| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2019-03-19 |
| native_id | 174 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da sexta (6ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 19 (dezenove) de março de dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofício n.º 37/2019/Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento n.º 1/2019; Ofícios n.º 18, 19 e 20/2019 da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer em resposta aos Requerimentos n.º 9, 10 e 8/2019 respectivamente; Ofício n.º 21, da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer em resposta a Indicação n.º 9/2019; Relatório da EMATER referente às atividades desenvolvidas no Município em 2018. Indicações n.º 24, 29 e 30 dos Vereadores Evando e Gabriel; n.º 25 e 26 do Vereador Eliandro; n.º 27 e 28 do Vereador Sebastião. Requerimentos n.º 14 dos Vereadores Evando e Gabriel; n.º 15 do Vereador Eliandro. PROJETOS EM PAUTA: 1ª Votação: Projeto de Lei Complementar n.º 2/2019. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente solicitou ao servidor que procedesse a leitura de denúncia protocolada pelo Sr. Claython Renato de Almeida nesta Câmara na data de hoje, 19/3/2019. Após a leitura da denúncia o Sr. Presidente pediu ao Assessor Jurídico da Câmara que oriente os Vereadores como proceder em relação a esta matéria. Após a explanação do Assessor Jurídico, o parecer, nos termos do Decreto 201/67, colocou em votação o recebimento da denúncia, sendo a mesma RECEBIDA após obter 6(seis) votos favoráveis dos Vereadores Sebastião, Arnaldo, Rodrigo, Evando, Luiz Rogério e Gabriel, 2 (dois) votos contrários dos Vereadores Cypriano e Eliandro e 1 (um) voto em abstenção do Vereador Márcio. Em seguida o Sr. Presidente determinou o sorteio para composição da Comissão Processante, sendo sorteados os Vereadores Eliandro, Rodrigo e Gabriel. Foi realizado um intervalo para escolha dos cargos da Comissão Processante, sendo que após votação entre os seus membros, esta ficou composta da seguinte forma: Presidente – Vereador Rodrigo, Relator – Vereador Gabriel e Membro – Vereador Eliandro. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Ivan Mássimo Pereira Leite, representante do CONSANE, que fez uma explanação acerca dos Projetos de Lei n.º 16/2018 e 01/2019. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Sebastião; Vereador Márcio; Vereador Eliandro; 9 Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Vereador Gabriel com aparte do Vereador Márcio; Vereador Cypriano. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade à exceção do Requerimento n.º 15 que teve abstenção do Vereador Evando. O Projeto de Lei Complementar n.º 2/2019 que “Altera os anexos III e VI da Lei 888 de 23 de outubro de 2006 e dá outras providências” foi REJEITADO após obter 4(quatro votos favoráveis), 2(dois) votos contrários dos Vereadores Márcio e Arnaldo e 2 (duas) abstenções dos Vereadores Eliandro e Cypriano. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 26 de março de 2019. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 10
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