| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2018-11-27 |
| native_id | 167 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da trigésima sexta (36ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2018, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 27 (vinte e sete) de novembro de dois mil e dezoito (2018) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Eliandro Rodrigues de Souza com a presença dos Vereadores Cypriano Antônio Caetano, Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Luiz Rogério Vilas Boas, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas, Sebastião Francisco de Souza e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofício n.º 173/2018 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em resposta ao Requerimento n.º 96/2018; Ofício n.º 358/2018 da Secretaria Municipal de Educação em resposta ao Requerimento n.º 91/2018; Ofício n.º 171/2018 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta a Indicação n.º 142/2018; Ofício n.º 180/2018 da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer em resposta a Indicação n.º 132/2018; Ofício n.º 130/2018/Gabinete do Prefeito em resposta aos Requerimentos n.º 82 e 83; Convite da Escola Estadual Maurício Zákhia para formatura do 3º ano do ensino médio. Indicações n.º 162 do Vereador Rodrigo; n.º 163, 164, 165, 166 e 168 do Vereador Eliandro; n.º 167 do Vereador Evando. Requerimento n.º 98 do Vereador Rodrigo. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 15/2018 que “Dispõe sobre o Programa de Estágio no Poder Executivo de Ijaci e dá outras providências” e Projetos de Lei Complementar n.º 7/2018 que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder permissão de uso de imóvel da Prefeitura e assinatura de termo de cooperação com a comunidade de evangelização e acolhimento amor incondicional para instalação de casa de acolhimento no Município de Ijaci e dá outras providências” e 8/2018 que “Dispõe sobre o oferecimento de cursos de pós-graduação a servidores públicos do Poder Executivo da administração direta e indireta do Município, cria licenças, altera as leis 883/2006, 1261/2015 e 822/2006, revoga a Lei 1094/2011 e dá outras providências”. Projeto de Resolução n.º 7/2018 que “Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ijaci/MG para vigorar na Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências”. Apresentação das Emendas n.º 1 e 2 ao Projeto de Lei n.º 09/2018. O Vereador Márcio retirou a vista ao Projeto de Lei n.º 10/2018. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: O visitante Claython Renato de Almeida fez seu uso da palavra se manifestando sobre contrato do Executivo com a empresa Ribeiro e Damasceno Advogados Associados e uso de veículo locado pelo Executivo. O Sr. Ivan Massimo T. Leite fez uso da palavra se 48 Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 manifestando sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico. O Sr. Rodrigo de Iório fez uso da palavra se manifestando sobre a Escola do Legislativo. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Sebastião Leonardo com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Gabriel; Vereador Rodrigo com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Luiz Rogério; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Rodrigo, Gabriel e Luiz Rogério. Finalizando, o Vereador Eliandro, no exercício da Presidência, efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei n.º 10/2018 que “Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício no Município de Ijaci e dá outras providências” foi REJEITADO em 1ª votação após obter 6(seis) votos contrários e 2(duas) abstenções dos Vereadores Márcio e Sebastião Francisco. O Projeto de Lei Complementar n.º 7/2018 que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder permissão de uso de imóvel da Prefeitura e assinatura de termo de cooperação com a comunidade de evangelização e acolhimento amor incondicional para instalação de casa de acolhimento no Município de Ijaci e dá outras providências” foi aprovado pela unanimidade do Plenário em votação única, conforme pedido de votação em regime de urgência de todos os Vereadores. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 4 de dezembro de 2018. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 49
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