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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2015-06-23
native_id16

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
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Ata da décima nona (19ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal na Sessão
Legislativa de 2015. Aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho de dois mil e quinze
(2015) às dezenove (19) horas no salão de reuniões da sede regimental, reuniu-se
ordinariamente a Câmara Municipal de Ijaci, sob a presidência do Vereador Rodrigo
Douglas Vilas Boas. Feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores Carlos
Antônio Aparecido Barbosa, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Fábio
Mesquita de Almeida, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Marco
Aurelio Fraga e Nelson Mesquita Galvino. COMUNICADOS: Ofícios do Gabinete do
Prefeito: nº 265/2015 respondendo Requerimento n.º 41/2015 do Vereador Arnaldo; nº
266/2015 respondendo Requerimento nº 47/2015 do Vereador Márcio; nº 267/2015
respondendo Requerimentos n.º 34 e 37/2015 do Vereador Márcio. PROPOSIÇÕES
ESCRITAS: Requerimento: n.º 48 dos Vereadores Marco Aurélio, Fábio e Lino;
Indicações: n.º 33 a 37 do Vereador Marco Aurelio; n.º 38 e 39 do Vereador Nelson.
PROJETOS EM PAUTA: 2ª Votação e Redação Final: Projeto de Lei n.º 34/2014. O
Vereador Nelson retirou sua vista ao Projeto de Resolução n.º 6/2015.
PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador
Fábio com aparte dos Vereadores Nelson e Marco Aurelio; Vereador Arnaldo que
solicitou envio de ofício manifestando congratulações ao Sr. Luiz Antonio Vilas Boas
que foi nomeado Delegado Regional do Conselho Estadual de Contabilidade de Minas
Gerais, seccional Lavras; tendo o Sr. Presidente manifestado seu apoio; Vereador
Marco Aurelio com aparte dos Vereadores Fábio e Arnaldo; Vereador Márcio com
aparte dos Vereadores Fábio e Arnaldo. Houve pedido do Vereador José Marcelo para
abrir espaço para debater sobre os assuntos levantados durante a reunião, havendo
debate sobre o pagamento de horas-extras, obra de reforma da Praça, paralização da
InterCement por determinação de órgãos ambientais. SEGUNDA PARTE: As
Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Sr. Presidente nomeou os
Vereadores Marco Aurélio, Fábio Mesquita e Lino dos Santos para compor uma
Comissão Especial, nos termos do Requerimento nº 48/2015, concedendo o prazo de
noventa dias para realização dos trabalhos. O Projeto de Lei n.º 34/2014 que “Revoga
a Lei 1117/2012 de 10 de julho de 2012 que modificou a destinação de parte de via
pública e dá outras providências” foi aprovado em 2ª votação e redação final após
obter 4 votos favoráveis dos Vereadores Fábio, Lino, Carlos e Marco Aurelio, 4 votos
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contrários dos Vereadores José Marcelo, Márcio, Nelson e Arnaldo, tendo o Sr.
Presidente desempatado favorável ao Projeto. Em relação ao Projeto de prestação de
contas de 2006 o Sr. Presidente perguntou se mais algum dos Srs. Vereadores queria
se manifestar, tendo se manifestado o Vereador Nelson. O Sr. Presidente questionou
se todos estavam de acordo em colocar o projeto em votação, não havendo nenhuma
manifestação em contrário, feita a votação, o Projeto de Resolução n.º 6/2015 que
“Aprova com ressalvas as contas do Município de Ijaci, exercício de 2006,
responsabilidade da ex-Prefeita Maria Horaci de Oliveira” foi aprovado em votação
única pela unanimidade do Plenário. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram
convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 30 de junho do
corrente, informando que esta será a última reunião do 1º período da Sessão
Legislativa de 2015, nos termos do art. 41 da Lei Orgãnica Municipal. Os trabalhos
foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No
reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da
ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.

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