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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2019-09-26
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Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017 / 2020
Ata da vigésima oitava (28ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 26 (vinte e seis) de
setembro de dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do
Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de
Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano,
Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e
Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofícios n.º 254/SMT/2019 em
resposta ao ofício n.º 76/2019; Correspondência Interna n.º 67/2019 da Secretaria
Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento n.º 52/2019; Convite da Escola
Municipal Maria Luíza da Paixão para a Festa da Família. Requerimentos n.º 57 do
Vereador Rodrigo. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes:
Projeto de Lei n.º 17/2019 que “Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e
dá outras providências” e Projeto de Lei n.º 18/2019 que “Autoriza concessão de direito
real de uso de bem imóvel e dá outras providências”. Votação nos termos do Art. 65 do
Regimento Interno: Projeto de Lei n.º 14/2019. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: O
Professor Luiz Antônio de Lima fez uso da palavra apresentando projeto de tratamento de
água para o Município. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da
palavra: Vereador Cypriano; Vereador Márcio; Vereador Gabriel com aparte do Vereador
Evando; Vereador Sebastião com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Arnaldo; Vereador
Eliandro com aparte dos Vereadores Gabriel e Evando; Vereador Rodrigo com aparte dos
Vereadores Sebastião, Eliandro e Gabriel. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu
pronunciamento. SEGUNDA PARTE: A Proposição Escrita foi aprovada à unanimidade. O
Projeto de Lei n.º 14/2019 que “Dispõe sobre a abertura e anulação de créditos em
dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2019” foi APROVADO pela
unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de votação em regime
de urgência do Vereador Evando. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram
convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 1º de outubro de
2019. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente
reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a
leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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pauta #

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28ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 26 DE SETEMBRO DE 2019
PROJETOS DE LEI
02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá
outras providências - (Comissão Especial) 26/2/19 Comissões
Permanentes
11/19
Define os critérios da compensação integral de área a ser
transferida ao Município, na aprovação de condomínio
urbanístico horizontal e dá outras providências
6/8/19 Comissões
Permanentes
14/19 Dispõe sobre a abertura e anulação de créditos em dotações
da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2019 13/8/19 Votação
15/19 Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento das
feiras itinerantes no Município de Ijaci/MG 3/9/19 Comissões
Permanentes
16/19 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro
de 2020 3/9/19 Comissões
Permanentes
17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá
outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19
Leitura e envio às
Comissões
Permanentes
18/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá
outras providências (Associação de doces São José) 26/9/19
Leitura e envio às
Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
4/19
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com
a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá
outras providências- (Comissão Especial)
16/4/19 Comissões
Permanentes
REQUERIMENTOS
n.º 57 – Vereador Rodrigo: Requisita informações sobre autuações e multas ambientais lavradas
em desfavor da Prefeitura.

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