| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2019-08-06 |
| native_id | 189 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da vigésima primeira (21ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 6 (seis) de agosto de dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofício n.º 136/2019/Secretaria Municipal de Educação em resposta a Indicação n.º 77/2019 do Vereador Márcio; Ofício n.º 138/2019/Secretaria Municipal de Educação em resposta a Indicação n.º 83/2019 dos Vereadores Evando e Sebastião; Ofícios n.º 128, 129, 135, 136 e 138/2019/Gabinete do Prefeito em resposta aos Requerimentos n.º 31, 42, 38, 36 e 28/2019 respectivamente dos Vereadores Evando e Gabriel; Ofícios n.º 237 e 238/SMT/2019 em resposta as Indicações n.º 75 e 78/2019 respectivamente dos Vereadores Evando e Gabriel; Ofício n.º 239 e 241/SMT/2019 em resposta a Indicação n.º 76 e 81/2019 respectivamente do Vereador Eliandro; Ofício n.º 240/SMT/2019 em resposta a Indicação n.º 84/2019 do Vereador Sebastião; Ofícios n.º 132 e 134/2019/Gabinete do Prefeito em resposta aos Requerimentos n.º 41 e 35 respectivamente do Vereador Eliandro; Ofício n.º 133/2019/Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento n.º 44 do Vereador Evando; Ofício n.º 139/2019/Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento n.º 43 dos Vereadores Evando, Gabriel e Sebastião. Indicações n.º 92, 93, 94, 95 e 96 dos Vereadores Evando e Gabriel. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de Lei n.º 11/2019 que “Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências”, n.º 12/2019 que “Altera a Lei Municipal n.º 873 de 21 de junho de 2006, para reduzir a jornada de trabalho semanal do monitor de creche de 40 horas semanais para 30 horas semanais” e n.º 13/2019 que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas do Município de Ijaci para participar do torneio nacional de ginástica aeróbica 2019 – Carmópolis/SE e dá outras providências”. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Rodrigo; Vereador Márcio; Vereador Gabriel; Vereador Sebastião; Vereador Eliandro. Houve paralisação da reunião por parte da Presidência em decorrência de discussão verbal entre os Vereadores Sebastião e Eliandro. Reiniciados os trabalhos passou-se para a SEGUNDA PARTE: As 32 Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Sr. Presidente anunciou os Projetos de Lei n.º 15 e 16/2018 e 1/2019 e Projeto de Lei Complementar n.º 3/2019 para votação na próxima reunião, nos termo do Art. 65 do Regimento Interno. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 13 de agosto de 2019. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 33
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21ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 6 DE AGOSTO DE 2019 PROJETOS DE LEI 15/18 Dispõe sobre o Programa de Estágio no Poder Executivo de Ijaci e dá outras providências 27/11/18 Votação na próxima reunião Art. 65 do R.I. 16/18 Atualiza e revisa o anexo único da Lei 1244 de 10 de dezembro de 2014 – Plano Municipal de Saneamento Básico de Ijaci 4/12/18 Votação na próxima reunião Art. 65 do R.I. 01/19 Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Ijaci/MG e dá outras providências 12/2/19 Votação na próxima reunião Art. 65 do R.I. 02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá outras providências - (Comissão Especial) 26/2/19 Comissões Permanentes 08/19 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2019 - Encaminhado Substitutivo pelo Executivo 21/5/19 Apresentação Substitutivo 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências 6/8/19 Leitura e envio às Comissões Permanentes 12/19 Altera a Lei Municipal n.º 873 de 21 de junho de 2006, para reduzir a jornada de trabalho semanal do monitor de creche de 40 horas semanais para 30 horas semanais 6/8/19 Leitura e envio às Comissões Permanentes 13/19 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas do Município de Ijaci para participar do torneio nacional de ginástica aeróbica 2019 – Carmópolis/SE e dá outras providências 6/8/19 Leitura e envio às Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 3/19 Cria cargo de natureza comissionada e altera Anexos da Lei Complementar nº 888 de 23 de outubro de 2006 e dá outras providências (Autoria Mesa da Câmara) 26/2/19 Votação na próxima reunião Art. 65 do R.I. 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes PROJETOS DE RESOLUÇÃO 2/19 Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ijaci/MG e dá outras providências 12/3/19 Comissões Permanentes INDICAÇÕES n.º 92 – Vereadores Evando e Gabriel: Solicita providências em relação a rede de esgoto n.º 93 – Vereadores Evando e Gabriel: Solicita limpeza nas margens e leito do Córrego Pintado n.º 94 – Vereadores Evando e Gabriel: Solicita reparos no padrão de energia da Praça do bairro Pedra Negra n.º 95 – Vereadores Evando e Gabriel: Solicita reparos na estrada do Passa Três n.º 96 – Vereadores Evando e Gabriel: Solicita retirada de lixo próximo a praça de esportes