| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2019-05-28 |
| native_id | 184 |
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Câmara Municipal de lIjaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da décima sexta (16º) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de lIjaci na Sessão Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 28 (vinte e oito) de maio de dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Amaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofícios n.º 200, 198 e 197/SMT/2019 em resposta à Indicação n.º 65, 67 e 66/2019 respectivamente; Ofício n.º 99, 100, 101 e 103/2019/Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento n.º 26, 22, 20 e 25/2019 respectivamente; Convite da Escola Pe. Emilio Luiz Lunkes para o dia da família. Indicações n.º 69 e 70 do Vereador Eliandro; n.º 71 dos Vereadores Gabriel e Evando. Requerimentos n.º 31 dos Vereadores Evando e Gabriel; n.º 32 e 35 do Vereador Eliandro; n.º 33 do Vereador Sebastião; n.º 34 dos Vereadores Evando, Sebastião e Gabriel. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 9/2019 que “Faz transformação do cargo de monitor de informática para professor de informática e altera os anexos |, II, III, IV, VI e VII da Lei Municipal 873/2006 — Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores pertencentes aos quadros da educação da Prefeitura Municipal de Ijaci”, Projeto de Lei Complementar n.º 5/2019 que “Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ijaci/MG” e Projeto de Resolução n.º 3/2019 que “Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município de ljaci para o exercício de 2019”. 13 Votação: Projeto de Lei n.º 3/2019. Votação única: Projeto de Resolução n.º 3/2019. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: A Secretária Municipal de Educação, Sra. Débora Maria Borges Girardelli, fez uso da palavra fazendo uma explanação sobre o Projeto de Lei n.º 9/2019. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Cypriano com aparte dos Vereadores Evando, Luiz Rogério e Gabriel; Vereador Eliandro; Vereador Sebastião com aparte dos Vereadores Gabriel e Evando; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Rodrigo e Gabriel; Vereador Gabriel com aparte do Vereador Sebastião; Vereador Arnaldo. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento e solicitou à Assessoria Jurídica da Câmara que fizesse uma explanação sobre o Projeto de Lei n.º 2/2019. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. Foram nomeados. os Vereadores Evando, Gabriel e Márcio para comporem uma fp La es, Porto Protidda ela (2 Câmara Municipal de Ijaci | Legislatura 201 7 ! 2020. Comissão Especial para averiguar a situação dos veículos da Prefeitura no que se refere ao estado de conservação mecânica e funcionamento em geral, bem como acessórios, documentação, autuações e multas. O Projeto de Lei n.º 3/2019 que “Altera a Lei Municipal 1230/2014 que dispõe sobre o auxiílio-alimentação aos servidores públicos municipais” foi aprovado pela unanimidade do Plenário em 1º Votação, tenso sido aprovada também a emenda n.º 2 do Vereador Evando. O Projeto de Resolução n.º 1/19 foi retirado pelos autores. O Sr. Presidente anunciou o Projeto de Lei n.º 5/2019 para votação na próxima reunião, nos termo do Art. 65 do Regimento Interno. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 4 de junho de 2019. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 107 cy 2º aprevada - Dr 28 diynosa AI JOv$: Galeil ula D7477 Bo | o les Bge, Pocrgo Douglas vUS FO a a 24
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16ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 28 DE MAIO DE 2019 PROJETOS DE LEI 15/18 Dispõe sobre o Programa de Estágio no Poder Executivo de Ijaci e dá outras providências 27/11/18 Comissões Permanentes 16/18 Atualiza e revisa o anexo único da Lei 1244 de 10 de dezembro de 2014 – Plano Municipal de Saneamento Básico de Ijaci 4/12/18 Comissões Permanentes 01/19 Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Ijaci/MG e dá outras providências 12/2/19 Comissões Permanentes 02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá outras providências 26/2/19 Comissões Permanentes 03/19 Altera a Lei Municipal 1230/2014 que dispõe sobre o auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais Emenda n.º 1: Vereador Eliandro Emenda n.º 2: Vereador Evando 12/3/19 1ª Votação 05/19 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências 16/4/19 Votação próxima reunião Art. 65 do R.I. 07/19 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2019 21/5/19 Comissões Permanentes 08/19 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2019 21/5/19 Comissões Permanentes 09/19 Faz transformação do cargo de monitor de informática para professor de informática e altera os anexos I, II, III, IV, VI e VII da Lei Municipal 873/2006 – Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores pertencentes aos quadros da educação da Prefeitura Municipal de Ijaci. 28/5/19 Leitura e envio às Comissões Permanentes PROJETOS DE RESOLUÇÃO 1/19 Altera o artigo 164 da Resolução nº 524/2014 Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci. Ordem alfabética para uso da palavra franca. Autoria: Vereadores Sebastião, Evando e Gabriel Emenda n.º 1 – Vereador Eliandro 5/2/19 Votação única 2/19 Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ijaci/MG e dá outras providências 12/3/19 Comissões Permanentes 3/19 Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci para o exercício de 2019 28/5/19 Leitura e envio às Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 3/19 Cria cargo de natureza comissionada e altera Anexos da Lei Complementar nº 888 de 23 de outubro de 2006 e dá outras providências (Autoria Mesa da Câmara) 26/02/19 Vista Vereador Cypriano 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal 16/4/19 Comissões 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 28 DE MAIO DE 2019 com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências Permanentes 5/19 Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ijaci/MG 28/5/19 Leitura e envio às Comissões Permanentes INDICAÇÕES n.º 69 – Vereador Eliandro: solicita reparos na estrada do Imbezal n.º 70 – Vereador Eliandro: solicita substituição de lâmpadas da quadra poliesportiva n.º 71 – Vereadores Gabriel e Evando: solicita infraestrutura de rua do bairro da Serra REQUERIMENTOS n.º 31 – Vereadores Evando e Gabriel: requisita cópias referentes a aquisição de pneus n.º 32 – Vereador Eliandro: requisita informações sobre gastos na área de esportes n.º 33 – Vereador Sebastião: requisita relação de servidores que recebem insalubridade n.º 34 – Vereador Evando: requisita comissão especial