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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2019-08-20
native_id191

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017 / 2020
Ata da vigésima terceira (23ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 20 (vinte) de agosto de
dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz
Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel
Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro
Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita.
Ausente o Vereador Rodrigo Douglas Vilas Boas. COMUNICADOS: Convite do Conselho
Municipal de Assistência Social para participação na XII Conferência Municipal de
Assistência Social; Convite da CAMARE para participação na prestação de contas dos
trabalhos realizados. Indicação n.º 98 do Vereador Evando. PROJETOS EM PAUTA: Sem
expediente. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente informou que o
Vereador Rodrigo está em viagem a cidade de Belo Horizonte tratando de assuntos
referentes à Comissão Processante. PRONUNCIAMENTO DO VISITANTE: O Sr. João
Batista fez uso da palavra. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso
da palavra: Vereador Gabriel com aparte do Vereador Evando; Vereador Cypriano com
aparte do Vereador Gabriel; Vereador Eliandro que retirou o pedido de vistas nos Projetos
de Lei n.º 16/2018 e 01/2019; Vereador Sebastião com aparte do Vereador Gabriel;
Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Gabriel e Eliandro. Finalizando, o Vereador
Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: A Proposição Escrita foi
aprovada à unanimidade. O Projeto de Lei n.º 16/2018 que “Atualiza e revisa o anexo
único da Lei 1244 de 10 de dezembro de 2014 – Plano Municipal de Saneamento Básico
de Ijaci” foi APROVADO após obter 4(quatro) votos favoráveis e 2(duas) abstenções dos
Vereadores Eliandro e Sebastião, nos termos do pedido de votação em regime de
urgência dos Vereadores Márcio, Evando e Gabriel. O Projeto de Lei n.º 1/2019 que
“Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Ijaci/MG e dá
outras providências” foi APROVADO após obter 4(quatro) votos favoráveis e 2(duas)
abstenções dos Vereadores Eliandro e Sebastião, nos termos do pedido de votação em
regime de urgência do Vereador Márcio. O Projeto de Lei n.º 13/2019 que “Dispõe sobre a
concessão de auxílio financeiro a atletas do Município de Ijaci para participar do torneio
nacional de ginástica aeróbica 2019 – Carmópolis/SE e dá outras providências” foi
APROVADO após obter 5(cinco) votos favoráveis e 1(um) voto contrário do Vereador
Eliandro, nos termos do pedido de votação em regime de urgência dos Vereadores
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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017 / 2020
Márcio, Gabriel, Rodrigo, Cypriano, Evando, Luiz Rogério e Sebastião. O Sr. Presidente
anunciou os Projetos de Lei n.º 8/2019 e Projeto de Resolução n.º 2/2019 para votação na
próxima reunião, nos termo do Art. 65 do Regimento Interno. O Sr. Presidente, em
atenção ao Requerimento n.º 48/2019, nomeou uma CPI para analisar e averiguar a
regularidade na aprovação de loteamentos pela Prefeitura Municipal composta pelos
Vereadores Eliandro, Márcio e Cypriano. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram
convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 27 de agosto de
2019. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente
reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a
leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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pauta #

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23ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 20 DE AGOSTO DE 2019
PROJETOS DE LEI
15/18
Dispõe sobre o Programa de Estágio no Poder Executivo de
Ijaci e dá outras providências
Emenda 01 – Vereadores Márcio e Evando
27/11/18 Vista Sebastião
16/18
Atualiza e revisa o anexo único da Lei 1244 de 10 de
dezembro de 2014 – Plano Municipal de Saneamento Básico
de Ijaci
4/12/18 Vista Eliandro
01/19 Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do
Município de Ijaci/MG e dá outras providências 12/2/19 Vista Eliandro
02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá
outras providências - (Comissão Especial) 26/2/19 Comissões
Permanentes
08/19
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao
orçamento do exercício de 2019
– Substitutivo pelo Executivo
21/5/19 Comissões
Permanentes
11/19
Define os critérios da compensação integral de área a ser
transferida ao Município, na aprovação de condomínio
urbanístico horizontal e dá outras providências
6/8/19 Comissões
Permanentes
12/19
Altera a Lei Municipal n.º 873 de 21 de junho de 2006, para
reduzir a jornada de trabalho semanal do monitor de creche
de 40 horas semanais para 30 horas semanais
6/8/19 Comissões
Permanentes
13/19
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas do
Município de Ijaci para participar do torneio nacional de
ginástica aeróbica 2019 – Carmópolis/SE e dá outras
providências
6/8/19 Comissões
Permanentes
14/19 Dispõe sobre a abertura e anulação de créditos em dotações
da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2019 13/8/19 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
4/19
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com
a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá
outras providências- (Comissão Especial)
16/4/19 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
2/19 Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal
de Ijaci/MG e dá outras providências 12/3/19 Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
n.º 98 – Vereador Evando: Solicita limpeza nas ruas do Bairro da Serra

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