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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2019-12-03
native_id206

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017 / 2020
Ata da trigésima oitava (38ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 3 (três) de dezembro de
dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz
Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel
Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro
Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião
Leonardo de Mesquita. Indicações n.º 123 e 124 do Vereador Sebastião; n.º 125 do
Vereador Eliandro. Requerimentos n.º 71 do Vereador Gabriel; n.º 72 e 73 do Vereador
Evando. PROJETOS EM PAUTA: Votação: Projetos de Lei n.º 15, 16, 22, 25, 27 e
28/2019; Projeto de Lei Complementar n.º 6/2019. 2ª Votação e Redação Final: Projeto de
Lei n.º 19/2019. Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 16/2019 de autoria dos Vereadores
Evando e Sebastião. Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 28/2019 de autoria dos
Vereadores Evando e Sebastião. O Vereador Eliandro pediu a retirada de pauta do
Projeto de Lei n.º 22/2019 de sua autoria. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: O Sr.
Leovane Araujo fez uso da palavra se manifestando sobre a saúde no Município.
PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador
Cypriano; Vereador Sebastião com aparte do Vereador Evando; Vereador Arnaldo;
Vereador Eliandro que pediu urgência em todos os projetos que estão para votação na
pauta da presente reunião; Vereador Márcio com aparte do Vereador Gabriel; Vereador
Gabriel. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA
PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas, havendo voto contrário do Vereador
Arnaldo e abstenção do Vereador Eliandro no Requerimento n.º 72/2019. O Projeto de Lei
n.º 15/2019 que “Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento das feiras
itinerantes no Município de Ijaci/MG” foi REJEITADO em votação única conforme pedido
de urgência do Vereador Eliandro, após obter 2(dois) votos favoráveis, 4(quatro) votos
contrários dos Vereadores Arnaldo, Evando, Gabriel e Cypriano e 2(duas) abstenções dos
Vereadores Rodrigo e Márcio. A Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 16/2019 foi
APROVADA após obter 5(cinco) votos favoráveis, 2(dois) votos contrários dos Vereadores
Arnaldo e Márcio e 1(uma) abstenção do Vereador Cypriano. A Emenda n.º 2 ao Projeto
de Lei n.º 16/2019 foi APROVADA após obter 6(seis) votos favoráveis e 2(dois) votos
contrários dos Vereadores Arnaldo e Cypriano. A Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º
16/2019 foi APROVADA após obter 5(cinco) votos favoráveis e 3(três) votos contrários
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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017 / 2020
dos Vereadores Eliandro, Márcio e Arnaldo. O Projeto de Lei n.º 16/2019 que “Estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020” foi APROVADO em votação
única conforme pedido de urgência do Vereador Eliandro, após obter 7(sete) votos
favoráveis e 1(uma) abstenção do Vereador Eliandro, juntamente às Emendas n.º 1, 2 e 3.
O Projeto de Lei n.º 19/2019 que “Institui o Dia Municipal do Evangélico” foi APROVADO
em 2ª votação e redação final pela unanimidade do Plenário. O Projeto de Lei n.º 25/2019
que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de
2019” foi APROVADO em votação única conforme pedido de urgência dos Vereadores
Eliandro, Arnaldo e Cypriano, após obter 7(sete) votos favoráveis e 1(uma) abstenção do
Vereador Eliandro. O Projeto de Lei n.º 27/2019 que “Dispõe sobre a cessão onerosa dos
direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo
Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei Estadual n.º 23.422 de 19 de setembro de
2019” foi REJEITADO em votação única conforme pedido de urgência do Vereador
Eliandro, após obter 2(dois) votos favoráveis, 4(quatro) votos contrários dos Vereadores
Gabriel, Evando, Rodrigo e Sebastião e 2(duas) abstenções dos Vereadores Eliandro e
Cypriano. O Projeto de Lei n.º 28/2019 que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar ao orçamento do exercício de 2019” foi APROVADO pela unanimidade do
Plenário em votação única conforme pedido de urgência dos Vereadores Eliandro e
Cypriano. O Projeto de Lei Complementar n.º 6/2019 que “Altera a Lei Complementar n.º
1181/2013 e dá outras providências” foi APROVADO em votação única conforme pedido
de urgência do Vereador Eliandro, após obter 5(cinco) votos favoráveis, 2(dois) votos
contrários dos Vereadores Gabriel e Evando e 1(uma) abstenção do Vereador Rodrigo.
TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária
seguinte que será realizada no dia 10 de dezembro de 2019, última reunião da sessão
legislativa de 2019. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata
da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e
determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs.
Vereadores.
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pauta #

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38ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 3 DE DEZEMBRO DE 2019
PROJETOS DE LEI
02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá
outras providências (Comissão Especial) 26/2/19 Comissões
Permanentes
11/19
Define os critérios da compensação integral de área a ser
transferida ao Município, na aprovação de condomínio
urbanístico horizontal e dá outras providências
6/8/19 Comissões
Permanentes
15/19
Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento
das feiras itinerantes no Município de Ijaci/MG
Autoria: Vereador Eliandro
3/9/19 Votação
16/19
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2020 (Substitutivo apresentado pelo
Executivo)
Emenda n.º 1 – Vereador Evando
Emenda n.º 2 – Vereador Eliandro
Emenda n.º 3 – Vereadores Evando e Puri
3/9/19 Votação
17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá
outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda
Documentação
18/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá
outras providências (Associação de Doces São José) 26/9/19 Aguarda
Documentação
19/19 Institui o Dia Municipal do Evangélico
Emenda n.º 1 – Vereadores 15/10/19 2ª Votação e
Redação Final
22/19
Altera a Lei n.º 739 de 6 de agosto de 2001 e dá outras
providências (Responsabilidade por danos aos veículos)
Autoria: Vereador Eliandro
29/10/19 Votação
23/19
Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta
Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci
Emenda n.º 1 – Vereadores
5/11/19 Aguarda
Documentação
25/19 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento do exercício de 2019 (Energia elétrica) 5/11/19 Votação
26/19 Estabelece área de expansão urbana da sede do Município
de Ijaci 5/11/19 Comissões
Permanentes
27/19
Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios
provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias
devidas pelo Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei
Estadual n.º 23.422 de 19 de setembro de 2019
5/11/19 Votação
28/19
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento do exercício de 2019 (Superávit)
Emenda n.º 1 – Vereadores Evando e Sebastião
5/11/19 Votação
29/19
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o
Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal
de Assistência Social e dá outras providências
12/11/19 Comissões
Permanentes
30/19 Dispõe sobre a política de Atendimento a Criança e ao
Adolescente no Município de Ijaci e dá outras providências 12/11/19 Comissões
Permanentes
31/19 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento do exercício de 2019 (1,5 %) 26/11/19 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com 16/4/19 Comissões
38ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 3 DE DEZEMBRO DE 2019
a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá
outras providências- (Comissão Especial) Permanentes
6/19
Altera a Lei Complementar n.º 1181/2013 e dá outras
providências (Conselho Tutelar)
Autoria: Vereador Eliandro
15/10/19 Votação
INDICAÇÕES
n.º 123 – Vereador Sebastião: Solicita contratação de empresa para coleta de resíduos sólidos
n.º 124 – Vereador Sebastião: Solicita que não sejam recorridas ações sobre cidadãos com diabete
n.º 125 – Vereador Eliandro: Solicita reparos em estradas do Município
REQUERIMENTOS
n.º 71 – Vereador Gabriel: Requisita documentos sobre loteamentos
n.º 72 – Vereador Evando: Requisita informações sobre projeto de cessão onerosa
n.º 73 – Vereador Evando: Requisita informações sobre recebimento de veículos pelo Município

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