| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2019-12-10 |
| native_id | 207 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da trigésima nona (39ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2019, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 10 (dez) de dezembro de dois mil e dezenove (2019) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofício n.º 21621/2019 do TCE/MG enviando parecer prévio acerca das contas do Executivo Municipal, exercício de 2017; Convites para formaturas das Escolas Municipais; Ofício n.º 87/2019 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento n.º 66/2019; Ofício n.º 319/SMTT/2019 em resposta ao Requerimento n.º 65/2019; Ofício n.º 75/2019 do Destacamento de Polícia Militar; Ofício n.º 22/2019 da Comunidade de Acolhimento e Evangelização Amor Incondicional; Oficios n.º 295 e 300/2019/SEMDU em resposta aos Requerimentos n.º 68 e 71/2019; Ofício n.º 232/Gabinete do Prefeito/2019 justificando não concessão de reajuste anual aos servidores municipais. PROJETOS EM PAUTA: Sem expediente. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: O Sr. Leovane Araujo fez uso da palavra se manifestando sobre a saúde e educação no Município. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Cypriano com aparte dos Vereadores Evando e Gabriel; Vereador Gabriel; Vereador Eliandro com aparte dos Vereadores Cypriano e Gabriel; Vereador Arnaldo. O Vereador Evando, que no momento dirigia reunião, suspendeu a reunião por 5 minutos devido à intervenção do visitante Leovane Araujo durante o uso da palavra do Vereador Arnaldo. No reinicio, o Vereador Arnaldo continuou seu pronunciamento, havendo aparte do Vereador Cypriano; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Rodrigo e Gabriel; Vereador Sebastião. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: O Sr. Presidente encaminhou à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas o parecer prévio do Tribunal de Contas referente as contas do Executivo, exercício de 2017, nos termos do Art. 195 do Regimento Interno. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 4 de fevereiro de 2020. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 54
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39ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 10 DE DEZEMBRO DE 2019 PROJETOS DE LEI 02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá outras providências (Comissão Especial) 26/2/19 Comissões Permanentes 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências 6/8/19 Comissões Permanentes 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda Documentação 18/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Associação de Doces São José) 26/9/19 Aguarda Documentação 23/19 Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci Emenda n.º 1 – Vereadores 5/11/19 Aguarda Documentação 26/19 Estabelece área de expansão urbana da sede do Município de Ijaci 5/11/19 Comissões Permanentes 29/19 Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências 12/11/19 Comissões Permanentes 30/19 Dispõe sobre a política de Atendimento a Criança e ao Adolescente no Município de Ijaci e dá outras providências 12/11/19 Comissões Permanentes 31/19 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício de 2019 (1,5 %) 26/11/19 Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes