| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2015-06-02 |
| native_id | 19 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 38 Ata da décima sexta (16ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal na Sessão Legislativa de 2015. Aos 2 (dois) dias do mês de junho de dois mil e quinze (2015) às dezenove (19) horas no salão de reuniões da sede regimental, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Ijaci, sob a presidência do Vereador Rodrigo Douglas Vilas Boas. Feita a chamada constatou-se a presença dos demais Vereadores Sebastião Leonardo de Mesquita, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, Arnaldo de Abreu Campos, Fábio Mesquita de Almeida, José Marcelo de Andrade Botelho, Lino dos Santos Filho, Márcio Luiz Borges. Ausente o Vereador Nelson Mesquita Galvino. COMUNICADOS: Ofício n.º 0245/2015 do Gabinete do Prefeito enviando Balancete da Receita e Despesa do mês de abril/2015; Convite da InterCement para o evento “Semana do Bebê 2015”. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Requerimento nº 38 subscrito pelo Vereador Sebastião. Requerimentos nº 39 e 40 subscritos pelo Vereador José Marcelo. Requerimento nº 41 subscrito pelo Vereador Arnaldo e Requerimento nº 42 subscrito pelos Vereadores Márcio, Lino e Fábio. PROJETOS EM PAUTA: 1ª Votação: Projeto de Lei n.º 8/2015; Projeto de Lei Complementar n.º 12/2015. 2ª Votação e Redação Final: Projeto de Lei n.º 7/2015. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Lino que solicitou votação em regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar n.º 12/2015; Vereador José Marcelo que solicitou vistas ao Projeto de Lei Complementar n.º 12/2015; Vereador Márcio; Vereador Sebastião; Vereador Arnaldo. O Sr. Presidente nomeou os Vereadores Márcio, Lino e Fábio para compor a Comissão Especial nos termos do Requerimento nº 42, concedendo o prazo de noventa dias para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei n.º 8/2015 que "Dispõe sobre a cessão e a disposição dos Servidores Públicos do Município de Ijaci, e dá outras providências" obteve 3 (três) votos favoráveis, dos Vereadores: Carlos, Sebastião e Lino, 3 (três) votos contrários dos Vereadores: José Marcelo, Márcio e Arnaldo e 1 (uma) abstenção do Vereador Fábio. Diante do empate, o Sr. Presidente emitiu voto de desempate a favor do projeto, sendo o mesmo aprovado em 1ª votação. O Projeto de Lei n.º 9/2015 que "Altera redação do anexo I da Lei 1245 de 10 de dezembro de 2014 que estabelece o Plano Decenal de Educação aprova o Plano Decenal Municipal de Educação para o decênio de 2015 a 2025 e dá outras Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 39 providências foi aprovado à unanimidade dos Vereadores presentes. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 09 de junho do corrente. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.