| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2019-05-21 |
| native_id | 183 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da décima quinta (15ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 21 (vinte e um) de maio de dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. Ausente o Vereador Rodrigo Douglas Vilas Boas. COMUNICADOS: Ofícios n.º 87, 88 e 90/2019/Gabinete do Prefeito em reposta aos requerimentos n.º 23, 24 e 19/2019 respectivamente; Ofício n.º 95/2019/Gabinete do Prefeito solicitando retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 13/2018; Ofício n.º 200/SMT/2019 em resposta a Indicação n.º 56/2019. Indicações n.º 68 dos Vereadores Gabriel e Evando. Requerimentos n.º 28 e 29 dos Vereadores Evando e Gabriel. PROJETOS EM PAUTA: Ficou marcada audiência pública para análise do Projeto de Lei n.º 5/2019 para a próxima terça-feira, às 18h; Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de Leis n.º 7/2019 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2019” e n.º 8/2019 que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2019”; 1ª Votação: Projeto de Lei n.º 6/2019 e Projeto de Lei Complementar n.º 3/2019. O Vereador Cypriano pediu vistas no Projeto de Lei Complementar n.º 3/2019. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Eliandro; Vereador Arnaldo; Vereador Gabriel; Vereador Sebastião com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Cypriano que pediu votação em regime de urgência no Projeto de Lei n.º 6/2019 junto aos Vereadores Evando, Márcio e Gabriel; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Gabriel, Eliandro e Arnaldo. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas, havendo abstenção do Vereador Eliandro na Indicação n.º 68; voto contrário do Vereador Eliandro e abstenção dos Vereadores Márcio e Arnaldo no Requerimento n.º 29. O Sr. Presidente anunciou o Projeto de Lei n.º 3/2019 para votação na próxima reunião, nos termo do Art. 65 do Regimento Interno. O Projeto de Lei n.º 6/2019 que “Determina a instalação de grades de proteção na fachada externa dos estabelecimentos que prestam serviços bancários e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade em votação única conforme regime de urgência solicitado pelos Vereadores Cypriano, Evando, Márcio e Gabriel, nos termos do substitutivo apresentado pelo Vereador Eliandro. TERCEIRA 21 Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 28 de maio de 2019. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 22
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15ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 21 DE MAIO DE 2019 PROJETOS DE LEI 13/18 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área institucional, na forma que especifica 13/11/18 Retirado pelo Executivo Ofício n.º 95/19 15/18 Dispõe sobre o Programa de Estágio no Poder Executivo de Ijaci e dá outras providências 27/11/18 Comissões Permanentes 16/18 Atualiza e revisa o anexo único da Lei 1244 de 10 de dezembro de 2014 – Plano Municipal de Saneamento Básico de Ijaci 4/12/18 Comissões Permanentes 01/19 Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Ijaci/MG e dá outras providências 12/2/19 Comissões Permanentes 02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá outras providências 26/2/19 Comissões Permanentes 03/19 Altera a Lei Municipal 1230/2014 que dispõe sobre o auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais Emenda n.º 1: Vereador Eliandro Emenda n.º 2: Vereador Evando 12/3/19 Votação próxima reunião Art. 65 R.I. 05/19 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências 16/4/19 Audiência próxima terça às 18h 06/19 Determina a instalação de grades de proteção na fachada externa dos estabelecimentos que prestam serviços bancários e dá outras providências Autoria: Vereador Eliandro Substitutivo: Vereador Eliandro 30/4/19 1ª Votação 07/19 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2019 21/5/19 Leitura e envio às Comissões Permanentes 08/19 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2019 21/5/19 Leitura e envio às Comissões Permanentes PROJETOS DE RESOLUÇÃO 1/19 Altera o artigo 164 da Resolução nº 524/2014 Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci. Ordem alfabética para uso da palavra franca. Autoria: Vereadores Sebastião, Evando e Gabriel Emenda n.º 1 – Vereador Eliandro 5/2/19 Comissões Permanentes 2/19 Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ijaci/MG e dá outras providências 12/3/19 Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 3/19 Cria cargo de natureza comissionada e altera Anexos da Lei Complementar nº 888 de 23 de outubro de 2006 e dá outras providências (Autoria Mesa da Câmara) 26/02/19 1ª Votação 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal 16/4/19 Comissões 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 21 DE MAIO DE 2019 com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências Permanentes INDICAÇÕES n.º 68 – Vereador Evando e Gabriel: Solicita podas de árvore em ruas no bairro da Serra. REQUERIMENTOS n.º 28 – Vereadores Evando e Gabriel: Requisita cópia de processo licitatório. n.º 29 – Vereadores Evando e Gabriel: Reitera pedido sobre AVCB dos prédios escolares.