| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2015-06-16 |
| native_id | 17 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 42 Ata da décima oitava (18ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal na Sessão Legislativa de 2015. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho de dois mil e quinze (2015) às dezenove (19) horas no salão de reuniões da sede regimental, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Ijaci, sob a presidência do Vereador Rodrigo Douglas Vilas Boas. Feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores Carlos Antônio Aparecido Barbosa, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Fábio Mesquita de Almeida, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Marco Aurelio Fraga e Nelson Mesquita Galvino. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Requerimento nº 46 do Vereador Marco Aurelio; n.º 47 do Vereador Márcio. Indicações n.º 29 e 30 do Vereador Márcio; n.º 31 e 32 do Vereador Lino. PROJETOS EM PAUTA: Apresentação: Projeto de Resolução n.º 6/2015 que “Aprova com ressalvas as contas do Município de Ijaci, exercício de 2006, responsabilidade da ex-Prefeita Maria Horaci de Oliveira”. 1ª Votação: Projeto de Lei n.º 34/2014; Projeto de Lei Complementar n.º 12/2015 ante a devolução de vista do Vereador José Marcelo. 2ª Votação: Projetos de Lei Complementar n.º 11/2015. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente mencionou afixação de placa alusiva à Legislatura 2009/2012, abrindo espaço para pronunciamentos, tendo feito uso da palavra o ex-Vereador e Presidente Joel Vitor da Silva. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Lino que pediu urgência no Projeto de Lei n.º 12/2015 com aparte dos Vereadores José Marcelo e Arnaldo acerca da Indicação nº 31; Vereador Arnaldo; Vereador José Marcelo com aparte dos Vereadores Marco Aurélio e Arnaldo; Vereador Fábio com aparte dos Vereadores Marco Aurélio, José Marcelo, Lino e Arnaldo; Vereador Marco Aurélio com aparte do Vereador Nelson; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Arnaldo, Carlos, Marco Aurélio, Fábio, Lino e José Marcelo no tocante à discussão sobre segurança pública. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei n.º 34/2014 que “Revoga a Lei 1117/2012 de 10 de julho de 2012 que modificou a destinação de parte de via pública e dá outras providências” foi aprovado após obter 5 (cinco) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários dos Vereadores José Marcelo, Nelson e Arnaldo. O Projeto de Lei Complementar n.º 11/2015 que “Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências” foi aprovado à unanimidade em 2ª votação e redação final. O Projeto de Lei Complementar n.º 12/2015 que “Altera Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 43 denominação e requisito mínimo para ocupação, extingue e cria cargos de provimento efetivo, altera redação do § 4º do art. 4º da Lei Complementar 1.124/2012 alterada pela Lei Complementar 1.183/2013 e dá outras providências” foi aprovado após obter 6(seis) votos favoráveis e 2(dois) votos contrários dos Vereadores Márcio e Arnaldo em votação única e redação final, conforme urgência solicitada pelo Vereador Lino. O Vereador Nelson pediu vistas no Projeto de Resolução n.º 6/2015. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 23 de junho do corrente. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.