| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2018-11-20 |
| native_id | 166 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da trigésima quinta (35ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2018, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 20 (vinte) de novembro de dois mil e dezoito (2018) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Eliandro Rodrigues de Souza com a presença dos Vereadores Cypriano Antônio Caetano, Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Luiz Rogério Vilas Boas, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas, Sebastião Francisco de Souza e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofício n.º 188/SMT/2018 em resposta a Indicação n.º 152/2018; Convite da Intercement para evento do Programa na Mão Certa; Ofício n.º 88/2018 da Vigilância em Saúde Ambiental; Ofício n.º 794/2018 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais informando concessão de liminar em favor do Prefeito Municipal Fabiano da Silva Moreti. Indicações n.º 153 a 161 dos Vereadores Evando e Gabriel. PROJETOS EM PAUTA: Votação nos termos do Art. 65 do Regimento Interno: Projetos de Lei n.º 05, 06, 10, 12 e 14/2018; Projeto de Resolução n.º 06/2018. Veto ao Projeto de Lei n.º 5/2018. O Vereador Evando pediu vista no Projeto de Lei n.º 05/2018. O Vereador Márcio pediu vista no Projeto de Lei n.º 10/2018. Os Vereadores Gabriel, Evando, Rodrigo, Márcio e Cypriano solicitaram votação em regime de urgência no Projeto de Lei Complementar n.º 6/2018. O Vereador Luiz Rogério pediu vista no Projeto de Lei n.º 06/2018. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente convidou o Sr. Prefeito Municipal, Fabiano da Silva Moreti, para se pronunciar acerca do Projeto de Lei n.º 13/2018 que autoriza permuta de área institucional, havendo participação do advogado Dr. Ricardo Machado Alvarenga, Arquiteta urbanística Mariella Pádua Lemke, Engenheiro Civil Stenio Igor Mendonça e Sra. Adriana Maria Gomes Neri. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: O Sr. Luiz Gustavo Vilas Boas fez seu pronunciamento acerca do Projeto de Lei n.º 13/2018 que autoriza permuta de área institucional. Se pronunciaram ainda o Sr. Leandro Mariano de Souza, morador do bairro São Mateus, e o Vice-Prefeito Municipal, Nelson Mesquita Galvino. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Sebastião Leonardo; Vereador Gabriel; Vereador Luiz Rogério com aparte dos Vereadores Gabriel e Sebastião Leonardo; Vereador Cypriano com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Gabriel e Luiz Rogério. Finalizando, o Vereador Eliandro, no exercício da Presidência, efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Vereador Rodrigo solicitou vista no Projeto de Lei n.º 12/2018. O Projeto 46 Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 de Lei n.º 14/2018 que “Declara de utilidade Pública a “Comunidade de Evangelização e Acolhimento Amor Incondicional”” foi aprovado pela unanimidade do Plenário em votação única, conforme pedido de votação em regime de urgência dos Vereadores Márcio, Evando e Gabriel. O Projeto de Lei Complementar n.º 6/2018 que “Acrescenta o Art. 5-A e parágrafos à Lei Complementar n.º 1.269/2015, que “Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências” foi aprovado pela unanimidade do Plenário em votação única, conforme pedido de votação em regime de urgência de todos os Vereadores. O Projeto de Resolução n.º 6/2018 que “Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ijaci/MG e dá outras providências” foi REJEITADO após obter 6(seis) votos em abstenção e 2(dois) votos contrários dos Vereadores Evando e Sebastião Leonardo. O Veto ao Projeto de Lei n.º 5 / 2018 que “Altera o anexo VI – Parâmetros Urbanísticos, da Lei Municipal n.º 758/2003, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e dá outras providências” foi REJEITADO pela unanimidade do Plenário. O Sr. Presidente anunciou para votação na próxima reunião ordinária, nos termos do Art. 65 do Regimento Interno, o Projeto de Lei n.º 9/2018. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 27 de novembro de 2018. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 47
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