| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2018-06-26 |
| native_id | 149 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017/2020 Ata da décima nona (19ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2018, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 26 (vinte e seis) de junho de dois mil e dezoito (2018) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Arnaldo de Abreu Campos com a presença dos Vereadores Eliandro Rodrigues de Souza, Cypriano Antônio Caetano, Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. Ausente o Vereador Luiz Rogério Vilas Boas. COMUNICADOS: Ofício n.º 102-2-2018 do Deputado Estadual Fábio Cherem informando liberação de recursos; ofícios n.º 2 e 3/2018 do Departamento de Licitações e Contratos em resposta aos Requerimentos n.º 40 e 45/2018 respectivamente. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Indicações n.º 99, 100, 102 e 103 do Vereador Evando; n.º 101 do Vereador Eliandro; n.º 104 e 105 do Vereador Gabriel. Requerimentos n.º 50 e 52 do Vereador Eliandro; n.º 51 do Vereador Gabriel; n.º 53 e 55 do Vereador Evando. PROJETOS EM PAUTA: 2ª votação e Redação Final: Projetos de Lei n.º 1 e 4/2018 e Projeto de Lei Complementar n.º 4/2018. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Márcio com aparte do Vereador Eliandro; Vereador Eliandro com aparte dos Vereadores Márcio, Rodrigo, Gabriel e Evando; Vereador Cypriano com aparte dos Vereadores Gabriel e Evando; Vereador Sebastião; Vereador Gabriel. Finalizando, o Sr. Presidente efetuou seu pronunciamento com a participação dos Vereadores. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade, à exceção da Indicação n.º 105 que obteve 5(cinco) votos favoráveis, 1(um) voto contrário do Vereador Sebastião e 1(uma) abstenção do Vereador Eliandro; Indicação n.º 106 que obteve 1(uma) abstenção do Vereador Gabriel e Requerimento n.º 51 que obteve voto contrário do Vereador Sebastião. O Projeto de Lei n.º 1/2018 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências” foi aprovado em 2º votação e redação final após obter 5 (cinco) votos favoráveis e 2(duas) abstenções dos Vereadores Eliandro e Gabriel. O Projeto de Lei n.º 4/2018 que “Altera a redação do art. 5 da Lei Municipal n.º 1078/11, que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências” foi aprovado em 2º votação e redação final após obter 5 (cinco) votos favoráveis e 2(duas) abstenções dos Vereadores Eliandro e Gabriel. O Projeto de Lei Complementar n.º 4/2018 que “Concede reajuste nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ijaci para o exercício de 2018” foi rejeitado em 2ª votação e 24 Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017/2020 redação final após obter 4 (quatro) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários dos Vereadores Gabriel, Evando e Eliandro. O Requerimento do Sr. Stenio Igor Mendonça para uso da palavra foi aprovado pela unanimidade do Plenário. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 7 de agosto de 2018, em razão do recesso parlamentar. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 25