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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2018-12-04
native_id168

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017 / 2020
Ata da trigésima sétima (37ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2018, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 4 (quatro) de dezembro de dois mil
e dezoito (2018) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Arnaldo de Abreu
Campos com a presença dos Vereadores Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de
Souza, Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Luiz Rogério Vilas Boas, Márcio
Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita.
COMUNICADOS: Ofício n.º 76/2018 do Destacamento da Polícia Militar encaminhando
mensagem; Ofícios n.º 190 e 200/SMT/2018 em resposta aos Requerimentos n.º 80 e 86/2018
respectivamente; Ofício n.º 201/SMT/2018 em resposta a Indicação n.º 161/2018; Ofícios n.º 389
e 390/2018/SEMDU em resposta aos Requerimentos n.º 92 e 97/2018 respectivamente; Ofício n.º
130/2018/Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento n.º 88/2018; Expediente assinado
pelos Vereadores Luiz Rogério, Evando, Gabriel, Rodrigo e Sebastião Leonardo informando
candidatura à Mesa Diretora da Câmara. Indicações n.º 169, 170, 171 e 172 dos Vereadores
Evando e Gabriel; n.º 173 do Vereador Eliandro. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às
Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 16/2018 “Atualiza e revisa o anexo único da Lei 1244
de 10 de dezembro de 2014 – Plano Municipal de Saneamento Básico de Ijaci”. 1ª Votação:
Projeto de Lei n.º 09/2018 junto às emendas n.º 1 e n.º 2. 2ª Votação e Redação Final: Projeto de
Lei n.º 10/2018. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: O Pe. Admilson Heitor de Paiva fez uso da
palavra agradecendo pelo apoio da Câmara na aprovação do projeto para permissão de uso do
terreno pela Comunidade de evangelização e acolhimento amor incondicional. COMUNICADOS
DA PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente pediu aos Vereadores que quiserem inserir alguma matéria
no jornal da Câmara que entregue tal matéria na secretaria da Câmara até a próxima sexta-feira.
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2019 E 2020: Inicialmente, o Sr. Presidente
disse que a ordem de votação seria para Presidente, Vice-Presidente e Secretário. Nomeou os
Vereadores Márcio Moraes Vilas Boas e Cypriano Antonio Caetano para atuarem como
escrutinadores. Em seguida os Vereadores foram convidados a votarem. Em primeiro escrutínio, o
Vereador Luiz Rogério Vilas Boas foi eleito Presidente, após obter 5 (cinco) votos favoráveis,
sendo apurados 4 (quatro) votos em abstenção. Em primeiro escrutínio, o Vereador Evando Reis
de Carvalho foi eleito Vice-Presidente, após obter 5 (cinco) votos favoráveis, sendo apurados 2
(dois) votos para o Vereador Márcio e 2 (dois) votos em abstenção. Em primeiro escrutínio, o
Vereador Gabriel Penha dos Reis foi eleito Secretário, após obter 5 (cinco) votos favoráveis,
sendo apurados 4 (quatro) votos para o Vereador Márcio. Nos termos do Inciso VII do artigo 18 do
Regimento Interno, diante do resultado da votação, o Sr. Presidente proclamou eleitos os
Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas para o cargo de Presidente, Vereador Evando Reis de
Carvalho para o cargo de Vice-Presidente e o Vereador Gabriel Penha dos Reis para o cargo de
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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017 / 2020
Secretário, cujos mandatos iniciam-se automaticamente no primeiro dia da Sessão Legislativa de
2019. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador
Márcio; Vereador Cypriano; O Vereador Evando pediu vistas no Projeto de Lei n.º 13/2018;
Vereador Sebastião Leonardo com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Eliandro que pediu vista
no Projeto de Lei n.º 9/2018; Vereador Luiz Rogério com aparte dos Vereadores Gabriel,
Sebastião e Eliandro; Vereador Rodrigo com aparte do Vereador Márcio; Vereador Gabriel com
aparte dos Vereadores Márcio, Cypriano e Sebastião. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou
seu pronunciamento. O Vereador Eliandro solicitou a retirada de sua vista no Projeto de Lei n.º
9/2018. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. A emenda
n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 9/2018 foi REJEITADA após obter 3 (três) votos favoráveis e 5(cinco)
votos contrários dos Vereadores Sebastião, Luiz Rogério, Rodrigo, Evando e Gabriel. A emenda
n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 9/2018 foi APROVADA após obter 5 (cinco) votos favoráveis e 3 (três)
votos contrários dos Vereadores Eliandro, Cypriano e Márcio. O Projeto de Lei n.º 9/2018 que
“Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Ijaci para o exercício financeiro de 2019 e dá
outras providências” foi APROVADO em 1ª Votação após obter 6 (seis) votos favoráveis e 2 (dois)
votos contrários dos Vereadores Eliandro e Cypriano. O Projeto de Lei n.º 10/2018 que “Dispõe
sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos
de artifício no Município de Ijaci e dá outras providências” foi REJEITADO em 2ª Votação e
Redação Final após obter 6 (seis) votos contrários, 1 (um) voto favorável do Vereador Eliandro e 1
(uma) abstenção do Vereador Márcio. O Vereador Presidente, com base no Art. 208 do Regimento
Interno, e por deliberação do Plenário, suspendeu a Reunião por 15 minutos e marcou a 2ª
Votação e Redação Final do Projeto de Lei n.º 9/2018 para 21h30. No reinício, o Sr. Presidente
colocou em 2ª votação e redação final o Projeto de Lei n.º 9/2018 que “Estima a Receita e Fixa a
despesa do Município de Ijaci para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”,
sendo este APROVADO após obter 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do Vereador
Eliandro. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária
seguinte que será realizada no dia 5 de fevereiro de 2018. Os trabalhos foram suspensos por dez
minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou
encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai
assinada pelos Srs. Vereadores.
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