| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2019-06-18 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da décima nona (19º) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de ljaci na Sessão Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 18 (dezoito) de junho de dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofício n.º 134/2019 da Secretaria Municipal de Educação solicitando informações sobre o Projeto de Lei n.º 9/2019; Ofícios n.º 119, 120, 121 e 122/2019/Gabinete do Prefeito em resposta aos Requerimentos n.º 27, 37, 29 e 33/2019 respectivamente. Indicações n.º 86 do Vereador Eliandro; n.º 87 do Vereador Arnaldo. Requerimentos: n.º 43 e 46 dos Vereadores Evando, Gabriel e Sebastião; n.º 44 dos Vereadores Evando e Gabriel; n.º 45 do Vereador Sebastião; n.º 47 do Vereador Arnaldo. PROJETOS EM PAUTA: Votação: Projetos de Lei n.º 5 e 7/2019; 2º Votação e Redação Final: Projeto de Lei Complementar n.º 5/2019. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente abriu espaço para os Vereadores componentes da Comissão Especial nomeada nos termos da Portaria n.º 13/2019, que tem como objetivo a averiguação da situação dos veículos da Prefeitura e terceirizados, para apresentação de diversos vídeos contendo os trabalhos que vêm sendo realizados pela mesma. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Eliandro; Vereador Sebastião com aparte dos Vereadores Evando e Gabriel; Vereador Márcio; Vereador Cypriano com aparte do Vereador Evando; Vereador Arnaldo; Vereador Rodrigo com aparte do Vereador Evando; Vereador Gabriel com aparte dos Vereadores Rodrigo, Sebastião e Evando. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas havendo voto contrário do Vereador Arnaldo e abstenção dos Vereadores Eliandro, Cypriano, Márcio, Gabriel e Rodrigo no Requerimento n.º 45 e voto contrário dos Vereadores Evando e Sebastião no Requerimento n.º 47. O Vereador Sebastião pediu vista no Projeto de Lei n.º 7/2019. O Projeto de Lei n.º 5/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências” foi aprovado em 1º votação após obter 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do Vereador Eliandro, junto à emenda n.º 1 dos Vereadores Evando, Luiz Rogério e Sebastião. Sr. Presidente pediu ao Assessor Jurídico da Câmara que fizesse uma =) Ve | a Curado 29 Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 explanação acerca do Projeto de Lei n.º 9/2019. Em seguida o Sr. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei n.º 9/2019 que “Faz transformação do cargo de monitor de informática para professor de informática e altera os anexos |, Il, III, IV, Vl e VII da Lei Municipal 873/2006 — Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores pertencentes aos quadros da educação da Prefeitura Municipal de ljaci” tendo sido REJEITADO em votação única nos termos do pedido de urgência dos Vereadores Gabriel, Márcio e Evando após obter 7(sete) votos contrários e 1 (uma) abstenção do Vereador Eliandro. O Projeto de Lei Complementar n.º 5/2019 que “Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de ljaci/MG” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2º votação e Redação Final. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 25 de junho de 2019. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. kda « OPNODÃA: foyrr 18 Au pumba ou Jo 19 E O do DA Caldo “Rb era de Dt vas FOpG 30
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19ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 18 DE JUNHO DE 2019 PROJETOS DE LEI 15/18 Dispõe sobre o Programa de Estágio no Poder Executivo de Ijaci e dá outras providências 27/11/18 Vista Vereador Gabriel 16/18 Atualiza e revisa o anexo único da Lei 1244 de 10 de dezembro de 2014 – Plano Municipal de Saneamento Básico de Ijaci 4/12/18 Comissões Permanentes 01/19 Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Ijaci/MG e dá outras providências 12/2/19 Comissões Permanentes 02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá outras providências - (Comissão Especial) 26/2/19 Comissões Permanentes 05/19 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências Emenda n.º 1 – Evando, Luiz Rogério e Puri Emenda n.º 2 – Eliandro 16/4/19 1ª Votação 07/19 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2019 Urgência: Arnaldo, Cypriano e Gabriel 21/5/19 Votação 08/19 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2019 – (Erro de dotação) 21/5/19 Comissões Permanentes 09/19 Faz transformação do cargo de monitor de informática para professor de informática e altera os anexos I, II, III, IV, VI e VII da Lei Municipal 873/2006 – Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores pertencentes aos quadros da educação da Prefeitura Municipal de Ijaci. 28/5/19 Votação na próxima reunião Art. 65 do R.I. PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 3/19 Cria cargo de natureza comissionada e altera Anexos da Lei Complementar nº 888 de 23 de outubro de 2006 e dá outras providências (Autoria Mesa da Câmara) 26/2/19 Vista Vereador Márcio 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes 5/19 Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ijaci/MG 28/5/19 2ª Votação e Redação Final PROJETOS DE RESOLUÇÃO 2/19 Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ijaci/MG e dá outras providências 12/3/19 Comissões Permanentes INDICAÇÕES n.º 86 – Vereador Eliandro: Solicita levantamento de terrenos do Município. n.º 87 – Vereador Arnaldo: Solicita reunião para tratar do assoreamento da represa do Funil REQUERIMENTOS n.º 43 – Vereadores Evando, Gabriel e Sebastião: Requisita copia de processo licitatório 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 18 DE JUNHO DE 2019 n.º 44 – Vereadores Evando e Gabriel: Requisita comprovantes de compra das lixeiras n.º 45 – Vereador Sebastião: Solicita cópia das folhas de pagamento da ACAMARE n.º 46 – Vereadores Evando, Gabriel e Sebastião: Requisita instalação de CPI n.º 47 – Vereador Arnaldo: Requisita vinda do Procurador-Geral do Município na Câmara