| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2019-09-03 |
| native_id | 193 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da vigésima quinta (25ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 3 (três) de setembro de dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. Ausente o Vereador Cypriano Antônio Caetano. COMUNICADOS: Sem Expediente. Indicações n.º 102 e 103 dos Vereadores Evando e Gabriel. Requerimento n.º 52 dos Vereadores Evando e Gabriel. PROJETOS EM PAUTA: 1ª Votação nos termos do Art. 65 do Regimento Interno: Projeto de Lei n.º 14/2019. 2ª Votação e Redação Final: Projetos de Lei n.º 15/2018 e 8/2019. Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 15/2019 que “Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento das feiras itinerantes no Município de Ijaci/MG” de autoria do Vereador Eliandro e Projeto de Lei n.º 16/2019 que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020”. O Vereador Arnaldo pediu vistas no Projeto de Lei n.º 14/2019. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Arnaldo; Vereador Sebastião; Vereador Márcio; Vereador Eliandro; Vereador Gabriel com aparte dos Vereadores Evando e Sebastião. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas, havendo voto contrário dos Vereadores Eliandro e Arnaldo no Requerimento n.º 52. O Projeto de Lei n.º 15/2018 que “Dispõe sobre o Programa de Estágio no Poder Executivo de Ijaci e dá outras providências” foi APROVADO em 2ª Votação e Redação Final após obter 6(seis) votos favoráveis e 1(um) voto contrário do Vereador Eliandro. O Projeto de Lei n.º 8/2019 que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2019” foi APROVADO pela unanimidade em 2ª Votação e Redação Final, nos termos do Substitutivo apresentado pelo Executivo. O Sr. Presidente anunciou o Projeto de Lei n.º 12/2019 para votação na próxima reunião, nos termo do Art. 65 do Regimento Interno. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 10 de setembro de 2019. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 38
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25ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 3 DE SETEMBRO DE 2019 PROJETOS DE LEI 15/18 Dispõe sobre o Programa de Estágio no Poder Executivo de Ijaci e dá outras providências Emenda 01 – Vereadores Márcio e Evando 27/11/18 2ª Votação e Redação Final 02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá outras providências - (Comissão Especial) 26/2/19 Comissões Permanentes 08/19 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2019 – Substitutivo pelo Executivo 21/5/19 2ª Votação e Redação Final 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências 6/8/19 Comissões Permanentes 12/19 Altera a Lei Municipal n.º 873 de 21 de junho de 2006, para reduzir a jornada de trabalho semanal do monitor de creche de 40 horas semanais para 30 horas semanais 6/8/19 Comissões Permanentes 14/19 Dispõe sobre a abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2019 13/8/19 1ª Votação Art. 65 do R. I. 15/19 Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento das feiras itinerantes no Município de Ijaci/MG 3/9/19 Leitura e envio às Comissões Permanentes 16/19 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 3/9/19 Leitura e envio às Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes PROJETOS DE RESOLUÇÃO 2/19 Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ijaci/MG e dá outras providências 12/3/19 Vista Vereador Gabriel INDICAÇÕES n.º 102 – Vereadores Evando e Gabriel: Solicita ajuda financeira para praticantes de hidroginástica n.º 103 – Vereadores Evando e Gabriel: Agradece Secretário de Transporte e Trânsito REQUERIMENTO n.º 52 – Vereadores Evando e Gabriel: Requisita informações sobre ônibus do CISLAV