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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2018-05-22
native_id144

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017/2020
Ata da décima quarta (14ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2018, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 22 (vinte e dois) de maio
de dois mil e dezoito (2018) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador
Arnaldo de Abreu Campos com a presença dos Vereadores Eliandro Rodrigues de Souza,
Cypriano Antônio Caetano, Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Luiz
Rogério Vilas Boas, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião
Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofício n.º 050/18, SEMDEMAT, em resposta a
indicação n.º 68/2018; Ofício n.º 051/18, SEMDEMAT, em resposta a indicação n.º
38/2018; Ofícios n.º 52 e 53/2018/Gabinete do Prefeito em resposta a indicação n.º
34/2018 e Requerimento n.º 32/2018 respectivamente; Ofício n.º 207/2018 da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano em resposta ao requerimento n.º 20/2018; Ofício
n.º 72/2018 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano em resposta ao
requerimento n.º 35/2018; Ofício n.º 444/2018/3ª PJ solicitando cópia do Plano Diretor em
mídia digital; Convite da ALMG para Debate Público; Convite da Câmara Municipal de
Itutinga/MG para inauguração da Escola do Legislativo; Convite da Banda de Música
Santa Cecília para o 1º Encontro de Bandas de Música de Ijaci. PROPOSIÇÕES
ESCRITAS: Requerimentos n.º 38 do Vereador Evando; n.º 39 do Vereador Sebastião; n.º
40 e 41 do Vereador Luiz Rogério. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões
Permanentes: Projeto de Lei Complementar n.º 04/2018 que “Concede reajuste nos
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ijaci para o exercício de
2018”. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente pediu que fosse realizada a
leitura do Ofício n.º 48/2018 do Sr. Prefeito, suscitando questão de ordem com relação ao
impedimento de determinados Vereadores para apreciar a denúncia apresentada contra o
Prefeito. Em seguida pediu que fosse realizada a leitura da resposta dos Srs. Vereadores
à questão de ordem com relação ao impedimento de determinados Vereadores para
apreciar a denúncia. Em seguida o Sr. Presidente pediu que fosse realizada a leitura da
denúncia apresentada pelo Sr. Joel Vitor da Silva. O Sr. Presidente, após analisar a
manifestação dos Vereadores sobre a alegação de impedimento para análise da
denúncia, por força do Art. 31, inciso XXV, alínea g do Regimento Interno, passou a
resolver a questão de ordem, indeferindo o pedido de impedimento dos 7 Vereadores
citados e em seguida colocou em votação a denúncia, tendo a mesma sido rejeitada após
obter 5(cinco) votos favoráveis dos Vereadores Eliandro, Sebastião, Evando, Luiz Rogério
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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017/2020
e Gabriel, 2(dois) votos contrários dos Vereadores Cypriano e Arnaldo e 2(dois) votos em
abstenção dos Vereadores Rodrigo e Márcio. PRONUNCIAMENTO DOS SRS.
VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Luiz Rogério com aparte dos
Vereadores Gabriel e Eliandro; Vereador Márcio com aparte do Vereador Gabriel;
Vereador Eliandro que retirou a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 1/2018, de sua autoria;
Vereador Sebastião; Vereador Cypriano com aparte do Vereador Eliandro; Vereador
Gabriel com aparte dos Vereadores Eliandro e Cypriano. Finalizando, o Sr. Presidente
efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram
aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei Complementar n.º 3/2018 que “Concede
revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras
providências” foi aprovado após obter 7(sete) votos favoráveis e 1(uma) abstenção do
Vereador Eliandro, nos temos do regime de urgência solicitado pelo Vereador Márcio.
TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária
seguinte que será realizada no dia 29 de maio de 2018. Os trabalhos foram suspensos
por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente
declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e
achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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