| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2015-06-23 |
| native_id | 16 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 44 Ata da décima nona (19ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal na Sessão Legislativa de 2015. Aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho de dois mil e quinze (2015) às dezenove (19) horas no salão de reuniões da sede regimental, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Ijaci, sob a presidência do Vereador Rodrigo Douglas Vilas Boas. Feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores Carlos Antônio Aparecido Barbosa, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Fábio Mesquita de Almeida, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Marco Aurelio Fraga e Nelson Mesquita Galvino. COMUNICADOS: Ofícios do Gabinete do Prefeito: nº 265/2015 respondendo Requerimento n.º 41/2015 do Vereador Arnaldo; nº 266/2015 respondendo Requerimento nº 47/2015 do Vereador Márcio; nº 267/2015 respondendo Requerimentos n.º 34 e 37/2015 do Vereador Márcio. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Requerimento: n.º 48 dos Vereadores Marco Aurélio, Fábio e Lino; Indicações: n.º 33 a 37 do Vereador Marco Aurelio; n.º 38 e 39 do Vereador Nelson. PROJETOS EM PAUTA: 2ª Votação e Redação Final: Projeto de Lei n.º 34/2014. O Vereador Nelson retirou sua vista ao Projeto de Resolução n.º 6/2015. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Fábio com aparte dos Vereadores Nelson e Marco Aurelio; Vereador Arnaldo que solicitou envio de ofício manifestando congratulações ao Sr. Luiz Antonio Vilas Boas que foi nomeado Delegado Regional do Conselho Estadual de Contabilidade de Minas Gerais, seccional Lavras; tendo o Sr. Presidente manifestado seu apoio; Vereador Marco Aurelio com aparte dos Vereadores Fábio e Arnaldo; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Fábio e Arnaldo. Houve pedido do Vereador José Marcelo para abrir espaço para debater sobre os assuntos levantados durante a reunião, havendo debate sobre o pagamento de horas-extras, obra de reforma da Praça, paralização da InterCement por determinação de órgãos ambientais. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Sr. Presidente nomeou os Vereadores Marco Aurélio, Fábio Mesquita e Lino dos Santos para compor uma Comissão Especial, nos termos do Requerimento nº 48/2015, concedendo o prazo de noventa dias para realização dos trabalhos. O Projeto de Lei n.º 34/2014 que “Revoga a Lei 1117/2012 de 10 de julho de 2012 que modificou a destinação de parte de via pública e dá outras providências” foi aprovado em 2ª votação e redação final após obter 4 votos favoráveis dos Vereadores Fábio, Lino, Carlos e Marco Aurelio, 4 votos Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 45 contrários dos Vereadores José Marcelo, Márcio, Nelson e Arnaldo, tendo o Sr. Presidente desempatado favorável ao Projeto. Em relação ao Projeto de prestação de contas de 2006 o Sr. Presidente perguntou se mais algum dos Srs. Vereadores queria se manifestar, tendo se manifestado o Vereador Nelson. O Sr. Presidente questionou se todos estavam de acordo em colocar o projeto em votação, não havendo nenhuma manifestação em contrário, feita a votação, o Projeto de Resolução n.º 6/2015 que “Aprova com ressalvas as contas do Município de Ijaci, exercício de 2006, responsabilidade da ex-Prefeita Maria Horaci de Oliveira” foi aprovado em votação única pela unanimidade do Plenário. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 30 de junho do corrente, informando que esta será a última reunião do 1º período da Sessão Legislativa de 2015, nos termos do art. 41 da Lei Orgãnica Municipal. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.