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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2020-02-11
native_id210

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017 / 2020
Ata da segunda (2ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2020, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 11 (onze) de fevereiro de
dois mil e vinte (2020) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz
Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel
Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro
Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião
Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Sem expediente. Indicações n.º 03, 04, 05 e 06
do Vereador Evando; n.º 07 e 10 do Vereador Eliandro; n.º 08 do Vereador Márcio; n.º 09
do Vereador Sebastião. Requerimentos n.º 07 do Vereador Gabriel; n.º 08 do Vereador
Sebastião. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto
de Resolução n.º 1/2020 que “Altera a redação do Artigo 140 da Resolução Nº 542/2014
que Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci e dá outras
providências”. Parecer da Comissão Permanente de Legislação e Justiça acerca do veto
total ao Projeto de Lei Complementar n.º 6/2019. PRONUNCIAMENTO DOS SRS.
VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Eliandro; Vereador Cypriano com
aparte do Vereador Evando; Vereador Gabriel; Vereador Rodrigo com aparte dos
Vereadores Gabriel, Evando e Eliandro; Vereador Sebastião com aparte do Vereador
Evando; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Gabriel, Rodrigo e Eliandro.
SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto
de Resolução n.º 1/2020 que “Altera a redação do Artigo 140 da Resolução Nº 542/2014
que Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci e dá outras
providências” foi APROVADO pela UNANIMIDADE do plenário em votação única nos
termos do Art. 158 do Regimento Interno. O veto total ao Projeto de Lei Complementar n.º
6/2019 foi REJEITADO após obter 7 (sete) votos pela rejeição e 2 (duas) abstenções dos
Vereadores Gabriel e Cypriano. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram
convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada na próxima segunda￾feira, dia 17 de fevereiro de 2020. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para
lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os
trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai
assinada pelos Srs. Vereadores.
2

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pauta #

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2ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 11 DE FEVEREIRO DE 2020
PROJETOS DE LEI
02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá
outras providências (Comissão Especial) 26/2/19 Comissões
Permanentes
11/19
Define os critérios da compensação integral de área a ser
transferida ao Município, na aprovação de condomínio
urbanístico horizontal e dá outras providências
6/8/19 Comissões
Permanentes
17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá
outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda
Documentação
18/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá
outras providências (Associação de Doces São José) 26/9/19 Aguarda
Documentação
23/19
Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta
Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci
Emenda n.º 1 – Vereadores
5/11/19 Aguarda
Documentação
26/19 Estabelece área de expansão urbana da sede do Município
de Ijaci 5/11/19 Comissões
Permanentes
29/19
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o
Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal
de Assistência Social e dá outras providências
12/11/19 Comissões
Permanentes
30/19 Dispõe sobre a política de Atendimento a Criança e ao
Adolescente no Município de Ijaci e dá outras providências 12/11/19 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
4/19
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com
a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá
outras providências- (Comissão Especial)
16/4/19 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
1/20
Altera a redação do Artigo 140 da Resolução Nº 542/2014
que Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Ijaci e dá outras providências
11/2/20
Leitura e envio às
Comissões
Permanentes
VETO
Apresentação do parecer da Comissão Permanente de
Legislação e Justiça ao Veto apresentado ao Projeto de Lei
Complementar n.º 6/19 que “Altera a Lei Complementar n.º
1181/2013 e dá outras providências” (Altera Conselho Tutelar) –
Autoria Vereador Eliandro
Votação do Veto
REQUERIMENTOS
n.º 7 – Vereador Gabriel – Requer informações sobre localização das glebas de uso público
n.º 8 – Vereador Sebastião – Requer cópia de processo administrativo
INDICAÇÕES
n.º 3 – Vereador Evando – Solicita notificação para limpeza de terrenos
n.º 4 – Vereador Evando – Solicita notificação para limpeza de terreno
n.º 5 – Vereador Evando – Solicita limpeza nas ruas do bairro da Serra
n.º 6 – Vereador Evando – Solicita limpeza nas ruas do bairro Pedra Negra
n.º 7 – Vereador Eliandro – Solicita substituição de lâmpadas na rede de iluminação pública
n.º 8 – Vereador Márcio – Solicita redução do valor da passagem de ônibus
n.º 9 – Vereador Sebastião – Solicita aquisição de terreno para construção de cemitério
n.º 10 – Vereador Eliandro – Solicita regulamentação do trânsito

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