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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2019-09-17
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Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017 / 2020
Ata da vigésima sétima (27ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 17 (dezessete) de setembro de
dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz
Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha
dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de
Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de
Mesquita. COMUNICADOS: Ofício n.º 10 do Vereador Evando solicitando retirada de vistas
ao Projeto de Lei n.º 12/2019. Indicações n.º 105 e 106 do Vereador Eliandro; n.º 107 do
Vereador Sebastião. Requerimentos n.º 56 dos Vereadores Evando e Gabriel. PROJETOS
EM PAUTA: Votação: Projeto de Resolução n.º 2/2019 e Projeto de Lei n.º 12/2019.
Atendendo convocação do Vereador Gabriel, compareceu à reunião o Sr. Antônio Maria
Fonseca, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, que respondeu a questionamento
dos Srs. Vereadores acerca das atividades de suas Secretarias. PRONUNCIAMENTO DOS
SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Márcio; Vereador Eliandro com
aparte dos Vereadores Márcio e Cypriano; Vereador Sebastião com aparte do Vereador
Gabriel; Vereador Cypriano com aparte dos Vereadores Gabriel, Márcio e Eliandro; Vereador
Gabriel com aparte dos Vereadores Márcio, Eliandro, Sebastião, Evando e Cypriano.
Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As
Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Resolução n.º 2/2019 que
“Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ijaci/MG e dá outras
providências” foi APROVADO após obter 2 (dois) votos favoráveis dos Vereadores Márcio e
Eliandro e 5 (cinco) abstenções dos Vereadores Sebastião, Rodrigo, Evando, Gabriel e
Cypriano. O Projeto de Lei n.º 12/2019 que “Altera a Lei Municipal n.º 873 de 21 de junho de
2006, para reduzir a jornada de trabalho semanal do monitor de creche de 40 horas semanais
para 30 horas semanais” foi APROVADO em regime de urgência após obter 5 (cinco) votos
favoráveis e 2 (duas) abstenções dos Vereadores Sebastião e Rodrigo. TERCEIRA PARTE:
Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada
no dia 24 de setembro de 2019. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura
da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e
determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs.
Vereadores.
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pauta #

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27ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17 DE SETEMBRO DE 2019
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
2/19 Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal
de Ijaci/MG e dá outras providências 12/3/19 Votação única
PROJETOS DE LEI
02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá
outras providências - (Comissão Especial) 26/2/19 Comissões
Permanentes
11/19
Define os critérios da compensação integral de área a ser
transferida ao Município, na aprovação de condomínio
urbanístico horizontal e dá outras providências
6/8/19 Comissões
Permanentes
12/19
Altera a Lei Municipal n.º 873 de 21 de junho de 2006, para
reduzir a jornada de trabalho semanal do monitor de creche
de 40 horas semanais para 30 horas semanais
Urgência: Vereadores Rodrigo e Gabriel
6/8/19 Votação
14/19 Dispõe sobre a abertura e anulação de créditos em dotações
da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2019 13/8/19 Vista Vereador
Arnaldo
15/19 Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento das
feiras itinerantes no Município de Ijaci/MG 3/9/19 Comissões
Permanentes
16/19 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro
de 2020 3/9/19 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
4/19
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com
a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá
outras providências- (Comissão Especial)
16/4/19 Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
n.º 105 – Vereador Eliandro: Solicita construção de embarcadouros
n.º 106 – Vereador Eliandro: Solicita reforma de píer
n.º 107 – Vereador Sebastião: Solicita elaboração e envio de projeto para tratamento de água
REQUERIMENTOS
n.º 56 – Vereadores Evando e Gabriel: Requer informações sobre reforma da praça da Serra

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