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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2019-06-04
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Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
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Ata da décima sétima (17º) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de ljaci na
Sessão Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 4 (quatro)
de junho de dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência
do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis
de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio
Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo
Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Convite
da Escola Municipal Pe. Emilio Luiz Lunkes para a Semana da Família. Indicações
n.º 72, 73 e 74 dos Vereadores Evando e Gabriel. Requerimento n.º 36, 37, 38, 39
e 40 dos Vereadores Evando e Gabriel. PROJETOS EM PAUTA: 2º Votação e
Redação Final: Projeto de Lei n.º 3/2019. 1º Votação nos termos do Art. 65 do
Regimento Interno: Projeto de Lei n.º 5/2019 junto à Emenda n.º 1 dos Vereadores
Evando, Luiz Rogério e Sebastião. O Vereador Eliandro pediu vistas no Projeto de
Lei n.º 5/2019. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: O Vereador Presidente pediu
à Assessoria Jurídica que fizesse uma explanação acerca da atual situação das
Comissões Processantes que foram instauradas pela Câmara.
PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra:
Vereador Cypriano; Vereador Eliandro; Vereador Arnaldo com aparte do Vereador
Eliandro; Vereador Gabriel; Vereador Sebastião; Vereador Márcio com aparte dos
Vereadores Rodrigo e Eliandro. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu
pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas,
havendo abstenção do Vereador Eliandro na indicação n.º 73 e requerimento n.º
37, abstenção do Vereador Márcio no requerimento n.º 36. Foi colocado em
votação, nos termos do $ 4º do Art. 129 do Regimento Interno, o Veto integral ao
Projeto de Lei Complementar n.º 1/2019 que “Altera a Lei Complementar n.º 1214
de 18 de julho de 2014 e dá outras providências, sendo o Veto DERRUBADO após
obter 2 (dois) votos favoráveis dos Vereadores Arnaldo e Eliandro e 7 (sete) votos
contrários dos Vereadores Sebastião, Rodrigo, Evando, Gabriel, Márcio, Cypriano
e Luiz Rogério. O Sr. Presidente anunciou o Projeto de Lei n.º 15/2018 para
votação na próxima reunião, nos termo do Art. 65 do Regimento Interno. O Projeto
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Câmara Municipal de lIjaci
“Legislatura 2017 / 2020
de Lei n.º 3/2019 que “Altera a Lei Municipal 1230/2014 que dispõe sobre o auxílio-
alimentação aos servidores públicos municipais” foi aprovado pela unanimidade do
Plenário em 22 Votação e Redação Final. Tendo em vista aprovação do
Requerimento n.º 40/2019, a Presidência nomeou os Vereadores Sebastião,
Cypriano e Gabriel para comporem uma Comissão Especial para realizar um
levantamento acerca do objeto tratado no Projeto de Lei Complementar n.º 4/2019.
TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião
ordinária seguinte que será realizada no dia 11 de junho de 2019. Os trabalhos
foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No
reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura
da ata que depois de lida e Estao conforme, vai assinada pelos ra, Vê Vereadores.
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pauta #

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17ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 4 DE JUNHO DE 2019
VETO
Veto integral ao Projeto de Lei Complementar n.º 1/2019 que “Altera
a Lei Complementar n.º 1214 de 18 de julho de 2014 e dá outras
providências.
Votação nos termos § 1º e 4º
do Art.129 do Regimento
Interno
PROJETOS DE LEI
15/18 Dispõe sobre o Programa de Estágio no Poder Executivo de
Ijaci e dá outras providências 27/11/18
Votação próxima
reunião
Art. 65 do R.I.
16/18
Atualiza e revisa o anexo único da Lei 1244 de 10 de
dezembro de 2014 – Plano Municipal de Saneamento Básico
de Ijaci
4/12/18 Comissões
Permanentes
01/19 Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do
Município de Ijaci/MG e dá outras providências 12/2/19 Comissões
Permanentes
02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá
outras providências 26/2/19 Comissões
Permanentes
03/19 Altera a Lei Municipal 1230/2014 que dispõe sobre o auxílio￾alimentação aos servidores públicos municipais 12/3/19 2ª Votação e
Redação Final
05/19
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da
Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
Emenda n.º 1 – Vereadores Evando, Luiz Rogério e Puri
16/4/19 1ª Votação
07/19 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao
orçamento do exercício de 2019 21/5/19 Comissões
Permanentes
08/19 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao
orçamento do exercício de 2019 21/5/19 Comissões
Permanentes
09/19
Faz transformação do cargo de monitor de informática para
professor de informática e altera os anexos I, II, III, IV, VI e
VII da Lei Municipal 873/2006 – Plano de cargos, carreiras e
vencimentos dos servidores pertencentes aos quadros da
educação da Prefeitura Municipal de Ijaci.
28/5/19 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
2/19 Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal
de Ijaci/MG e dá outras providências 12/3/19 Comissões
Permanentes
3/19 Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do
Município de Ijaci para o exercício de 2019 28/5/19 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
3/19
Cria cargo de natureza comissionada e altera Anexos da Lei
Complementar nº 888 de 23 de outubro de 2006 e dá outras
providências (Autoria Mesa da Câmara)
26/02/19 Vista Vereador
Cypriano
4/19
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com
a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá
outras providências
16/4/19 Comissões
Permanentes
5/19 Concede revisão geral da remuneração dos servidores da
Câmara Municipal de Ijaci/MG 28/5/19 Comissões
Permanentes
17ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 4 DE JUNHO DE 2019
INDICAÇÕES
n.º 72 – Vereadores Evando e Gabriel: Solicita pintura de faixas de pedestres
n.º 73 – Vereadores Evando e Gabriel: Solicita reparos em abrigo de ônibus da Praça
n.º 74 – Vereadores Evando e Gabriel: Solicita melhoria na restrição do trafego
REQUERIMENTOS
n.º 36 – Vereadores Evando e Gabriel: Requisita informações sobre veículo locado
n.º 37 – Vereadores Evando e Gabriel: Requisita comprovantes de diária do Prefeito
n.º 38 – Vereadores Evando e Gabriel: Requisita cópia de documentos de loteamento
n.º 39 – Vereadores Evando e Gabriel: Requisita presença da EMATER para explanação
n.º 40 – Vereadores Evando e Gabriel: Requisita Comissão Especial

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