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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2018-11-20
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Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017 / 2020
Ata da trigésima quinta (35ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2018, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 20 (vinte) de novembro de
dois mil e dezoito (2018) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Eliandro
Rodrigues de Souza com a presença dos Vereadores Cypriano Antônio Caetano, Evando
Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Luiz Rogério Vilas Boas, Márcio Moraes Vilas
Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas, Sebastião Francisco de Souza e Sebastião Leonardo
de Mesquita. COMUNICADOS: Ofício n.º 188/SMT/2018 em resposta a Indicação n.º
152/2018; Convite da Intercement para evento do Programa na Mão Certa; Ofício n.º
88/2018 da Vigilância em Saúde Ambiental; Ofício n.º 794/2018 do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais informando concessão de liminar em favor do Prefeito Municipal
Fabiano da Silva Moreti. Indicações n.º 153 a 161 dos Vereadores Evando e Gabriel.
PROJETOS EM PAUTA: Votação nos termos do Art. 65 do Regimento Interno: Projetos de
Lei n.º 05, 06, 10, 12 e 14/2018; Projeto de Resolução n.º 06/2018. Veto ao Projeto de Lei
n.º 5/2018. O Vereador Evando pediu vista no Projeto de Lei n.º 05/2018. O Vereador
Márcio pediu vista no Projeto de Lei n.º 10/2018. Os Vereadores Gabriel, Evando,
Rodrigo, Márcio e Cypriano solicitaram votação em regime de urgência no Projeto de Lei
Complementar n.º 6/2018. O Vereador Luiz Rogério pediu vista no Projeto de Lei n.º
06/2018. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente convidou o Sr. Prefeito
Municipal, Fabiano da Silva Moreti, para se pronunciar acerca do Projeto de Lei n.º
13/2018 que autoriza permuta de área institucional, havendo participação do advogado
Dr. Ricardo Machado Alvarenga, Arquiteta urbanística Mariella Pádua Lemke, Engenheiro
Civil Stenio Igor Mendonça e Sra. Adriana Maria Gomes Neri. PRONUNCIAMENTO DE
VISITANTE: O Sr. Luiz Gustavo Vilas Boas fez seu pronunciamento acerca do Projeto de
Lei n.º 13/2018 que autoriza permuta de área institucional. Se pronunciaram ainda o Sr.
Leandro Mariano de Souza, morador do bairro São Mateus, e o Vice-Prefeito Municipal,
Nelson Mesquita Galvino. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso
da palavra: Vereador Sebastião Leonardo; Vereador Gabriel; Vereador Luiz Rogério com
aparte dos Vereadores Gabriel e Sebastião Leonardo; Vereador Cypriano com aparte do
Vereador Gabriel; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Gabriel e Luiz Rogério.
Finalizando, o Vereador Eliandro, no exercício da Presidência, efetuou seu
pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à
unanimidade. O Vereador Rodrigo solicitou vista no Projeto de Lei n.º 12/2018. O Projeto
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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017 / 2020
de Lei n.º 14/2018 que “Declara de utilidade Pública a “Comunidade de Evangelização e
Acolhimento Amor Incondicional”” foi aprovado pela unanimidade do Plenário em votação
única, conforme pedido de votação em regime de urgência dos Vereadores Márcio,
Evando e Gabriel. O Projeto de Lei Complementar n.º 6/2018 que “Acrescenta o Art. 5-A e
parágrafos à Lei Complementar n.º 1.269/2015, que “Estabelece gratificação para os
profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências” foi aprovado pela
unanimidade do Plenário em votação única, conforme pedido de votação em regime de
urgência de todos os Vereadores. O Projeto de Resolução n.º 6/2018 que “Cria a Escola
do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ijaci/MG e dá outras providências” foi
REJEITADO após obter 6(seis) votos em abstenção e 2(dois) votos contrários dos
Vereadores Evando e Sebastião Leonardo. O Veto ao Projeto de Lei n.º 5 / 2018 que
“Altera o anexo VI – Parâmetros Urbanísticos, da Lei Municipal n.º 758/2003, que institui o
Plano Diretor de Desenvolvimento e dá outras providências” foi REJEITADO pela
unanimidade do Plenário. O Sr. Presidente anunciou para votação na próxima reunião
ordinária, nos termos do Art. 65 do Regimento Interno, o Projeto de Lei n.º 9/2018.
TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária
seguinte que será realizada no dia 27 de novembro de 2018. Os trabalhos foram
suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr.
Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de
lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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