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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2019-11-26
native_id205

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017 / 2020
Ata da trigésima sétima (37ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 26 (vinte e seis) de novembro
de dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz
Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de
Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes
Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. Ausente o
Vereador Evando Reis de Carvalho que apresentou atestado médico. COMUNICADOS: Ofício
n.º 212/2019/Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento n.º 69/2019; Convite da
Paróquia Nossa Senhora da Conceição para a festa da Padroeira; Convites da Escola
Estadual Maurício Zákhia para formaturas. Indicação n.º 122 do Vereador Evando.
PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º
31/2019 que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício
de 2019”; Votação: Projeto de Lei n.º 19, 22, 25 e 28/2019. Apresentação das Emendas
Modificativas n.º 1 e 2 ao Projeto de Lei n.º 16/2019 e Emenda Supressiva n.º 1 ao Projeto de
Lei n.º 19/2019. O Vereador Eliandro retirou a vista ao Projeto de Lei n.º 16/2019.
PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: O Sr. Leovane Araujo fez uso da palavra se
manifestando sobre a saúde no Município. A Sra. Egislaine Aparecida Ribeiro Vieira fez uso
da palavra se manifestando sobre o Projeto de Lei n.º 23/2019. O Procurador Geral do
Município, Dr. Jaderson Wembley de Andrade Carvalho se pronunciou para explicar o Projeto
de Lei n.º 31/2019. O Advogado Dr. Lauro Sampaio Mesquita Junior fez uso da palavra se
manifestando sobre o Projeto de Lei n.º 23/2019. PRONUNCIAMENTO DOS SRS.
VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Gabriel; Vereador Sebastião; Vereador
Eliandro; Vereador Arnaldo; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Gabriel e Eliandro;
Vereador Rodrigo; Vereador Cypriano. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu
pronunciamento. SEGUNDA PARTE: A Proposição Escrita foi aprovada à unanimidade. O
Projeto de Lei n.º 19/2019 que “Institui o Dia Municipal do Evangélico” foi APROVADO em 1ª
votação pela unanimidade do Plenário, junto à Emenda n.º 1 na qual houve voto contrário do
Vereador Eliandro. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião
ordinária seguinte que será realizada no dia 3 de dezembro de 2019. Os trabalhos foram
suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr.
Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida
e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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pauta #

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37ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 26 DE NOVEMBRO DE 2019
PROJETOS DE LEI
02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá
outras providências (Comissão Especial) 26/2/19 Comissões
Permanentes
11/19
Define os critérios da compensação integral de área a ser
transferida ao Município, na aprovação de condomínio
urbanístico horizontal e dá outras providências
6/8/19 Comissões
Permanentes
15/19
Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento das
feiras itinerantes no Município de Ijaci/MG
Autoria: Vereador Eliandro
3/9/19 Vista Vereador
Gabriel
16/19
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro
de 2020 (Substitutivo apresentado pelo Executivo)
Emenda n.º 1 – Vereador Evando
Emenda n.º 2 – Vereador Eliandro
3/9/19 Vista Vereador
Eliandro
17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá
outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda
Documentação
18/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá
outras providências (Associação de Doces São José) 26/9/19 Aguarda
Documentação
19/19 Institui o Dia Municipal do Evangélico
Emenda n.º 1 – Vereadores 15/10/19 Votação
22/19
Altera a Lei n.º 739 de 6 de agosto de 2001 e dá outras
providências (Responsabilidade por danos aos veículos)
Autoria: Vereador Eliandro
29/10/19 Votação
23/19
Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta
Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci
Emenda n.º 1 – Vereadores
Emenda n.º 2 – Vereador Evando – Retirada pelo autor
5/11/19 Vista Vereador
Gabriel
25/19 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento do exercício de 2019 (Energia elétrica) 5/11/19 Votação
26/19 Estabelece área de expansão urbana da sede do Município
de Ijaci 5/11/19 Comissões
Permanentes
27/19
Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios
provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias
devidas pelo Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei
Estadual n.º 23.422 de 19 de setembro de 2019
5/11/19 Comissões
Permanentes
28/19 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento do exercício de 2019 (Superávit) 5/11/19 Votação
29/19
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o
Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal
de Assistência Social e dá outras providências
12/11/19 Comissões
Permanentes
30/19 Dispõe sobre a política de Atendimento a Criança e ao
Adolescente no Município de Ijaci e dá outras providências 12/11/19 Comissões
Permanentes
31/19 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento do exercício de 2019 (1,5 %) 26/11/19
Leitura e envio às
Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com
a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá
16/4/19 Comissões
Permanentes
37ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 26 DE NOVEMBRO DE 2019
outras providências- (Comissão Especial)
6/19
Altera a Lei Complementar n.º 1181/2013 e dá outras
providências (Conselho Tutelar)
Autoria: Vereador Eliandro
15/10/19 Vista Vereador
Gabriel
INDICAÇÕES
n.º 122 – Vereador Evando: Solicita conclusão das obras de rede de esgoto da Vila Industrial

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