| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2019-11-26 |
| native_id | 205 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da trigésima sétima (37ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 26 (vinte e seis) de novembro de dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. Ausente o Vereador Evando Reis de Carvalho que apresentou atestado médico. COMUNICADOS: Ofício n.º 212/2019/Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento n.º 69/2019; Convite da Paróquia Nossa Senhora da Conceição para a festa da Padroeira; Convites da Escola Estadual Maurício Zákhia para formaturas. Indicação n.º 122 do Vereador Evando. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 31/2019 que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de 2019”; Votação: Projeto de Lei n.º 19, 22, 25 e 28/2019. Apresentação das Emendas Modificativas n.º 1 e 2 ao Projeto de Lei n.º 16/2019 e Emenda Supressiva n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 19/2019. O Vereador Eliandro retirou a vista ao Projeto de Lei n.º 16/2019. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: O Sr. Leovane Araujo fez uso da palavra se manifestando sobre a saúde no Município. A Sra. Egislaine Aparecida Ribeiro Vieira fez uso da palavra se manifestando sobre o Projeto de Lei n.º 23/2019. O Procurador Geral do Município, Dr. Jaderson Wembley de Andrade Carvalho se pronunciou para explicar o Projeto de Lei n.º 31/2019. O Advogado Dr. Lauro Sampaio Mesquita Junior fez uso da palavra se manifestando sobre o Projeto de Lei n.º 23/2019. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Gabriel; Vereador Sebastião; Vereador Eliandro; Vereador Arnaldo; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Gabriel e Eliandro; Vereador Rodrigo; Vereador Cypriano. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: A Proposição Escrita foi aprovada à unanimidade. O Projeto de Lei n.º 19/2019 que “Institui o Dia Municipal do Evangélico” foi APROVADO em 1ª votação pela unanimidade do Plenário, junto à Emenda n.º 1 na qual houve voto contrário do Vereador Eliandro. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 3 de dezembro de 2019. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 51
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37ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 26 DE NOVEMBRO DE 2019 PROJETOS DE LEI 02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá outras providências (Comissão Especial) 26/2/19 Comissões Permanentes 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências 6/8/19 Comissões Permanentes 15/19 Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento das feiras itinerantes no Município de Ijaci/MG Autoria: Vereador Eliandro 3/9/19 Vista Vereador Gabriel 16/19 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 (Substitutivo apresentado pelo Executivo) Emenda n.º 1 – Vereador Evando Emenda n.º 2 – Vereador Eliandro 3/9/19 Vista Vereador Eliandro 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda Documentação 18/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Associação de Doces São José) 26/9/19 Aguarda Documentação 19/19 Institui o Dia Municipal do Evangélico Emenda n.º 1 – Vereadores 15/10/19 Votação 22/19 Altera a Lei n.º 739 de 6 de agosto de 2001 e dá outras providências (Responsabilidade por danos aos veículos) Autoria: Vereador Eliandro 29/10/19 Votação 23/19 Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci Emenda n.º 1 – Vereadores Emenda n.º 2 – Vereador Evando – Retirada pelo autor 5/11/19 Vista Vereador Gabriel 25/19 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de 2019 (Energia elétrica) 5/11/19 Votação 26/19 Estabelece área de expansão urbana da sede do Município de Ijaci 5/11/19 Comissões Permanentes 27/19 Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei Estadual n.º 23.422 de 19 de setembro de 2019 5/11/19 Comissões Permanentes 28/19 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de 2019 (Superávit) 5/11/19 Votação 29/19 Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências 12/11/19 Comissões Permanentes 30/19 Dispõe sobre a política de Atendimento a Criança e ao Adolescente no Município de Ijaci e dá outras providências 12/11/19 Comissões Permanentes 31/19 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de 2019 (1,5 %) 26/11/19 Leitura e envio às Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá 16/4/19 Comissões Permanentes 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 26 DE NOVEMBRO DE 2019 outras providências- (Comissão Especial) 6/19 Altera a Lei Complementar n.º 1181/2013 e dá outras providências (Conselho Tutelar) Autoria: Vereador Eliandro 15/10/19 Vista Vereador Gabriel INDICAÇÕES n.º 122 – Vereador Evando: Solicita conclusão das obras de rede de esgoto da Vila Industrial