| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2019-10-22 |
| native_id | 200 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da trigésima segunda (32ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 22 (vinte e dois) de outubro de dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofício 017/2019 da Comunidade de Evangelização e Acolhimento Amor Incondicional informando composição da Diretoria Executiva. Indicação n.º 113 e 114 do Vereador Eliandro. Requerimento n.º 64 do Vereador Eliandro. PROJETOS EM PAUTA: Sem expediente. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: O Sr. Sebastião dos Santos Neto se manifestou acerca da cobrança de IPTU no Município. O Sr. Leovane Araujo fez uso da palavra se manifestando sobre a saúde em nosso Município. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Cypriano; Vereador Márcio; Vereador Arnaldo; Vereador Rodrigo; Vereador Sebastião; Vereador Gabriel com aparte dos Vereadores Eliandro e Evando; Vereador Eliandro. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento destacando que os Vereadores acatam a atitude da presidência no sentido de realizar a devolução de valores ao Executivo desde que este se comprometa a retornar os plantões na UBS e comprar medicamentos. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Sr. Presidente informou que será realizada uma audiência pública nesta quinta-feira, dia 24/10, às 19h, para discussão do Projeto de Lei n.º 16/2019 que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020”. O Projeto de Lei n.º 20/2019 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de 2019” foi REJEITADO após obter 6 (seis) votos contrários dos Vereadores Eliandro, Cypriano, Márcio, Gabriel, Evando e Sebastião, 1(uma) abstenção do Vereador Rodrigo e 1(um) voto favorável do Vereador Arnaldo. O Projeto de Lei n.º 21/2019 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de 2019” foi REJEITADO após obter 3 (três) votos contrários dos Vereadores Gabriel, Evando e Sebastião, 4(quatro) abstenções dos Vereadores Eliandro, Cypriano, Márcio e Rodrigo e 1(um) voto favorável do Vereador Arnaldo. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 29 de outubro de 2019. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 46
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32ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 22 DE OUTUBRO DE 2019 PROJETOS DE LEI 02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá outras providências - (Comissão Especial) 26/2/19 Comissões Permanentes 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências 6/8/19 Comissões Permanentes 15/19 Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento das feiras itinerantes no Município de Ijaci/MG Autoria: Vereador Eliandro 3/9/19 Comissões Permanentes 16/19 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 3/9/19 Audiência Pública Dia 24/10, quintafeira, às 19h 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda parecer jurídico 18/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Associação doces São José) 26/9/19 Aguarda parecer jurídico 19/19 Institui o Dia Municipal do Evangélico 15/10/19 Comissões Permanentes 20/19 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de 2019 15/10/19 Comissões Permanentes 21/19 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de 2019 15/10/19 Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes 6/19 Altera a Lei Complementar n.º 1181/2013 e dá outras providências Autoria: Vereador Eliandro 15/10/19 Comissões Permanentes PROJETOS DE RESOLUÇÃO 4/19 Concede Título de Cidadania Honorária (Pe. Admilson) Autoria: Vereador Márcio 8/10/19 Comissões Permanentes INDICAÇÕES n.º 113 – Vereador Eliandro: Solicita reforma geral na praça de esportes n.º 114 – Vereador Eliandro: Solicita criação de escolinha de futebol REQUERIMENTOS n.º 64 – Vereador Eliandro: Requer informações sobre valor recebido a título de royalties.