| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2019-11-19 |
| native_id | 204 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da trigésima sexta (36ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 19 (dezenove) de novembro de dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofício n.º 279/2019/SEMDU em resposta ao Requerimento n.º 67/2019. Indicações n.º 120 do Vereador Sebastião; n.º 121 do Vereador Eliandro. Requerimentos n.º 68 do Vereador Sebastião; n.º 69 do Vereador Luiz Rogério. PROJETOS EM PAUTA: Votação: Apresentação da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 16/2019 de autoria do Vereador Evando. O Vereador Eliandro pediu vistas no Projeto de Lei n.º 16/2019. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: O Sr. Leovane Araujo fez uso da palavra se manifestando sobre a saúde no Município. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Gabriel; Vereador Arnaldo; Vereador Sebastião com aparte dos Vereadores Evando e Gabriel; Vereador Márcio; Vereador Eliandro com aparte do Vereador Márcio; Vereador Cypriano com aparte do Vereador Rodrigo. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei n.º 24/2019 que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de 2019” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única conforme pedido de urgência dos Vereadores Cypriano, Márcio, Arnaldo, Evando, Rodrigo, Gabriel, Luiz Rogério e Sebastião. O Sr. Presidente anunciou os Projetos de Lei n.º 19, 22, 25, 27 e 28/2019 para votação na próxima reunião, nos termo do Art. 65 do Regimento Interno. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 26 de novembro de 2019. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 50
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36ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 19 DE NOVEMBRO DE 2019 1 – Abertura: Servidor. 2 – Presidente: Convido a todos para ficarmos de pé e fazer a oração inicial – Pai Nosso. 3 – Presidente: Peço ao Vereador Secretário que faça a chamada dos Srs. Vereadores. 4 – Presidente: Sob a proteção de Deus, declaro aberto os trabalhos dessa Reunião. 5 – Presidente: Peço ao nosso servidor que faça a leitura dos comunicados e proposições. 6 – Presidente: Palavra ao visitante: ___________________________________________ 7 – Presidente: Comunicados da presidência: 8 – Presidente: Palavra franca aos Srs. Vereadores: (10 min + 2 min. para conclusão). 2ª PARTE 9 – Presidente: Votação das proposições escritas. PROJETOS DE LEI 02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá outras providências - (Comissão Especial) 26/2/19 Comissões Permanentes 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências 6/8/19 Comissões Permanentes 15/19 Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento das feiras itinerantes no Município de Ijaci/MG Autoria: Vereador Eliandro 3/9/19 Vista Vereador Gabriel 16/19 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 (Substitutivo apresentado pelo Executivo) Emenda n.º 1 – Vereador Evando 3/9/19 Votação 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda Documentação 18/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Associação de Doces São José) 26/9/19 Aguarda Documentação 19/19 Institui o Dia Municipal do Evangélico 15/10/19 Votação na próxima reunião 22/19 Altera a Lei n.º 739 de 6 de agosto de 2001 e dá outras providências (Responsabilidade por danos aos veículos) Autoria: Vereador Eliandro 29/10/19 Votação na próxima reunião 23/19 Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci Emenda n.º 1 – Vereadores Emenda n.º 2 – Vereador Evando – Retirada pelo autor 5/11/19 Vista Vereador Gabriel 24/19 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de 2019 (Despesa com pessoal) 5/11/19 Votação na próxima reunião 25/19 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de 2019 (Energia elétrica) 5/11/19 Votação na próxima reunião 26/19 Estabelece área de expansão urbana da sede do Município de Ijaci 5/11/19 Comissões Permanentes 27/19 Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei Estadual n.º 23.422 de 19 de setembro de 2019 5/11/19 Votação na próxima reunião 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 19 DE NOVEMBRO DE 2019 28/19 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de 2019 (Superávit) 5/11/19 Votação na próxima reunião 29/19 Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências 12/11/19 Comissões Permanentes 30/19 Dispõe sobre a política de Atendimento a Criança e ao Adolescente no Município de Ijaci e dá outras providências 12/11/19 Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes 6/19 Altera a Lei Complementar n.º 1181/2013 e dá outras providências (Conselho Tutelar) Autoria: Vereador Eliandro 15/10/19 Vista Vereador Gabriel 3ª PARTE 11 – Presidente: Os trabalhos serão suspensos para lavratura da ata. 12 – Presidente: Peço nosso servidor que faça a leitura da ata. 13 – Presidente: Coloco a ata em votação. 14 – Presidente: Passo a ata para assinatura dos Srs. Vereadores. 15 – Presidente: Convoco Srs. Vereadores para próxima reunião ordinária a se realizar no dia 26/11/2019, às 19h. 16 – Presidente: Convido a todos para ficarmos de pé e fazermos nossa oração final. 17 – Presidente: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos da presente reunião. INDICAÇÕES n.º 120 – Vereador Sebastião: Solicita regularização do recolhimento de resíduos do cemitério n.º 121 – Vereador Eliandro: Solicita envio de projeto sobre planta genérica de valores REQUERIMENTO n.º 68 – Vereador Sebastião: Reitera pedido de documentos para concessões n.º 69 – Vereador Luiz Rogério: Requer informações sobre cobrança de IPTU e o Projeto REFIS