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sessao nº 44

Tipo Ordinária
Número / Ano 44
Date 2017-12-05
native_id129

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017/2020
Ata da quadragésima quarta (44ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na
Sessão Legislativa de 2017, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 5 (cinco) de
dezembro de dois mil e dezessete (2017) na sua sede regimental, sob a presidência do
Vereador Arnaldo de Abreu Campos com a presença dos Vereadores Eliandro Rodrigues
de Souza, Cypriano Antônio Caetano, Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis,
Luiz Rogério Vilas Boas, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e
Sebastião Leonardo de Mesquita. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Indicação n.º 274 e 275
do Vereador Gabriel e nº 276 do Vereador Eliandro. PROJETOS EM PAUTA: 2ª votação e
Redação Final: Projetos de Lei n.º 22 e 23/2017. Ofício n.º 81 do Vereador Evando
devolvendo vistas do Projeto de Lei n.º 25/2017. Ofício nº 173 do Gabinete do Sr. Prefeito
encaminhando veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2017.
PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: O Sr. William Alberto Mesquita fez uso da palavra
se manifestando sobre a atual administração. PRONUNCIAMENTO DOS SRS.
VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Márcio; Vereador Sebastião; Vereador
Cypriano com aparte do Vereador Evando; Vereador Luiz Rogério com aparte dos
Vereadores Rodrigo e Márcio; Vereador Eliandro que solicitou vistas no Projeto de Lei n.º
25/2017; Vereador Gabriel com aparte dos Vereadores Sebastião e Eliandro; Vereador
Rodrigo com aparte dos Vereadores Márcio, Cypriano, Eliandro e Luiz Rogério. Em
seguida, o Sr. Presidente traçou seus comentários. SEGUNDA PARTE: As Proposições
Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei n.º 22/2017 que “Institui o
Plano Plurianual de Governo para o período de 2018 a 2021 do Município de Ijaci-MG” foi
APROVADO em 2ª votação e redação final pela unanimidade do Plenário. O Projeto de
Lei n.º 23/2017 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ijaci para o
exercício financeiro de 2017 e dá outras providências” foi APROVADO em 2ª votação e
redação final pela unanimidade do Plenário. A Comissão de Legislação e Justiça
apresentou parecer ao veto aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei Complementar n.º
05/2017, ficando decidido pela sua votação na presente reunião. O Veto integral ao
Projeto de Lei Complementar nº 5/2017 que “Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores
(PGV) de m² (metro quadrado) de Terrenos e Edificações do Município de Ijaci – MG e
valor venal dos imóveis para fins de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão de Bens
Imóveis por Ato Oneroso “Inter Vivos” (ITBI) e do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) e dá outras providências” foi DERRUBADO pela unanimidade do Plenário, tendo
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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017/2020
os Vereadores justificado seus votos. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram
convocados para a próxima reunião ordinária a se realizar dia 6 de fevereiro, em razão do
recesso legislativo. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata
da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e
determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs.
Vereadores.
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