| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2019-10-15 |
| native_id | 199 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da trigésima primeira (31ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 15 (quinze) de outubro de dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Gabriel Penha dos Reis com a presença dos Vereadores Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. Ausentes os Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Evando Reis de Carvalho e Eliandro Rodrigues de Souza. O Sr. Presidente nomeou o Vereador Márcio para exercer a função de secretário “Ad hoc” da Mesa. COMUNICADOS: Ofício SEMDEMAT n.º 066/19 encaminhando revista de Divulgação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Institucional; Ofício n.º 0234/2019/SEMDU em resposta ao Requerimento n.º 53/2019. Indicação n.º 111 do Vereador Rodrigo. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de Lei n.º 19, 20 e 21/2019 e Projeto de Lei Complementar n.º 5/2019. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: O Sr. Leovani Alem Araújo fez uso da palavra se manifestando sobre questões da saúde em nosso Município. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Arnaldo; Vereador Cypriano; Vereador Rodrigo com aparte dos Vereadores Márcio e Sebastião; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Cypriano e Rodrigo; Vereador Sebastião. SEGUNDA PARTE: A Proposição Escrita foi aprovada à unanimidade. O Sr. Presidente informou que será realizada uma audiência pública no dia 24/10, quinta-feira, às 19h, para discussão do Projeto de Lei n.º 16/2019 que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020”. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 22 de outubro de 2019. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 45
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31ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15 DE OUTUBRO DE 2019 PROJETOS DE LEI 02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá outras providências - (Comissão Especial) 26/2/19 Comissões Permanentes 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências 6/8/19 Comissões Permanentes 15/19 Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento das feiras itinerantes no Município de Ijaci/MG 3/9/19 Comissões Permanentes 16/19 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 3/9/19 Audiência Pública Dia 24/10, quintafeira, às 19h 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Comissões Permanentes 18/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Associação de doces São José) 26/9/19 Comissões Permanentes 19/19 Institui o Dia Municipal do Evangélico 15/10/19 Leitura e envio às Comissões Permanentes 20/19 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de 2019 15/10/19 Leitura e envio às Comissões Permanentes 21/19 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de 2019 15/10/19 Leitura e envio às Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes 5/19 Altera a Lei Complementar n.º 1181/2013 e dá outras providências 15/10/19 Leitura e envio às Comissões Permanentes PROJETOS DE RESOLUÇÃO 4/19 Concede Título de Cidadania Honorária (Pe. Admilson) Autoria Vereador Márcio 8/10/19 Comissões Permanentes