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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2019-03-12
native_id173

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017 / 2020
Ata da quinta (5ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa
de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 12 (doze) de março de dois mil e
dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério
Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos
Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de
Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de
Mesquita. COMUNICADOS: Ofício n.º 34/2019/Gabinete do Prefeito respondendo ao
Requerimento nº 03 do Vereador Evando; Ofício n.º 51/2019 do Secretário Municipal de
Desenvolvimento Urbano em resposta ao Requerimento nº 02 do Vereador Evando; Ofício
n.º 4/2019 dos Vereadores Eliandro e Arnaldo solicitando documentação do Assessor
Jurídico desta Câmara. Indicações n.º 15 do Vereador Gabriel; n.º 16 do Vereador Márcio.
Requerimento n.º 6 do Vereador Luiz Rogério. PROJETOS EM PAUTA: 1ª Votação:
Projeto de Resolução n.º 1/2019 e Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º
1/2019. Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 3/2019 que “Altera
a Lei Municipal 1.230/2014 que dispõe sobre o auxílio-alimentação aos servidores
públicos municipais” e Projeto de Resolução n.º 2/2019 que “Cria a escola do Legislativo
no âmbito da Câmara Municipal de Ijaci/MG, e dá outras providências”; Emenda
Modificativa ao Projeto de Resolução n.º 7/2018. O Vereador Arnaldo solicitou vistas no
Projeto de Lei Complementar n.º 1/2019 e Projeto de Resolução n.º 1/2019.
PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador
Arnaldo; Vereador Eliandro que solicitou vistas na Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Municipal n.º 1/2019; Vereador Cypriano; Vereador Sebastião com aparte do Vereador
Gabriel; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Gabriel e Sebastião. Finalizando, o
Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento e solicitou que o Assessor Jurídico
desta Casa fizesse uma explanação acerca do Projeto de Resolução n.º 7/2018, tendo o
Jurídico exarado parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade desta matéria, bem
como ausência de autorização legal para propositura da matéria pelo vereador Dj
Leandro, que não compõe atualmente a Diretoria da Mesa da Câmara e que se fizesse
nova apresentação posteriormente melhor analisada as questões legais, constitucionais e
regimentais, havendo a manifestação dos Vereadores Cypriano, Eliandro, Arnaldo,
Márcio, Rodrigo, Sebastião e Gabriel. O Sr. Presidente, ante o exposto pela Assessoria
Jurídica da Câmara, consultou o Plenário, tendo se manifestado favoráveis ao parecer
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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017 / 2020
jurídico com a retirada do Projeto de votação e pelo seu arquivamento os Vereadores
Cypriano, Gabriel, Arnaldo, Sebastião e Evando, e pela manutenção e votação do Projeto,
bem como de suas emendas, os Vereadores Eliandro, Márcio e Rodrigo. Diante do
exposto, o Projeto de Resolução n.º 7/2018 foi arquivado, conforme parecer jurídico
manifestado oralmente em Plenário. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram
aprovadas à unanimidade. O Sr. Presidente anunciou para votação na próxima reunião
ordinária, nos termos do Art. 65 do Regimento Interno, o Projeto de Lei Complementar n.º
2/2019.TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião
ordinária seguinte que será realizada no dia 19 de março de 2019. Os trabalhos foram
suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr.
Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de
lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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