| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2019-04-16 |
| native_id | 178 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da décima (10ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 16 (dezesseis) de abril de dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofício n.º 131, 132, 133 e 134/SMT/2019 em resposta às Indicações n.º 33, 39, 38 e 34/2019 respectivamente; Ofício n.º 24/2019 em resposta ao Requerimento n.º 18/2019. Indicações n.º 47 e 49 do Vereador Sebastião; n.º 48 e 50 do Vereador Evando. Requerimentos n.º 20 e 21 do Vereador Evando. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 5/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências” e Projeto de Lei Complementar n.º 4/2019 que “Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências”; Votação: Projeto de Lei n.º 4/2019; 2º Turno: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 1/2019. A unanimidade dos Vereadores solicitaram votação em regime de urgência no Projeto de Lei n.º 4/2019. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: O Pastor Cleber Junior de Abreu fez uso da palavra se manifestando acerca do Projeto de Lei n.º 4/2019. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Arnaldo; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Arnaldo e Gabriel; Vereador Eliandro; Vereador Cypriano com aparte dos Vereadores Gabriel e Eliandro; Vereador Sebastião com aparte do Vereador Evando; Vereador Gabriel com aparte dos Vereadores Arnaldo e Sebastião. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade à exceção da Indicação n.º 49 e Requerimento n.º 21 que obteve votos contrários dos Vereadores Arnaldo e Eliandro. O Projeto de Lei n.º 4/2019 que “Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Nova Vida de Ijaci” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos de pedido de urgência de todos os Vereadores. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 1/2019 foi APROVADA em 2º turno após obter 7 (sete) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários dos Vereadores Arnaldo e Eliandro. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 23 de abril 15 Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 de 2019. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 16
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da décima (10ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 16 (dezesseis) de abril de dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofício n.º 131, 132, 133 e 134/SMT/2019 em resposta às Indicações n.º 33, 39, 38 e 34/2019 respectivamente; Ofício n.º 24/2019 em resposta ao Requerimento n.º 18/2019. Indicações n.º 47 e 49 do Vereador Sebastião; n.º 48 e 50 do Vereador Evando. Requerimentos n.º 20 e 21 do Vereador Evando. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 5/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências” e Projeto de Lei Complementar n.º 4/2019 que “Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências”; Votação: Projeto de Lei n.º 4/2019; 2º Turno: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 1/2019. A unanimidade dos Vereadores solicitaram votação em regime de urgência no Projeto de Lei n.º 4/2019. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: O Pastor Cleber Junior de Abreu fez uso da palavra se manifestando acerca do Projeto de Lei n.º 4/2019. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Arnaldo; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Arnaldo e Gabriel; Vereador Eliandro; Vereador Cypriano com aparte dos Vereadores Gabriel e Eliandro; Vereador Sebastião com aparte do Vereador Evando; Vereador Gabriel com aparte dos Vereadores Arnaldo e Sebastião. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade à exceção da Indicação n.º 49 e Requerimento n.º 21 que obteve votos contrários dos Vereadores Arnaldo e Eliandro. O Projeto de Lei n.º 4/2019 que “Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Nova Vida de Ijaci” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos de pedido de urgência de todos os Vereadores. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 1/2019 foi APROVADA em 2º turno após obter 7 (sete) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários dos Vereadores Arnaldo e Eliandro. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 23 de abril 15 Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 de 2019. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 16