| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2019-10-08 |
| native_id | 198 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da trigésima (30ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 8 (oito) de outubro de dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. Ausente o Vereador Cypriano Antônio Caetano. COMUNICADOS: Convite da Paróquia Nossa Senhora da Conceição para a posse do novo Administrador Paroquial, Pe. Elissandro José Campos de Carvalho. Indicações n.º 108, 109 e 110 do Vereador Eliandro. Requerimentos n.º 58 dos Vereadores Evando e Gabriel; n.º 59 do Vereador Eliandro. Visitaram a Câmara os Vereadores do Município de Córrego Fundo, João Marques Penha dos Reis, José Antônio Gonçalves e o Secretário José Angelo da Silva. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Resolução n.º 4/2019 que “Concede Título de Cidadania Honorária”. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente solicitou ao servidor que procedesse a leitura de denúncia protocolada pelo Sr. Max da Paixão nesta Câmara na data 4/10/2019. Após a leitura da denúncia o Sr. Presidente colocou em votação o recebimento da denúncia, sendo a mesma RECEBIDA após obter 7(sete) votos favoráveis dos Vereadores Eliandro, Márcio, Gabriel, Evando, Rodrigo, Sebastião e Luiz Rogério, 1 (uma) abstenção do Vereador Arnaldo, ausente o Vereador Cypriano. Em seguida o Sr. Presidente determinou o sorteio para composição da Comissão Processante, sendo sorteados os Vereadores Eliandro, Evando e Márcio, sendo este último impedido por ser do mesmo partido do Vereador Eliandro, havendo novo sorteio foi sorteado o Vereador Gabriel. Foi realizado um intervalo para eleição dos cargos da Comissão Processante, sendo que após votação entre os seus membros, esta ficou composta da seguinte forma: Presidente – Vereador Eliandro, Relator – Vereador Evando e Membro – Vereador Gabriel. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTES: O Vereador da cidade de Córrego Fundo, João Marques Penha dos Reis fez uso da palavra agradecendo pelo convite para participar desta reunião. O Sr. Erlan Araújo fez uso da palavra se manifestando sobre o cancelamento dos plantões noturnos e outros assuntos. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Arnaldo; Vereador Márcio com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Rodrigo; Vereador Gabriel; Vereador Sebastião; Vereador Eliandro. SEGUNDA PARTE: As Proposições 43 Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Escritas foram aprovadas à unanimidade. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 15 de outubro de 2019. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 44
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30ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 8 DE OUTUBRO DE 2019 PROJETOS DE LEI 02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá outras providências - (Comissão Especial) 26/2/19 Comissões Permanentes 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências 6/8/19 Comissões Permanentes 15/19 Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento das feiras itinerantes no Município de Ijaci/MG 3/9/19 Comissões Permanentes 16/19 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 3/9/19 Comissões Permanentes 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Comissões Permanentes 18/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Associação de doces São José) 26/9/19 Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes PROJETOS DE RESOLUÇÃO 4/19 Concede Título de Cidadania Honorária (Pe. Admilson) 8/10/19 Leitura e envio às Comissões Permanentes INDICAÇÕES n.º 108 – Vereador Eliandro: Solicita providencia quanto a linha de ônibus escolar n.º 109 – Vereador Eliandro: Solicita transporte de alunos que fazem cursos de informática n.º 110 – Vereador Eliandro: Solicita alteração de horário da UBS REQUERIMENTOS n.º 58 – Vereadores Evando e Gabriel: Requisita informações sobre ônibus da Prefeitura n.º 59 – Vereador Eliandro: Requisita informações sobre paradeiro de caixa d’água