| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2020-02-11 |
| native_id | 210 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017 / 2020 Ata da segunda (2ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2020, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 11 (onze) de fevereiro de dois mil e vinte (2020) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Arnaldo de Abreu Campos, Cypriano Antônio Caetano, Eliandro Rodrigues de Souza, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Sem expediente. Indicações n.º 03, 04, 05 e 06 do Vereador Evando; n.º 07 e 10 do Vereador Eliandro; n.º 08 do Vereador Márcio; n.º 09 do Vereador Sebastião. Requerimentos n.º 07 do Vereador Gabriel; n.º 08 do Vereador Sebastião. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Resolução n.º 1/2020 que “Altera a redação do Artigo 140 da Resolução Nº 542/2014 que Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci e dá outras providências”. Parecer da Comissão Permanente de Legislação e Justiça acerca do veto total ao Projeto de Lei Complementar n.º 6/2019. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Eliandro; Vereador Cypriano com aparte do Vereador Evando; Vereador Gabriel; Vereador Rodrigo com aparte dos Vereadores Gabriel, Evando e Eliandro; Vereador Sebastião com aparte do Vereador Evando; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Gabriel, Rodrigo e Eliandro. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Resolução n.º 1/2020 que “Altera a redação do Artigo 140 da Resolução Nº 542/2014 que Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci e dá outras providências” foi APROVADO pela UNANIMIDADE do plenário em votação única nos termos do Art. 158 do Regimento Interno. O veto total ao Projeto de Lei Complementar n.º 6/2019 foi REJEITADO após obter 7 (sete) votos pela rejeição e 2 (duas) abstenções dos Vereadores Gabriel e Cypriano. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada na próxima segundafeira, dia 17 de fevereiro de 2020. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 2
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2ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 11 DE FEVEREIRO DE 2020 PROJETOS DE LEI 02/19 Autoriza o pagamento de multas de trânsito em atraso e dá outras providências (Comissão Especial) 26/2/19 Comissões Permanentes 11/19 Define os critérios da compensação integral de área a ser transferida ao Município, na aprovação de condomínio urbanístico horizontal e dá outras providências 6/8/19 Comissões Permanentes 17/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Banda Santa Cecília) 26/9/19 Aguarda Documentação 18/19 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências (Associação de Doces São José) 26/9/19 Aguarda Documentação 23/19 Altera a Lei Municipal 1314/2017 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci Emenda n.º 1 – Vereadores 5/11/19 Aguarda Documentação 26/19 Estabelece área de expansão urbana da sede do Município de Ijaci 5/11/19 Comissões Permanentes 29/19 Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências 12/11/19 Comissões Permanentes 30/19 Dispõe sobre a política de Atendimento a Criança e ao Adolescente no Município de Ijaci e dá outras providências 12/11/19 Comissões Permanentes PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 4/19 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública do Município de Ijaci – REFIS Ijaci – e dá outras providências- (Comissão Especial) 16/4/19 Comissões Permanentes PROJETOS DE RESOLUÇÃO 1/20 Altera a redação do Artigo 140 da Resolução Nº 542/2014 que Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci e dá outras providências 11/2/20 Leitura e envio às Comissões Permanentes VETO Apresentação do parecer da Comissão Permanente de Legislação e Justiça ao Veto apresentado ao Projeto de Lei Complementar n.º 6/19 que “Altera a Lei Complementar n.º 1181/2013 e dá outras providências” (Altera Conselho Tutelar) – Autoria Vereador Eliandro Votação do Veto REQUERIMENTOS n.º 7 – Vereador Gabriel – Requer informações sobre localização das glebas de uso público n.º 8 – Vereador Sebastião – Requer cópia de processo administrativo INDICAÇÕES n.º 3 – Vereador Evando – Solicita notificação para limpeza de terrenos n.º 4 – Vereador Evando – Solicita notificação para limpeza de terreno n.º 5 – Vereador Evando – Solicita limpeza nas ruas do bairro da Serra n.º 6 – Vereador Evando – Solicita limpeza nas ruas do bairro Pedra Negra n.º 7 – Vereador Eliandro – Solicita substituição de lâmpadas na rede de iluminação pública n.º 8 – Vereador Márcio – Solicita redução do valor da passagem de ônibus n.º 9 – Vereador Sebastião – Solicita aquisição de terreno para construção de cemitério n.º 10 – Vereador Eliandro – Solicita regulamentação do trânsito