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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2019-08-27
native_id192

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017 / 2020
Ata da vigésima quarta (24ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 27 (vinte e sete) de agosto de
dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz
Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha
dos Reis, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas
Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. Ausente o Vereador
Arnaldo de Abreu Campos que apresentou atestado médico. COMUNICADOS: Convite da
Universidade Federal de Lavras para participação no X AGRILEITE; Convite da AMALG para
o II Seminário Regional de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Indicações n.º 99 e 101
do Vereador Eliandro; n.º 100 do Vereador Evando. Requerimentos n.º 49 dos Vereadores
Evando e Gabriel; n.º 50 e 51 do Vereador Eliandro. PROJETOS EM PAUTA: 1ª Votação nos
termos do Art. 65 do Regimento Interno: Projeto de Lei n.º 8/2019 e Projeto de Resolução n.º
2/2019. O Vereador Gabriel pediu vistas no Projeto de Resolução n.º 2/2019. O Vereador
Sebastião retirou as vistas ao Projeto de Lei n.º 15/2018. PRONUNCIAMENTO DOS SRS.
VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Sebastião; Vereador Cypriano com aparte
do Vereador Evando; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Rodrigo, Evando e
Sebastião; Vereador Eliandro com aparte do Vereador Cypriano; Vereador Gabriel com aparte
dos Vereadores Sebastião e Evando. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu
pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à
unanimidade. O Projeto de Lei n.º 15/2018 que “Dispõe sobre o Programa de Estágio no
Poder Executivo de Ijaci e dá outras providências” foi APROVADO em 1ª votação após obter
6(seis) votos favoráveis e 1(uma) abstenção do Vereador Eliandro, juntamente à Emenda n.º
1 apresentada pelos Vereadores Márcio e Evando. O Projeto de Lei n.º 8/2019 que “Autoriza a
abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2019” foi APROVADO em
1ª votação após obter 6(seis) votos favoráveis e 1(um) voto contrário do Vereador Sebastião,
nos termos do Substitutivo apresentado pelo Executivo. O Sr. Presidente anunciou o Projeto
de Lei n.º 14/2019 para votação na próxima reunião, nos termo do Art. 65 do Regimento
Interno. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária
seguinte que será realizada no dia 3 de setembro de 2019. Os trabalhos foram suspensos por
dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou
encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme,
vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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pauta #

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24ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 27 DE AGOSTO DE 2019
PROJETOS DE LEI
15/18
Dispõe sobre o Programa de Estágio no Poder Executivo de
Ijaci e dá outras providências
Emenda 01 – Vereadores Márcio e Evando
27/11/18 Vista Sebastião
02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá
outras providências - (Comissão Especial) 26/2/19 Comissões
Permanentes
08/19
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao
orçamento do exercício de 2019
– Substitutivo pelo Executivo
21/5/19 1ª Votação
Art. 65 do R. I.
11/19
Define os critérios da compensação integral de área a ser
transferida ao Município, na aprovação de condomínio
urbanístico horizontal e dá outras providências
6/8/19 Comissões
Permanentes
12/19
Altera a Lei Municipal n.º 873 de 21 de junho de 2006, para
reduzir a jornada de trabalho semanal do monitor de creche
de 40 horas semanais para 30 horas semanais
6/8/19 Comissões
Permanentes
14/19 Dispõe sobre a abertura e anulação de créditos em dotações
da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2019 13/8/19
Votação próxima
reunião
Art. 65 do R. I.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
4/19
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com
a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá
outras providências- (Comissão Especial)
16/4/19 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
2/19 Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal
de Ijaci/MG e dá outras providências 12/3/19 1ª Votação
Art. 65 do R. I.
INDICAÇÕES
n.º 99 – Vereador Eliandro: Solicita reconstrução do campo de malha da Vila Industrial
n.º 100 – Vereador Evando: Solicita reparos nos prédios das Escolas Municipais
n.º 101 – Vereador Eliandro: Solicita sinalização em frente aos prédios das Escolas Municipais
REQUERIMENTO
n.º 49 – Vereadores Evando e Gabriel: Requisita notas fiscais das obras da praça da Serra
n.º 50 – Vereador Eliandro: Requisita informações sobre funcionamento da Creche
n.º 51 – Vereador Eliandro: Requisita informações sobre andamento das obras da Escola Municipal

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