| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2019-11-05 |
| native_id | 202 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da trigésima quarta (34ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 5 (cinco) de novembro de dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofício n.º 233/SMT/2019 em resposta ao Requerimento n.º 58/2019. Requerimentos n.º 65 e 66 dos Vereadores Evando e Gabriel e n.º 67 do Vereador Sebastião. PROJETOS EM PAUTA: Votação: Projetos de Lei n.º 15/2019, Projeto de Lei Complementar n.º 6/2019 e Projeto de Resolução n.º 4/2019; Apresentação de substitutivo ao Projeto de Lei n.º 16/2019; Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de Lei n.º 23, 24, 25, 26, 27 e 28/2019. O Vereador Gabriel pediu vistas no Projeto de Lei n.º 15/2019, Projeto de Lei Complementar n.º 6/2019 e Projeto de Resolução n.º 4/2019. O Sr. Prefeito compareceu à reunião para apresentar e esclarecer dúvidas quanto aos projetos que se encontram em tramitação na Câmara. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: O Sr. Leovane Araujo fez uso da palavra se manifestando sobre os serviços de saúde no Município. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Gabriel; Vereador Cypriano; Vereador Eliandro com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Sebastião com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Rodrigo; Vereador Arnaldo; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Eliandro e Rodrigo. O Vereador Rodrigo pediu ao Sr. Presidente que consultasse o Plenário sobre a possibilidade de votação nesta sessão do Projeto de Lei n.º 23/2019. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas, havendo abstenção dos Vereadores Eliandro e Cypriano no Requerimento n.º 65/2019 e abstenção do Vereador Eliandro e voto contrário do Vereador Arnaldo no Requerimento n.º 67/2019. Após consulta ao Plenário, o Vereador Gabriel se manifestou contra a votação nesta sessão do Projeto de Lei n.º 23/2019, tendo o Sr. Presidente informado que por este motivo o referido projeto será votado na próxima reunião. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 12 de novembro de 2019. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 48
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34ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 5 DE NOVEMBRO DE 2019 PROJETOS DE LEI 02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá outras providências - (Comissão Especial) 26/2/19 Comissões Permanentes 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências 6/8/19 Comissões Permanentes 15/19 Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento das feiras itinerantes no Município de Ijaci/MG Autoria: Vereador Eliandro 3/9/19 Votação 16/19 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 3/9/19 Apresentado substitutivo pelo Executivo Votação na próxima reunião 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Vista Sebastião 18/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Associação de Doces São José) 26/9/19 Vista Sebastião 19/19 Institui o Dia Municipal do Evangélico 15/10/19 Comissões Permanentes 22/19 Altera a Lei n.º 739 de 6 de agosto de 2001 e dá outras providências Autoria: Vereador Eliandro 29/10/19 Comissões Permanentes 23/19 Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci 5/11/19 Leitura e envio às Comissões Permanentes 24/19 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de 2019 (Despesa com pessoal) 5/11/19 Leitura e envio às Comissões Permanentes 25/19 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de 2019 (Energia elétrica) 5/11/19 Leitura e envio às Comissões Permanentes 26/19 Estabelece área de expansão urbana da sede do Município de Ijaci 5/11/19 Leitura e envio às Comissões Permanentes 27/19 Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei Estadual n.º 23.422 de 19 de setembro de 2019 5/11/19 Leitura e envio às Comissões Permanentes 28/19 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de 2019 (Superávit) 5/11/19 Leitura e envio às Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes 6/19 Altera a Lei Complementar n.º 1181/2013 e dá outras providências Autoria: Vereador Eliandro 15/10/19 Votação 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 5 DE NOVEMBRO DE 2019 PROJETOS DE RESOLUÇÃO 4/19 Concede Título de Cidadania Honorária (Pe. Admilson) Autoria: Vereador Márcio 8/10/19 Votação REQUERIMENTOS n.º 65 – Vereadores Evando e Gabriel: Requisita informação sobre retirada de adesivo de veículo n.º 66 – Vereadores Evando e Gabriel: Requisita informação sobre falta de atendimento da UBS n.º 67 – Vereador Sebastião: Requisita documentos de aprovação do bairro Nova Pedra Negra