| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2018-03-20 |
| native_id | 136 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017/2020 Ata da sexta (6ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2018, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 20 (vinte) de março de dois mil e dezoito (2018) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Eliandro Rodrigues de Souza com a presença dos Vereadores Cypriano Antônio Caetano, Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Luiz Rogério Vilas Boas, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. Ausente o Vereador Presidente Arnaldo de Abreu Campos. COMUNICADOS: Ofício n.º 93/2018 da Secretaria Municipal de Educação em resposta ao requerimento n.º 10/2018; Ofício n.º 027/2018/Gabinete do Prefeito em resposta ao requerimento n.º 15/2018; Ofício n.º 028/2018/Gabinete do Prefeito em resposta ao ofício n.º 19/2018 desta Casa; Ofício n.º 029/2018/Gabinete do Prefeito em resposta ao requerimento n.º 11/2018; Ofício n.º 030/2018/Gabinete do Prefeito em resposta ao requerimento n.º 17/2018; Ofício n.º 118/2018 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano em resposta a indicação n.º 17/2018; Ofício n.º 119/2018 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano em resposta a indicação n.º 23/2018; Ofício n.º 120/2018 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano em resposta ao requerimento n.º 9/2018; Ofício n.º 121/2018 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano em resposta a indicação n.º 41/2018; Ofício n.º 122/2018 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano em resposta as indicações n.º 42 e 43/2018; Ofício n.º 123/2018 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano em resposta a indicação n.º 030/2018; Ofício n.º 124/2018 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano em resposta a indicação n.º 045/2018; Ofício n.º 126/2018 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano em resposta a indicação n.º 032/2018; Ofício n.º 128/2018 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano em resposta as indicações n.º 036 e 044/2018; Solicitação de Vistas ao Projeto de Lei 025/2017 subscrito pelo Vereador Presidente Arnaldo de Abreu Campos. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Indicações n.º 46 e 47 do Vereador Evando; n.º 48, 49 e 50 do Vereador Eliandro. Requerimentos n.º 18 e 19 do Vereador Eliandro; n.º 20 do Vereador Evando. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Sebastião; Vereador Márcio com aparte do Vereador Luiz Rogério; Vereador Cypriano com aparte do Vereador Gabriel. Finalizando, o Sr. Presidente efetuou seu pronunciamento, com aparte do Vereador Gabriel. O Vereador Luiz Rogério retirou a vista ao Projeto de Lei n.º 25/2017. O Vereador Rodrigo solicitou a Presidência que 6 Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017/2020 observasse o disposto no inciso X do §1º do Art. 114 do Regimento Interno. O Sr. Presidente solicitou ao Assessor Jurídico da Casa que fizesse uma explicação acerca do pedido de Vistas do Vereador Presidente Arnaldo e o disposto no §1º do Art. 114 do Regimento Interno, sendo explicado que o presente Projeto estava com vista ao Vereador Luiz Rogério, não sendo possível novo pedido de vista. Porém, feito por escrito e devolvida a vista pelo Vereador Luiz Rogério, a decisão fica a cargo do Sr. Presidente. O Sr. Presidente consultou o Plenário sobre a colocação do referido Projeto em votação, sendo decidido pela unanimidade pela votação do Projeto. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O pedido de urgência ao Projeto de Lei n.º 25/2017 foi aprovado após obter 6 (seis) votos favoráveis e 1(um) voto contrário do Vereador Gabriel. A Emenda n. 2 ao Projeto de Lei n.º 25/2017 foi rejeitado após obter 3 (três) votos contrários dos Vereadores Sebastião, Evando e Gabriel, 2 (dois) votos favoráveis dos Vereadores Márcio e Cypriano e 2(dois) votos em abstenção dos Vereadores Luiz Rogério e Rodrigo. A Emenda n. 1 ao Projeto de Lei n.º 25/2017 foi rejeitado após obter 4 (quatro) votos contrários dos Vereadores Sebastião, Luiz Rogério, Evando e Gabriel, 2 (dois) votos favoráveis dos Vereadores Márcio e Cypriano e 1(um) voto em abstenção do Vereador Rodrigo. O Projeto de Lei n.º 25/2017 que “Cria o Serviço de Água e Esgoto do Município de Ijaci como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências” foi rejeitado após obter 5 (cinco) votos contrários dos Vereadores Evando, Gabriel, Sebastião, Luiz Rogério e Rodrigo e 2 (dois) votos favoráveis dos Vereadores Márcio e Cypriano. Após a votação houve manifestação dos Vereadores justificando seus votos. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 27 de março de 2018. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 7