| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2019-09-26 |
| native_id | 196 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da vigésima oitava (28ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 26 (vinte e seis) de setembro de dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofícios n.º 254/SMT/2019 em resposta ao ofício n.º 76/2019; Correspondência Interna n.º 67/2019 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento n.º 52/2019; Convite da Escola Municipal Maria Luíza da Paixão para a Festa da Família. Requerimentos n.º 57 do Vereador Rodrigo. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 17/2019 que “Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências” e Projeto de Lei n.º 18/2019 que “Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências”. Votação nos termos do Art. 65 do Regimento Interno: Projeto de Lei n.º 14/2019. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: O Professor Luiz Antônio de Lima fez uso da palavra apresentando projeto de tratamento de água para o Município. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Cypriano; Vereador Márcio; Vereador Gabriel com aparte do Vereador Evando; Vereador Sebastião com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Arnaldo; Vereador Eliandro com aparte dos Vereadores Gabriel e Evando; Vereador Rodrigo com aparte dos Vereadores Sebastião, Eliandro e Gabriel. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: A Proposição Escrita foi aprovada à unanimidade. O Projeto de Lei n.º 14/2019 que “Dispõe sobre a abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2019” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime de urgência do Vereador Evando. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 1º de outubro de 2019. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 41
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28ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 26 DE SETEMBRO DE 2019 PROJETOS DE LEI 02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá outras providências - (Comissão Especial) 26/2/19 Comissões Permanentes 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências 6/8/19 Comissões Permanentes 14/19 Dispõe sobre a abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2019 13/8/19 Votação 15/19 Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento das feiras itinerantes no Município de Ijaci/MG 3/9/19 Comissões Permanentes 16/19 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 3/9/19 Comissões Permanentes 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Leitura e envio às Comissões Permanentes 18/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Associação de doces São José) 26/9/19 Leitura e envio às Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes REQUERIMENTOS n.º 57 – Vereador Rodrigo: Requisita informações sobre autuações e multas ambientais lavradas em desfavor da Prefeitura.