| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2019-09-17 |
| native_id | 195 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da vigésima sétima (27ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 17 (dezessete) de setembro de dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofício n.º 10 do Vereador Evando solicitando retirada de vistas ao Projeto de Lei n.º 12/2019. Indicações n.º 105 e 106 do Vereador Eliandro; n.º 107 do Vereador Sebastião. Requerimentos n.º 56 dos Vereadores Evando e Gabriel. PROJETOS EM PAUTA: Votação: Projeto de Resolução n.º 2/2019 e Projeto de Lei n.º 12/2019. Atendendo convocação do Vereador Gabriel, compareceu à reunião o Sr. Antônio Maria Fonseca, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, que respondeu a questionamento dos Srs. Vereadores acerca das atividades de suas Secretarias. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Márcio; Vereador Eliandro com aparte dos Vereadores Márcio e Cypriano; Vereador Sebastião com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Cypriano com aparte dos Vereadores Gabriel, Márcio e Eliandro; Vereador Gabriel com aparte dos Vereadores Márcio, Eliandro, Sebastião, Evando e Cypriano. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Resolução n.º 2/2019 que “Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ijaci/MG e dá outras providências” foi APROVADO após obter 2 (dois) votos favoráveis dos Vereadores Márcio e Eliandro e 5 (cinco) abstenções dos Vereadores Sebastião, Rodrigo, Evando, Gabriel e Cypriano. O Projeto de Lei n.º 12/2019 que “Altera a Lei Municipal n.º 873 de 21 de junho de 2006, para reduzir a jornada de trabalho semanal do monitor de creche de 40 horas semanais para 30 horas semanais” foi APROVADO em regime de urgência após obter 5 (cinco) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções dos Vereadores Sebastião e Rodrigo. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 24 de setembro de 2019. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 40
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
27ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17 DE SETEMBRO DE 2019 PROJETOS DE RESOLUÇÃO 2/19 Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ijaci/MG e dá outras providências 12/3/19 Votação única PROJETOS DE LEI 02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá outras providências - (Comissão Especial) 26/2/19 Comissões Permanentes 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências 6/8/19 Comissões Permanentes 12/19 Altera a Lei Municipal n.º 873 de 21 de junho de 2006, para reduzir a jornada de trabalho semanal do monitor de creche de 40 horas semanais para 30 horas semanais Urgência: Vereadores Rodrigo e Gabriel 6/8/19 Votação 14/19 Dispõe sobre a abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2019 13/8/19 Vista Vereador Arnaldo 15/19 Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento das feiras itinerantes no Município de Ijaci/MG 3/9/19 Comissões Permanentes 16/19 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 3/9/19 Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes INDICAÇÕES n.º 105 – Vereador Eliandro: Solicita construção de embarcadouros n.º 106 – Vereador Eliandro: Solicita reforma de píer n.º 107 – Vereador Sebastião: Solicita elaboração e envio de projeto para tratamento de água REQUERIMENTOS n.º 56 – Vereadores Evando e Gabriel: Requer informações sobre reforma da praça da Serra