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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2015-08-04
native_id14

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
 47
Ata da vigésima primeira (21ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal na Sessão
Legislativa de 2015. Aos 4 (quatro) dias do mês de agosto de dois mil e quinze (2015)
às dezenove (19) horas no salão de reuniões da sede regimental, reuniu-se
ordinariamente a Câmara Municipal de Ijaci, sob a presidência do Vereador Rodrigo
Douglas Vilas Boas. Feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores
Sebastião Leonardo de Mesquita, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, Lino dos Santos
Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Fábio Mesquita de Almeida, José Marcelo de
Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges e Nelson Mesquita Galvino. COMUNICADOS:
Ofício n.º 539/2015 do Ministério Público de Minas Gerais convidando para Reunião
Pública; Ofício n.º 280/2015 do Gabinete do Prefeito encaminhando balancete do mês
de maio/2015; Ofício n.º 294/2015 da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
encaminhando balancete do mês de junho/2015; Expediente da empresa Intercement
em resposta ao requerimento n.º 31/2015 do Vereador Lino a respeito de análise da
água do poço artesiano da Vila Aparecida. PROPOSIÇÕES ESCRITAS:
Requerimentos: N.º 50 e 51 do Vereador Márcio; Indicações: n.º 50 do Vereador Lino;
n.º 51 e 53 do Vereador Rodrigo; n.º 52 do Vereador Márcio. PROJETOS EM PAUTA:
Apresentação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça acerca do veto aposto
ao Projeto de lei Complementar nº 11 de 2015, onde os Vereadores Fábio e Lino
opinaram pela manutenção do veto e o Vereador Marcelo opinou pela rejeição do
mesmo, prevalecendo a opinião pela manutenção do veto que seria votado na
segunda parte dos trabalhos. Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de
Lei Complementar n.º 13/2015 que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessões
remuneradas para exploração e cria o Sistema do Serviço Funerário Municipal e dá
outras providências”.PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da
palavra: Vereador Arnaldo; Vereador Márcio; Vereador Nelson com aparte do Vereador
Arnaldo; Vereador Lino; Vereador Fábio; Vereador José Marcelo com aparte dos
Vereadores Fábio, Arnaldo e Lino; Vereador Carlos com aparte dos Vereadores
Arnaldo e Rodrigo; Vereador Sebastião com aparte do Vereaodr Arnaldo. SEGUNDA
PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Veto aposto ao
Projeto de Lei Complementar n.º 11/2015 que “Estabelece gratificação para os
profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências” foi mantido em
votação única, nos termos do § 1º do Art. 129 do Regimento Interno, após obter 5
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(cinco) votos favoráveis dos Vereadores Fábio, Carlos, Rodrigo, Sebastião e Lino e 4
(quatro) votos contrários dos Vereadores Marcelo, Márcio, Nelson e Arnaldo.
TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária
seguinte que será realizada no dia 11 de agosto do corrente. Os trabalhos foram
suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o
Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que
depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.

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