| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2015-09-22 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 59 Ata da vigésima oitava (28ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2015, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 22 (vinte e dois) de setembro de dois mil e quinze (2015) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos demais Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas, Sebastião Leonardo de Mesquita, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, Lino dos Santos Filho, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges e Nelson Mesquita Galvino. COMUNICADOS: Ofícios do Gabinete do Sr. Prefeito: N.º 340/2015 em resposta ao requerimento n.º 59 do Vereador Márcio. N.º 342 em resposta aos Requerimentos nº 4, 9, 14, 22 e 30 subscritos pelo Vereador Márcio. Ofício n.º 343/2015 em resposta aos Requerimentos nº 58 do Vereador Márcio e nº 61 do Vereador Presidente Fábio. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Requerimento nº 64 e Indicações n.º 69, 70 e 71 do Vereador José Marcelo. PROJETOS EM PAUTA: Apresentação e envio às Comissões Permanentes dos Projetos de Leis Ordinárias: Nº 142015 que “Autoriza permissão de uso de bem imóvel de propriedade do município e dá outras providências”; nº 15/2015 que “Altera redação do art 6º da lei 1162 de 2 de maio de 2013 que dispõe sobre a concessão de diária de viagem aos servidores municipais e da outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 16/2015 que “Dispõe sobre a jornada de trabalho no regime 12x36 e 24x48 no âmbito da Administração Publica Municipal e dá outras providências”. ELEIÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DA MESA: Diante da renúncia do Vereador Sebastião Leonardo de Mesquita ao cargo de Secretário da Mesa Diretora da Câmara, o Sr. Presidente Fábio disse que o rito da eleição seria o disposto no Art. 18 do Regimento Interno. Disse que as cédulas foram confeccionadas, contendo o nome dos Vereadores, exceto ele na qualidade de Presidente, do Vereador Rodrigo, Vice-Presidente e do Vereador Sebastião que renunciou ao cargo. Disse que na cédula, continha o quadro correspondente para que fosse assinalado o nome do Vereador a ser votado, nos termos do art. 178 do Regimento Interno, em votação secreta. O Presidente questionou se algum Vereador tinha interesse em apresentar o nome para concorrer, tendo-se manifestado os Vereadores Lino e Nelson. O Sr. Presidente nomeou os Vereadores Márcio e Carlos para atuarem como escrutinadores. Em seguida os Vereadores foram convidados a votarem, segundo a ordem de assinatura no livro de presenças. Terminada a votação, em primeiro escrutínio, o Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 60 Vereador Lino dos Santos Filho foi eleito Secretário, após obter 05 (cinco) votos, enquanto o Vereador Nelson Mesquita Galvino, obteve 04 (quatro) votos. Nos termos do Inciso VII do artigo 18 do Regimento Interno, diante do resultado da votação, o Sr. Presidente proclamou eleito o Vereador Lino dos Santos Filho para o cargo de Secretário da Mesa Diretora, tendo o mesmo sido convidado a assumir sua nova cadeira. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Lino; Vereador Sebastião; Vereador José Marcelo com comentários do Sr. Presidente; Vereador Arnaldo com considerações do Sr. Presidente ao final do pronunciamento; Vereador Márcio, com aparte do Vereador Arnaldo e considerações dos Vereadores Nelson e José Marcelo; Vereador Carlos. O Vereador José Marcelo solicitou a palavra para traçar algumas considerações acerca de entretenimento na cidade, com participação dos Vereadores Rodrigo, Sebastião, Márcio, Lino, Arnaldo e Nelson. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 10/2015 que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial” de autoria da Mesa Diretora da Câmara foi aprovado à unanimidade em 1ª votação. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 29 de setembro do corrente. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.