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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2019-06-18
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Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017 / 2020
Ata da décima nona (19º) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de ljaci na Sessão
Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 18 (dezoito) de junho de
dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz
Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel
Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro
Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião
Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofício n.º 134/2019 da Secretaria Municipal de
Educação solicitando informações sobre o Projeto de Lei n.º 9/2019; Ofícios n.º 119, 120,
121 e 122/2019/Gabinete do Prefeito em resposta aos Requerimentos n.º 27, 37, 29 e
33/2019 respectivamente. Indicações n.º 86 do Vereador Eliandro; n.º 87 do Vereador
Arnaldo. Requerimentos: n.º 43 e 46 dos Vereadores Evando, Gabriel e Sebastião; n.º 44
dos Vereadores Evando e Gabriel; n.º 45 do Vereador Sebastião; n.º 47 do Vereador
Arnaldo. PROJETOS EM PAUTA: Votação: Projetos de Lei n.º 5 e 7/2019; 2º Votação e
Redação Final: Projeto de Lei Complementar n.º 5/2019. COMUNICADOS DA
PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente abriu espaço para os Vereadores componentes da
Comissão Especial nomeada nos termos da Portaria n.º 13/2019, que tem como objetivo
a averiguação da situação dos veículos da Prefeitura e terceirizados, para apresentação
de diversos vídeos contendo os trabalhos que vêm sendo realizados pela mesma.
PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador
Eliandro; Vereador Sebastião com aparte dos Vereadores Evando e Gabriel; Vereador
Márcio; Vereador Cypriano com aparte do Vereador Evando; Vereador Arnaldo; Vereador
Rodrigo com aparte do Vereador Evando; Vereador Gabriel com aparte dos Vereadores
Rodrigo, Sebastião e Evando. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu
pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas havendo
voto contrário do Vereador Arnaldo e abstenção dos Vereadores Eliandro, Cypriano,
Márcio, Gabriel e Rodrigo no Requerimento n.º 45 e voto contrário dos Vereadores
Evando e Sebastião no Requerimento n.º 47. O Vereador Sebastião pediu vista no Projeto
de Lei n.º 7/2019. O Projeto de Lei n.º 5/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências” foi
aprovado em 1º votação após obter 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do
Vereador Eliandro, junto à emenda n.º 1 dos Vereadores Evando, Luiz Rogério e
Sebastião. Sr. Presidente pediu ao Assessor Jurídico da Câmara que fizesse uma
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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017 / 2020
explanação acerca do Projeto de Lei n.º 9/2019. Em seguida o Sr. Presidente colocou em
votação o Projeto de Lei n.º 9/2019 que “Faz transformação do cargo de monitor de
informática para professor de informática e altera os anexos |, Il, III, IV, Vl e VII da Lei
Municipal 873/2006 — Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores
pertencentes aos quadros da educação da Prefeitura Municipal de ljaci” tendo sido
REJEITADO em votação única nos termos do pedido de urgência dos Vereadores Gabriel,
Márcio e Evando após obter 7(sete) votos contrários e 1 (uma) abstenção do Vereador
Eliandro. O Projeto de Lei Complementar n.º 5/2019 que “Concede revisão geral da
remuneração dos servidores da Câmara Municipal de ljaci/MG” foi APROVADO pela
unanimidade do Plenário em 2º votação e Redação Final. TERCEIRA PARTE: Os Srs.
Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia
25 de junho de 2019. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata
da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e
determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs.
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19ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 18 DE JUNHO DE 2019
PROJETOS DE LEI
15/18 Dispõe sobre o Programa de Estágio no Poder
Executivo de Ijaci e dá outras providências 27/11/18 Vista Vereador
Gabriel
16/18
Atualiza e revisa o anexo único da Lei 1244 de 10 de
dezembro de 2014 – Plano Municipal de Saneamento
Básico de Ijaci
4/12/18 Comissões
Permanentes
01/19
Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos do Município de Ijaci/MG e dá outras
providências
12/2/19 Comissões
Permanentes
02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e
dá outras providências - (Comissão Especial) 26/2/19 Comissões
Permanentes
05/19
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução
da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
Emenda n.º 1 – Evando, Luiz Rogério e Puri
Emenda n.º 2 – Eliandro
16/4/19 1ª Votação
07/19
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao
orçamento do exercício de 2019
Urgência: Arnaldo, Cypriano e Gabriel
21/5/19 Votação
08/19 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao
orçamento do exercício de 2019 – (Erro de dotação) 21/5/19 Comissões
Permanentes
09/19
Faz transformação do cargo de monitor de informática
para professor de informática e altera os anexos I, II, III,
IV, VI e VII da Lei Municipal 873/2006 – Plano de cargos,
carreiras e vencimentos dos servidores pertencentes
aos quadros da educação da Prefeitura Municipal de
Ijaci.
28/5/19
Votação na
próxima reunião
Art. 65 do R.I.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
3/19
Cria cargo de natureza comissionada e altera Anexos da
Lei Complementar nº 888 de 23 de outubro de 2006 e dá
outras providências (Autoria Mesa da Câmara)
26/2/19 Vista Vereador
Márcio
4/19
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal
com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS
Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial)
16/4/19 Comissões
Permanentes
5/19 Concede revisão geral da remuneração dos servidores
da Câmara Municipal de Ijaci/MG 28/5/19 2ª Votação e
Redação Final
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
2/19 Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara
Municipal de Ijaci/MG e dá outras providências 12/3/19 Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
n.º 86 – Vereador Eliandro: Solicita levantamento de terrenos do Município.
n.º 87 – Vereador Arnaldo: Solicita reunião para tratar do assoreamento da represa do Funil
REQUERIMENTOS
n.º 43 – Vereadores Evando, Gabriel e Sebastião: Requisita copia de processo licitatório
19ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 18 DE JUNHO DE 2019
n.º 44 – Vereadores Evando e Gabriel: Requisita comprovantes de compra das lixeiras
n.º 45 – Vereador Sebastião: Solicita cópia das folhas de pagamento da ACAMARE
n.º 46 – Vereadores Evando, Gabriel e Sebastião: Requisita instalação de CPI
n.º 47 – Vereador Arnaldo: Requisita vinda do Procurador-Geral do Município na Câmara

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