| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2018-10-09 |
| native_id | 160 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da vigésima nona (29ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2018, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 9 (nove) de outubro de dois mil e dezoito (2018) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Eliandro Rodrigues de Souza com a presença dos Vereadores, Cypriano Antônio Caetano, Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Luiz Rogério Vilas Boas, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas, Sebastião Francisco de Souza e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofício n.º 72/2018 da Vigilância em Saúde Ambiental; Ofício n.º 110 da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito em resposta a Indicação n.º 123/2018. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Indicações n.º 132 do Vereador Gabriel; n.º 133 do Vereador Eliandro; n.º 134 do Vereador Evando. Requerimentos n.º 77 e 78 do Vereador Evando; n.º 79 e 80 do Vereador Eliandro. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei Complementar n.º 5/2018 que “Altera o Anexo VI – Parâmetros Urbanísticos, da Lei Municipal n.º 758/2003, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e dá outras providências”. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: Conforme convocado, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Antonio Maria da Fonseca, compareceu à reunião para esclarecer dúvidas quanto a atuação da sua Secretaria no Município. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Cypriano com aparte do Vereador Luiz Rogério; Vereador Luiz Rogério com aparte dos Vereadores Sebastião e Márcio; Vereador Márcio com aparte do Vereador Sebastião; Vereador Sebastião com aparte dos Vereadores Evando, Gabriel e Cypriano. Finalizando, o Vereador Eliandro, no exercício da Presidência, efetuou seu pronunciamento. Foi marcada para o próximo dia 16/10, terça-feira, às 18h, uma audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar n.º 5/2018 que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 16 de outubro de 2018. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 38
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29ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 9 DE OUTUBRO DE 2018 PROJETOS DE LEI 05/18 Reestrutura e altera a regulamentação e disposição do Conselho Municipal de Saúde – CMS – de Ijaci e revoga a Lei n.º 573/93 12/6/18 Comissões Permanentes 06/18 Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1162 de 2 de maio de 2013, alterada pela Lei Municipal n.º 1268 de 22 de outubro de 2015 e dá outras providências 12/6/18 Comissões Permanentes 07/18 Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Ijaci para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências 4/9/18 Comissões Permanentes PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/18 Altera o inciso VII do Art. 42 e o §2º, do Art. 46, da Lei Complementar Municipal n.º 758/2003 (Plano Diretor de Desenvolvimento de Ijaci) – Emenda n.º 3 – Vereador Luiz Rogério 20/3/18 Aguarda Documentação Requerimento Vereador Gabriel 05/18 Altera o Anexo VI – Parâmetros Urbanísticos, da Lei Municipal n.º 758/2003, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e dá outras providências 9/10/18 Leitura e envio às Comissões Permanentes INDICAÇÕES n.º 132 – Vereador Gabriel – solicita espaço para guardar instrumentos da fanfarra n.º 133 – Vereador Eliandro – solicita mais atenção no atendimento a pedidos da população n.º 134 – Vereador Evando – reitera pedido para substituição de tampas de bueiros REQUERIMENTO n.º 77 – Vereador Evando – requisita cópia de autorizações da obra de rede de esgoto n.º 78 – Vereador Evando – requisita informações sobre ETE de Pedra Negra n.º 79 – Vereador Eliandro – requisita informações sobre repasse para o PAMIRIM n.º 80 – Vereador Eliandro – requisita informações sobre veículos locados pela administração