa. Disse que as cédulas foram confeccionadas, contendo o nome de todos os
Vereadores e o quadro correspondente para que fosse assinalado, nos termos do art.
178 do Regimento Interno, em votação secreta. Questionou se algum Vereador tinha
interesse em apresentar o nome para concorrer, tendo-se apresentado os Vereadores
Fábio Mesquita de Almeida e Márcio Luiz Borges. O Presidente Rodrigo nomeou os
Vereadores Carlos e Nelson para atuarem como escrutinadores. Em seguida os
Vereadores foram convidados a votarem, segundo a ordem de assinatura no livro de
presenças. Terminada a votação, em primeiro escrutínio, o Vereador Fábio Mesquita
de Almeida foi eleito Presidente, após obter 06 (seis) votos, enquanto o Vereador
Márcio Luiz Borges, obteve 03 (três) votos. Nos termos do Inciso VII do artigo 18 do
Regimento Interno, diante do resultado da votação, o Sr. Presidente Rodrigo Douglas
Vilas Boas que assumiu temporariamente o cargo durante a licença do Vereador Luiz
Rogério Vilas Boas, que renunciou ao cargo nesta data, proclamou eleitos o Vereador
Fábio Mesquita de Almeida, cujo mandato inicia-se nesta data e se estenderá até o dia
31 de dezembro de 2016. O Presidente eleito foi convidado a assumir a cadeira de
Presidente da Mesa Diretora e passou a presidir a reunião. Diante do resultado da
presente eleição, o Vereador Rodrigo Douglas Vilas Boas voltou a ocupar o cargo de
Vice-Presidente e o Vereador Sebastião Leonardo de Mesquita voltou a ocupar o cargo
de Secretário, conforme eleição realizada no dia 9 de dezembro de 2014.
PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador
Carlos; Vereador José Marcelo; Vereador Rodrigo; Vereador Lino com aparte dos
Vereadores Arnaldo e José Marcelo; Vereador Márcio; Vereador Nelson e Vereador
Sebastião. O Presidente eleito e empossado fez o seu pronunciamento. SEGUNDA
PARTE: A Proposição Escrita foi aprovada à unanimidade. TERCEIRA PARTE: Os
Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será
realizada no dia 25 de agosto do corrente. Os trabalhos foram suspensos por dez
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minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente
declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e
achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.

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