| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2019-02-19 |
| native_id | 171 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da terceira (3ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 19 (dezenove) de fevereiro de dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. Ausente o Vereador Cypriano Antônio Caetano. COMUNICADOS: Ofício n.º 25/2019/Gabinete do Prefeito em resposta a indicação n.º 10/2019; Ofício n.º 26/2019/Gabinete do Prefeito em resposta ao requerimento n.º 4/2019; Ofício n.º 27/2019/Gabinete do Prefeito encaminhando ementário da receita. Indicações n.º 13 e 14 dos Vereadores Evando e Gabriel. PROJETOS EM PAUTA: 1ª Votação nos termos do Art. 65 do Regimento Interno: Projetos de Lei n.º 05/2018, 06/2018 e 12/2018. Foi solicitado votação em regime de urgência pelos Vereadores Gabriel e Márcio nos Projetos de Lei n.º 05/2018, 06/2018 e 12/2018. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: A Sra. Débora Maria Borges Girardelli, Secretária Municipal de Educação, compareceu à reunião, a pedido do Vereador Márcio, para prestar esclarecimentos sobre a concessão de passes de ônibus. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Márcio com aparte do Vereador Evando; Vereador Sebastião com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Gabriel; Vereador Eliandro com aparte dos Vereadores Márcio e Gabriel. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: A Indicação n.º 13 foi aprovada à unanimidade e a Indicação n.º 14 foi aprovada por 6 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção do Vereador Eliandro. O Projeto de Lei n.º 05/2018 que “Reestrutura e altera a regulamentação e disposição do Conselho Municipal de Saúde – CMS – de Ijaci e revoga a Lei n.º 573/93” foi APROVADO em votação única após obter 6(seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção do Vereador Eliandro, nos termos do pedido de votação em regime de urgência dos Vereadores Gabriel e Márcio. O Projeto de Lei n.º 06/2018 que “Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1162 de 2 de maio de 2013, alterada pela Lei Municipal n.º 1268 de 22 de outubro de 2015 e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única, nos termos do pedido de votação em regime de urgência dos Vereadores Gabriel e Márcio. O Projeto de Lei n.º 12/2018 que “Dispõe sobre a regulamentação da Fanfarra do Município e dá outras providências” foi APROVADO em votação única após obter 6(seis) 4 Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 votos favoráveis e 1 (uma) abstenção do Vereador Eliandro, nos termos do pedido de votação em regime de urgência dos Vereadores Gabriel e Márcio. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 26 de fevereiro de 2019. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 5
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