| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2019-08-20 |
| native_id | 191 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da vigésima terceira (23ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 20 (vinte) de agosto de dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. Ausente o Vereador Rodrigo Douglas Vilas Boas. COMUNICADOS: Convite do Conselho Municipal de Assistência Social para participação na XII Conferência Municipal de Assistência Social; Convite da CAMARE para participação na prestação de contas dos trabalhos realizados. Indicação n.º 98 do Vereador Evando. PROJETOS EM PAUTA: Sem expediente. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente informou que o Vereador Rodrigo está em viagem a cidade de Belo Horizonte tratando de assuntos referentes à Comissão Processante. PRONUNCIAMENTO DO VISITANTE: O Sr. João Batista fez uso da palavra. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Gabriel com aparte do Vereador Evando; Vereador Cypriano com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Eliandro que retirou o pedido de vistas nos Projetos de Lei n.º 16/2018 e 01/2019; Vereador Sebastião com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Gabriel e Eliandro. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: A Proposição Escrita foi aprovada à unanimidade. O Projeto de Lei n.º 16/2018 que “Atualiza e revisa o anexo único da Lei 1244 de 10 de dezembro de 2014 – Plano Municipal de Saneamento Básico de Ijaci” foi APROVADO após obter 4(quatro) votos favoráveis e 2(duas) abstenções dos Vereadores Eliandro e Sebastião, nos termos do pedido de votação em regime de urgência dos Vereadores Márcio, Evando e Gabriel. O Projeto de Lei n.º 1/2019 que “Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Ijaci/MG e dá outras providências” foi APROVADO após obter 4(quatro) votos favoráveis e 2(duas) abstenções dos Vereadores Eliandro e Sebastião, nos termos do pedido de votação em regime de urgência do Vereador Márcio. O Projeto de Lei n.º 13/2019 que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas do Município de Ijaci para participar do torneio nacional de ginástica aeróbica 2019 – Carmópolis/SE e dá outras providências” foi APROVADO após obter 5(cinco) votos favoráveis e 1(um) voto contrário do Vereador Eliandro, nos termos do pedido de votação em regime de urgência dos Vereadores 35 Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Márcio, Gabriel, Rodrigo, Cypriano, Evando, Luiz Rogério e Sebastião. O Sr. Presidente anunciou os Projetos de Lei n.º 8/2019 e Projeto de Resolução n.º 2/2019 para votação na próxima reunião, nos termo do Art. 65 do Regimento Interno. O Sr. Presidente, em atenção ao Requerimento n.º 48/2019, nomeou uma CPI para analisar e averiguar a regularidade na aprovação de loteamentos pela Prefeitura Municipal composta pelos Vereadores Eliandro, Márcio e Cypriano. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 27 de agosto de 2019. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 36
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
23ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 20 DE AGOSTO DE 2019 PROJETOS DE LEI 15/18 Dispõe sobre o Programa de Estágio no Poder Executivo de Ijaci e dá outras providências Emenda 01 – Vereadores Márcio e Evando 27/11/18 Vista Sebastião 16/18 Atualiza e revisa o anexo único da Lei 1244 de 10 de dezembro de 2014 – Plano Municipal de Saneamento Básico de Ijaci 4/12/18 Vista Eliandro 01/19 Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Ijaci/MG e dá outras providências 12/2/19 Vista Eliandro 02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá outras providências - (Comissão Especial) 26/2/19 Comissões Permanentes 08/19 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2019 – Substitutivo pelo Executivo 21/5/19 Comissões Permanentes 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências 6/8/19 Comissões Permanentes 12/19 Altera a Lei Municipal n.º 873 de 21 de junho de 2006, para reduzir a jornada de trabalho semanal do monitor de creche de 40 horas semanais para 30 horas semanais 6/8/19 Comissões Permanentes 13/19 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas do Município de Ijaci para participar do torneio nacional de ginástica aeróbica 2019 – Carmópolis/SE e dá outras providências 6/8/19 Comissões Permanentes 14/19 Dispõe sobre a abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2019 13/8/19 Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes PROJETOS DE RESOLUÇÃO 2/19 Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ijaci/MG e dá outras providências 12/3/19 Comissões Permanentes INDICAÇÕES n.º 98 – Vereador Evando: Solicita limpeza nas ruas do Bairro da Serra