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← Ijaci (MG)

sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2017-10-31
native_id123

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017/2020
Ata da trigésima nona (39ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2017, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 31 (trinta e um) de outubro de
dois mil e dezessete (2017) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Arnaldo
de Abreu Campos com a presença dos Vereadores Eliandro Rodrigues de Souza, Cypriano
Antônio Caetano, Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Luiz Rogério Vilas Boas,
Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita.
COMUNICADOS: Ofício n.º 154/Gabinete do Prefeito encaminhando balancete do mês de
setembro/2017. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Indicação n.º 250, 251 e 252 do Vereador
Evando; n.º 253 e 254 dos Vereadores Evando e Sebastião; n.º 255 do Vereador Gabriel.
PROJETOS EM PAUTA: 1ª votação nos termos do Art. 65 do Regimento Interno: Projeto de
Lei n.º 25/2017 junto às emendas apresentadas pela Presidência. O Vereador Sebastião
solicitou vista no Projeto de Lei n.º 25/2017. O Vereador Márcio solicitou votação em regime
de urgência no Projeto de Lei Complementar n.º 5/2017. Foi marcada audiência pública para
discussão do Plano Plurianual e Proposta Orçamentária para 2018, a ser realizada no
próximo dia 9/11/2017, às 18h. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso
da palavra: Vereador Sebastião; Vereador Luiz Rogério com aparte dos Vereadores Gabriel,
Márcio e Rodrigo; Vereador Márcio; Vereador Cypriano com aparte do Vereador Gabriel;
Vereador Gabriel; Vereador Eliandro; Vereador Rodrigo. Ao final o Sr. Presidente traçou seus
comentários. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O
Projeto de Lei Complementar n.º 5/2017 que “Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores
(PGV) de m² (metro quadrado) de Terrenos e Edificações do Município de Ijaci – MG e valor
venal dos imóveis para fins de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis por
Ato Oneroso “Inter Vivos” (ITBI) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras
providências” foi aprovado em votação única conforme pedido de urgência do Vereador
Márcio após obter 5(cinco) votos favoráveis, 2(dois) votos contrários dos Vereadores Evando
e Gabriel e 1(uma) abstenção do Vereador Eliandro, junto à Emenda apresentada. O
Presidente anunciou os Projetos de Resolução n.º 1 e 2/2017 para votação na próxima
reunião ordinária, nos termos do Art. 65 do Regimento Interno. TERCEIRA PARTE: Os Srs.
Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 7
de novembro. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da
presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou
a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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