| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2018-06-19 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017/2020 Ata da décima oitava (18ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2018, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 19 (dezenove) de junho de dois mil e dezoito (2018) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Arnaldo de Abreu Campos com a presença dos Vereadores Eliandro Rodrigues de Souza, Cypriano Antônio Caetano, Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Luiz Rogério Vilas Boas, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofícios n.º 59 e 60/18 – SEMDEMAT em resposta aos requerimentos n.º 44 e 43/2018; Ofício n.º 251/2018/SEMDU em resposta ao requerimento n.º 48/2018; Ofício n.º 65/2018/Gabinete do Prefeito encaminhando balancete do mês de abril/2018; Ofício n.º 56 e 57/2018 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta as indicações n.º 87 e 88/2018; Ofício n.º 55/2018 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento n.º 38/2018. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Indicações n.º 96 do Vereador Mário; n.º 97 e 98 do Vereador Evando. PROJETOS EM PAUTA: 1ª votação nos termos do Art. 65 do Regimento Interno: Projetos de Lei n.º 1, 3 e 4/2018 e Projetos de Lei Complementar n.º 1 e 4/2018. O Vereador Gabriel pediu vista no Projeto de Lei Complementar n.º 1/2018. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: Atendendo a indicação n.º 93 do Vereador Gabriel, o Sr. Tadeu Diniz dos Santos, Gerente da Viação São Cristovão, compareceu a reunião, prestando esclarecimentos sobre a gratuidade para idosos e serviços prestados pela empresa em nosso Município, havendo participação dos Vereadores. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Cypriano; Vereador Márcio com aparte do Vereador Cypriano; Vereador; Vereador Gabriel; Vereador Eliandro com aparte dos Vereadores Sebastião, Gabriel e Evando; Vereador Sebastião. Finalizando, o Sr. Presidente efetuou seu pronunciamento com a participação dos Vereadores. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei n.º 1/2018 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências” foi aprovado em 1º votação após obter 7 (sete) votos favoráveis e 1(um) voto contrário do Vereador Eliandro. O Projeto de Lei n.º 3/2018 que “Altera a redação dos Arts. 3º, 4º, 12º da Lei Municipal n.º 1225/14 que Dispõe sobre o Programa de Formação da Patrulha Ambiental Mirim – PAMIRIM – e dá outras providências” foi aprovado em votação única nos termos do pedido de urgência do Vereador Sebastião, após obter 7 (sete) votos favoráveis e 1(um) voto contrário do Vereador Eliandro. O Projeto de Lei n.º 22 Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017/2020 4/2018 que “Altera a redação do art. 5 da Lei Municipal n.º 1078/11, que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências” foi aprovado em 1º votação após obter 7 (sete) votos favoráveis e 1(um) voto contrário do Vereador Eliandro. O Projeto de Lei Complementar n.º 4/2018 que “Concede reajuste nos subsídios do Prefeito, VicePrefeito e Secretários do Município de Ijaci para o exercício de 2018” foi aprovado em 1ª votação após obter 5 (cinco) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários dos Vereadores Gabriel, Evando e Eliandro. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 26 de junho de 2018. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 23