| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2019-08-27 |
| native_id | 192 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da vigésima quarta (24ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 27 (vinte e sete) de agosto de dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. Ausente o Vereador Arnaldo de Abreu Campos que apresentou atestado médico. COMUNICADOS: Convite da Universidade Federal de Lavras para participação no X AGRILEITE; Convite da AMALG para o II Seminário Regional de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Indicações n.º 99 e 101 do Vereador Eliandro; n.º 100 do Vereador Evando. Requerimentos n.º 49 dos Vereadores Evando e Gabriel; n.º 50 e 51 do Vereador Eliandro. PROJETOS EM PAUTA: 1ª Votação nos termos do Art. 65 do Regimento Interno: Projeto de Lei n.º 8/2019 e Projeto de Resolução n.º 2/2019. O Vereador Gabriel pediu vistas no Projeto de Resolução n.º 2/2019. O Vereador Sebastião retirou as vistas ao Projeto de Lei n.º 15/2018. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Sebastião; Vereador Cypriano com aparte do Vereador Evando; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Rodrigo, Evando e Sebastião; Vereador Eliandro com aparte do Vereador Cypriano; Vereador Gabriel com aparte dos Vereadores Sebastião e Evando. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei n.º 15/2018 que “Dispõe sobre o Programa de Estágio no Poder Executivo de Ijaci e dá outras providências” foi APROVADO em 1ª votação após obter 6(seis) votos favoráveis e 1(uma) abstenção do Vereador Eliandro, juntamente à Emenda n.º 1 apresentada pelos Vereadores Márcio e Evando. O Projeto de Lei n.º 8/2019 que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2019” foi APROVADO em 1ª votação após obter 6(seis) votos favoráveis e 1(um) voto contrário do Vereador Sebastião, nos termos do Substitutivo apresentado pelo Executivo. O Sr. Presidente anunciou o Projeto de Lei n.º 14/2019 para votação na próxima reunião, nos termo do Art. 65 do Regimento Interno. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 3 de setembro de 2019. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 37
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24ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 27 DE AGOSTO DE 2019 PROJETOS DE LEI 15/18 Dispõe sobre o Programa de Estágio no Poder Executivo de Ijaci e dá outras providências Emenda 01 – Vereadores Márcio e Evando 27/11/18 Vista Sebastião 02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá outras providências - (Comissão Especial) 26/2/19 Comissões Permanentes 08/19 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2019 – Substitutivo pelo Executivo 21/5/19 1ª Votação Art. 65 do R. I. 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências 6/8/19 Comissões Permanentes 12/19 Altera a Lei Municipal n.º 873 de 21 de junho de 2006, para reduzir a jornada de trabalho semanal do monitor de creche de 40 horas semanais para 30 horas semanais 6/8/19 Comissões Permanentes 14/19 Dispõe sobre a abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2019 13/8/19 Votação próxima reunião Art. 65 do R. I. PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes PROJETOS DE RESOLUÇÃO 2/19 Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ijaci/MG e dá outras providências 12/3/19 1ª Votação Art. 65 do R. I. INDICAÇÕES n.º 99 – Vereador Eliandro: Solicita reconstrução do campo de malha da Vila Industrial n.º 100 – Vereador Evando: Solicita reparos nos prédios das Escolas Municipais n.º 101 – Vereador Eliandro: Solicita sinalização em frente aos prédios das Escolas Municipais REQUERIMENTO n.º 49 – Vereadores Evando e Gabriel: Requisita notas fiscais das obras da praça da Serra n.º 50 – Vereador Eliandro: Requisita informações sobre funcionamento da Creche n.º 51 – Vereador Eliandro: Requisita informações sobre andamento das obras da Escola Municipal