| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2015-08-04 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 47 Ata da vigésima primeira (21ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal na Sessão Legislativa de 2015. Aos 4 (quatro) dias do mês de agosto de dois mil e quinze (2015) às dezenove (19) horas no salão de reuniões da sede regimental, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Ijaci, sob a presidência do Vereador Rodrigo Douglas Vilas Boas. Feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores Sebastião Leonardo de Mesquita, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Fábio Mesquita de Almeida, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges e Nelson Mesquita Galvino. COMUNICADOS: Ofício n.º 539/2015 do Ministério Público de Minas Gerais convidando para Reunião Pública; Ofício n.º 280/2015 do Gabinete do Prefeito encaminhando balancete do mês de maio/2015; Ofício n.º 294/2015 da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão encaminhando balancete do mês de junho/2015; Expediente da empresa Intercement em resposta ao requerimento n.º 31/2015 do Vereador Lino a respeito de análise da água do poço artesiano da Vila Aparecida. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Requerimentos: N.º 50 e 51 do Vereador Márcio; Indicações: n.º 50 do Vereador Lino; n.º 51 e 53 do Vereador Rodrigo; n.º 52 do Vereador Márcio. PROJETOS EM PAUTA: Apresentação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça acerca do veto aposto ao Projeto de lei Complementar nº 11 de 2015, onde os Vereadores Fábio e Lino opinaram pela manutenção do veto e o Vereador Marcelo opinou pela rejeição do mesmo, prevalecendo a opinião pela manutenção do veto que seria votado na segunda parte dos trabalhos. Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei Complementar n.º 13/2015 que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessões remuneradas para exploração e cria o Sistema do Serviço Funerário Municipal e dá outras providências”.PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Arnaldo; Vereador Márcio; Vereador Nelson com aparte do Vereador Arnaldo; Vereador Lino; Vereador Fábio; Vereador José Marcelo com aparte dos Vereadores Fábio, Arnaldo e Lino; Vereador Carlos com aparte dos Vereadores Arnaldo e Rodrigo; Vereador Sebastião com aparte do Vereaodr Arnaldo. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Veto aposto ao Projeto de Lei Complementar n.º 11/2015 que “Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências” foi mantido em votação única, nos termos do § 1º do Art. 129 do Regimento Interno, após obter 5 Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 48 (cinco) votos favoráveis dos Vereadores Fábio, Carlos, Rodrigo, Sebastião e Lino e 4 (quatro) votos contrários dos Vereadores Marcelo, Márcio, Nelson e Arnaldo. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 11 de agosto do corrente. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.