| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2019-06-04 |
| native_id | 185 |
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Câmara Municipal de Ijaci Magenta SR aaa Ata da décima sétima (17º) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de ljaci na Sessão Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 4 (quatro) de junho de dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Convite da Escola Municipal Pe. Emilio Luiz Lunkes para a Semana da Família. Indicações n.º 72, 73 e 74 dos Vereadores Evando e Gabriel. Requerimento n.º 36, 37, 38, 39 e 40 dos Vereadores Evando e Gabriel. PROJETOS EM PAUTA: 2º Votação e Redação Final: Projeto de Lei n.º 3/2019. 1º Votação nos termos do Art. 65 do Regimento Interno: Projeto de Lei n.º 5/2019 junto à Emenda n.º 1 dos Vereadores Evando, Luiz Rogério e Sebastião. O Vereador Eliandro pediu vistas no Projeto de Lei n.º 5/2019. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: O Vereador Presidente pediu à Assessoria Jurídica que fizesse uma explanação acerca da atual situação das Comissões Processantes que foram instauradas pela Câmara. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Cypriano; Vereador Eliandro; Vereador Arnaldo com aparte do Vereador Eliandro; Vereador Gabriel; Vereador Sebastião; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Rodrigo e Eliandro. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas, havendo abstenção do Vereador Eliandro na indicação n.º 73 e requerimento n.º 37, abstenção do Vereador Márcio no requerimento n.º 36. Foi colocado em votação, nos termos do $ 4º do Art. 129 do Regimento Interno, o Veto integral ao Projeto de Lei Complementar n.º 1/2019 que “Altera a Lei Complementar n.º 1214 de 18 de julho de 2014 e dá outras providências, sendo o Veto DERRUBADO após obter 2 (dois) votos favoráveis dos Vereadores Arnaldo e Eliandro e 7 (sete) votos contrários dos Vereadores Sebastião, Rodrigo, Evando, Gabriel, Márcio, Cypriano e Luiz Rogério. O Sr. Presidente anunciou o Projeto de Lei n.º 15/2018 para votação na próxima reunião, nos termo do Art. 65 do Regimento Interno. O Projeto 7 e TA pis Focde Po Guel a Câmara Municipal de lIjaci “Legislatura 2017 / 2020 de Lei n.º 3/2019 que “Altera a Lei Municipal 1230/2014 que dispõe sobre o auxílio- alimentação aos servidores públicos municipais” foi aprovado pela unanimidade do Plenário em 22 Votação e Redação Final. Tendo em vista aprovação do Requerimento n.º 40/2019, a Presidência nomeou os Vereadores Sebastião, Cypriano e Gabriel para comporem uma Comissão Especial para realizar um levantamento acerca do objeto tratado no Projeto de Lei Complementar n.º 4/2019. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 11 de junho de 2019. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e Estao conforme, vai assinada pelos ra, Vê Vereadores. PANO indo 2 prosa dA rm Os du f Ar 2014. Pao gro Wo be. he 2 Fora POVGLAS id PAS, poli lado AAA PLZ se 26
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17ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 4 DE JUNHO DE 2019 VETO Veto integral ao Projeto de Lei Complementar n.º 1/2019 que “Altera a Lei Complementar n.º 1214 de 18 de julho de 2014 e dá outras providências. Votação nos termos § 1º e 4º do Art.129 do Regimento Interno PROJETOS DE LEI 15/18 Dispõe sobre o Programa de Estágio no Poder Executivo de Ijaci e dá outras providências 27/11/18 Votação próxima reunião Art. 65 do R.I. 16/18 Atualiza e revisa o anexo único da Lei 1244 de 10 de dezembro de 2014 – Plano Municipal de Saneamento Básico de Ijaci 4/12/18 Comissões Permanentes 01/19 Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Ijaci/MG e dá outras providências 12/2/19 Comissões Permanentes 02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá outras providências 26/2/19 Comissões Permanentes 03/19 Altera a Lei Municipal 1230/2014 que dispõe sobre o auxílioalimentação aos servidores públicos municipais 12/3/19 2ª Votação e Redação Final 05/19 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências Emenda n.º 1 – Vereadores Evando, Luiz Rogério e Puri 16/4/19 1ª Votação 07/19 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2019 21/5/19 Comissões Permanentes 08/19 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2019 21/5/19 Comissões Permanentes 09/19 Faz transformação do cargo de monitor de informática para professor de informática e altera os anexos I, II, III, IV, VI e VII da Lei Municipal 873/2006 – Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores pertencentes aos quadros da educação da Prefeitura Municipal de Ijaci. 28/5/19 Comissões Permanentes PROJETOS DE RESOLUÇÃO 2/19 Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ijaci/MG e dá outras providências 12/3/19 Comissões Permanentes 3/19 Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município de Ijaci para o exercício de 2019 28/5/19 Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 3/19 Cria cargo de natureza comissionada e altera Anexos da Lei Complementar nº 888 de 23 de outubro de 2006 e dá outras providências (Autoria Mesa da Câmara) 26/02/19 Vista Vereador Cypriano 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências 16/4/19 Comissões Permanentes 5/19 Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ijaci/MG 28/5/19 Comissões Permanentes 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 4 DE JUNHO DE 2019 INDICAÇÕES n.º 72 – Vereadores Evando e Gabriel: Solicita pintura de faixas de pedestres n.º 73 – Vereadores Evando e Gabriel: Solicita reparos em abrigo de ônibus da Praça n.º 74 – Vereadores Evando e Gabriel: Solicita melhoria na restrição do trafego REQUERIMENTOS n.º 36 – Vereadores Evando e Gabriel: Requisita informações sobre veículo locado n.º 37 – Vereadores Evando e Gabriel: Requisita comprovantes de diária do Prefeito n.º 38 – Vereadores Evando e Gabriel: Requisita cópia de documentos de loteamento n.º 39 – Vereadores Evando e Gabriel: Requisita presença da EMATER para explanação n.º 40 – Vereadores Evando e Gabriel: Requisita Comissão Especial