| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2020-02-04 |
| native_id | 209 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da primeira (1ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2020, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 4 (quatro) de fevereiro de dois mil e vinte (2020) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. Indicações n.º 01 e 02 do Vereador Eliandro. Requerimentos n.º 01, 02, 03, 04 e 05 do Vereador Eliandro; n.º 06 do Vereador Evando. PROJETOS EM PAUTA: Veto total ao Projeto de Lei Complementar n.º 6/2019. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: O Sr. João Batista fez uso da palavra se manifestando sobre o esporte em nosso Município. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Márcio com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Sebastião; Vereador Eliandro com aparte dos Vereadores Márcio e Gabriel; Vereador Arnaldo; Vereador Rodrigo com aparte dos Vereadores Sebastião, Eliandro e Cypriano. Finalizando, o Vereador Presidente efetuou seu pronunciamento. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Sr. Presidente encaminhou à Comissão de Legislação e Justiça o Veto apresentado pelo Executivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 6/2019. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 11 de fevereiro de 2020. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 1
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1ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 4 DE FEVEREIRO DE 2020 PROJETOS DE LEI 02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá outras providências (Comissão Especial) 26/2/19 Comissões Permanentes 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências 6/8/19 Comissões Permanentes 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda Documentação 18/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Associação de Doces São José) 26/9/19 Aguarda Documentação 23/19 Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci Emenda n.º 1 – Vereadores 5/11/19 Aguarda Documentação 26/19 Estabelece área de expansão urbana da sede do Município de Ijaci 5/11/19 Comissões Permanentes 29/19 Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências 12/11/19 Comissões Permanentes 30/19 Dispõe sobre a política de Atendimento a Criança e ao Adolescente no Município de Ijaci e dá outras providências 12/11/19 Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes VETO Veto total ao Projeto de Lei Complementar n.º 6/19 que “Altera a Lei Complementar n.º 1181/2013 e dá outras providências” (Altera Conselho Tutelar) – Autoria Vereador Eliandro Encaminhar à Comissão de Legislação e Justiça. Prazo: 30 dias REQUERIMENTOS n.º 1 – Vereador Eliandro – Requer informações sobre devolução de recursos da educação n.º 2 – Vereador Eliandro – Requer informações sobre construção do prédio da escola n.º 3 – Vereador Eliandro – Requer informações sobre reparos no prédio da creche n.º 4 – Vereador Eliandro – Requer informações sobre a rede de esgoto bairro novo horizonte n.º 5 – Vereador Eliandro – Requer informações sobre fornecimento de medicamentos INDICAÇÕES n.º 1 – Vereador Eliandro – Solicita recapeamento de rua do loteamento São Sebastião n.º 2 – Vereador Eliandro – Solicita reparos nas estradas rurais do Município